Sorocaba - Uma menina de 11 anos que deu à luz a um bebê e o abandonou
em frente a uma chácara, em Piracicaba, cidade do interior de São Paulo,
sofreu abuso sexual do próprio pai, segundo a Polícia Civil. O homem
foi detido e teve a prisão preventiva pedida à Justiça na quinta-feira,
5.O recém-nascido foi achado em uma caixa de papelão, na noite de
quarta-feira (4), dentro de uma bolsa de mão e enrolado numa toalha. Ele
ainda tinha o cordão umbilical. A Polícia Militar (PM) chegou à mãe
depois de encontrar um convite para um chá de bebê de outra mãe no
interior da bolsa. A polícia apurou que a menina deu à luz em sua
casa, no distrito de Artemis, auxiliada pela mãe. Segundo ela, o bebê
foi entregue ao marido, que teria se incumbido de dar um destino à
criança. O homem, de 36 anos, foi detido. À polícia, ele teria admitido o
abuso e contado que vendou a filha para praticar o crime. O homem
já havia sido preso em 2007 por roubo. A mulher dele alegou que não
tinha conhecimento dos abusos, mas vai responder por abandono de
incapaz. A mãe e o bebê foram levados para o Hospital dos Fornecedores
de Cana de Piracicaba e passam bem. O destino do recém-nascido será
decidido pela Justiça.
Marcelo Aguiar
(DEM-SP) apresentou um projeto para obrigar as operadores de internet a
bloquearem conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes
Veja
Link da Notícia:
Defensor
dos valores da "família tradicional brasileira", o deputado federal
Marcelo Aguiar (DEM-SP) quer combater o vício em masturbação. Para isso,
luta para aprovar na Câmara um projeto de sua autoria que
obriga operadoras de internet a bloquear "automaticamente" o acesso a
pornografia gratuita por parte de crianças e adolescentes.
Conforme escreveu na justificativa do PL6.449/2016,
a medida pretende evitar que os jovens se tornem "autossexuais, pessoas
para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado
pelo método, digamos, tradicional".
O
projeto foi apresentado em 9 de novembro de 2016, mesmo dia em que
Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, e passou
despercebido pela imprensa, que decidiu repercuti-lo nesta
quarta-feira.
O
deputado, de 43 anos, que fez carreira como ator e cantor sertanejo em
novela da TV Record e depois como artista gospel da Igreja Renascer em
Cristo, é bastante engajado em assuntos caros à bancada evangélica e
ligados à cibersegurança.
Em
seu site, instrui pais a processarem escolas e professores que ensinam
ideologia de gênero nas aulas e defende a isenção de IPTU para as
igrejas. Membro titular da comissão de Ciência e Tecnologia, ele
representou a Câmara em viagem a Israel na Conferência Internacional de
Segurança Nacional e Cibersegurança, em novembro de 2016.
Em
entrevista ao site de VEJA, Marcelo Aguiar comparou o vício em
pornografia à dependência de drogas e fez questão de dizer que não é
contra a masturbação — "algo natural do corpo de cada um" —, mas que o
vício nela é um problema de saúde pública
Por Luiz Fernando Lima | Fotos: Roberto Viana / Bocão News
O governador Rui Costa percebeu que não
poderia deixar a corrida pela presidência da Assembleia Legislativa
ganhar contornos “traumáticos” para a base aliada e marcou conversas com
ao menos dois dos candidatos Marcelo Nilo (PSL) e Ângelo Coronel (PSD).
A iniciativa é vista com bons olhos pelos postulantes.
Ângelo Coronel acredita que Rui Costa
está cumprindo o papel institucional, mas ressalta que não há
animosidade na dimensão em que vem sendo especulada. “A disputa está
dentro da lógica democrática”. Coronel, no entanto, não perde uma
oportunidade de enfatizar o caráter centralizador do atual presidente
Marcelo Nilo.
Nilo em diversas ocasiões também declarou
estar tranquilo e não deixou passar nenhuma ocasião sem expressar sua
insatisfação com os adversários. A disputa, portanto, não está nem
próxima de transcorrer na perfeita “paz”. Longe disso, os ataques mútuos
estalam em todos os veículos de comunicação.
De camarote, a bancada de oposição
assiste à batalha dos governistas. Sabem os parlamentares alinhados ao
prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) que a tendência é que a eles sejam
oferecidas benesses.Os espaços dentro do Legislativo não são poucos e,
geralmente, são distribuidos dentro de uma lógica de proporcionalidade
das bancadas.Marcelo Nilo manteve durante este quinto mandato quatro espaços na Mesa Diretora para o agrupamento.
No entanto, pelo regimento interno, a
bancada teria direito a três cadeiras. A quarta veio a reboque quando
Carlos Geilson deixou o PTN para desembarcar no PSDB. O assento
pertencente aos deputados “independentes” permaneceu com o deputado de
Feira de Santana e passou a ser contado como da “oposição”.
Ângelo Coronel em conversa com a reportagem do Bocão News
afirmou que poderá de fato conceder cinco cadeiras na Mesa Diretora da
Casa aos deputados de oposição. Outros veículos de imprensa chegaram a
publicar a informação como fechada, mas o pessedista afirma que ainda
não sentou com parlamentares para concretizar a proposta.
De acordo com Coronel, no momento de
fechar a chapa que disputará a Mesa Diretora, pode ser que partidos que
apoiam Marcelo Nilo fiquem fora do colegiado, portanto, “é legítimo que
estes espaços (na Mesa Diretora) sejam disponibilizados a quem me
apoia”, afirma.
A Mesa Diretora é composta por nove
cadeiras desde dezembro de 2014 quando Marcelo Nilo “criou” a quarta
vice-presidência. Há, por parte dos governistas, preocupação diante da
possibilidade de a oposição ter maioria na composição deste colegiado. O
presidente da Casa tem, atualmente, o voto de minerva.
Coronel diz que, caso seja eleito, fará
uma gestão compartilhada na qual os deputados terão voz e espaços. Neste
sentido, embora não confirme outra especulação, o comando das
diretorias do Palácio Luís Eduardo Magalhães será dividido entre os
apoiadores.
Especulou-se que a Fundação Paulo Jackson
que administra o Canal Assembleia seria entregue à oposição, mas, outra
vez, Coronel diz que ainda não “bateu o martelo” e que precisa
conversar com os deputados.
O cenário é esse. Resta saber como o
governador Rui Costa vai conseguir conduzir o processo sem gerar
dividendos e fissuras na base aliada. Publicada originalmente em 05/01 às 15h34
Ele já havia colocado a casa em uma rifa
pela loteria federal, mas não obteve sucesso. Agora Renato está
confiante de que irá conseguir vender a casa e realizar o seu sonho o
mais rápido possível.
Mudar o tamanho da letra:
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
Rachel Pinto
Decidido a realizar o transplante de córnea em São Paulo, o deficiente
visual Renato Santos da Silva, que reside na Rua Muritinga número 51,
bairro Jardim Santana, em Feira de Santana, está disposto a vender a
própria casa. Ele fala que a tentativa de fazer o transplante particular
se deve à demora de conseguir o procedimento pelo Serviço Único de
Saúde (SUS) e ao sonho de voltar a enxergar. Ele já havia colocado a
casa em uma rifa pela loteria federal, mas não obteve sucesso. Agora
Renato está confiante de que irá conseguir vender a casa e realizar o
seu sonho o mais rápido possível.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“A minha casa vale R$ 100 mil , eu já achei R$ 70 mil, mas vou vendê-la
por R$ 80 mil. É uma casa que tem sala, dois quartos, quintal, toda
forrada e está em dias com a documentação e escritura. Estou vendendo
para conquistar meu sonho e voltar a enxergar porque enquanto há vida há
esperança”, disse.
Renato contou que com a venda da casa conseguirá pagar as suas despesas
para a realização do transplante de córnea em São Paulo. Ele terá que
ficar aproximadamente dois meses na cidade e pagará hospedagem,
alimentação e transporte. Um filho do deficiente visual irá acompanhá-lo
em todo o processo.
Esperançoso, Renato conta que a perda da visão aconteceu devido à
doença sífilis. O pai transmitiu a doença para a mãe, e a doença passou
para os três filhos do casal. Dois irmãos de Renato descobriram a doença
ainda na infância, realizaram o tratamento adequado, mas ele não teve a
mesma sorte. Quando a doença se manifestou foi tarde demais e a visão
foi perdida.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
Com a venda da casa, ele passará a morar no fundo de uma casa de aluguel de propriedade da esposa, no bairro Feira X.
“Eu perdi a visão cedo e quando a doença se manifestou não teve mais
jeito. Tenho muita esperança de voltar a enxergar e acredito que em 2017
vou realizar essa conquista. Acredito que irá aparecer uma pessoa para
comprar a minha casa o mais rápido possível”, acrescentou.
Quem tiver interesse em comprar a casa ou ajudar Renato, seus telefones de contato são: (75) 8837-9407 (75) 81804333. Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde 17
de novembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, teria discutido com
seu ex-secretário de Obras, Hudson Braga. A razão para a briga seria a
informação de Braga cogita fazer uma delação premiada. As informações
são da coluna de Lauro Jardim, do site do jornal O Globo, desta
sexta-feira (6).Cabral teria pedido lealdade do ex-auxiliar, que não
gostou da cobrança. No fim da discussão, o ex-governador teria ficado
mais calmo e dito que, caso seja feita delação, ele mesmo pode orientar o
secretário e outros ex-funcionários do governo. (NM)
Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos administrativos
O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.
15/12/2016 09h01
Acorda Cidade
Agência Brasil - O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana entre os conselhos regionais orientação para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos, como crachás, folhas de ponto e contracheques em seus locais de trabalho. O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.
O entendimento foi expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho.
O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federal. Pacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas
Passageiros na linha 4 do metrô do Rio, inaugurada em 2016
Um levantamento divulgado na segunda-feira (12) pela CNT (Confederação
Nacional do Transporte) mostra que cidades como Nova York, Londres e
Tóquio possuem redes de metrô maiores que a soma de todas as linhas de
metrô existentes no Brasil. No total, o país possui 309 quilômetros,
praticamente metade da rede existente na chinesa Xangai (veja mapa abaixo). Por que o país, tão extenso e com graves problemas de mobilidade urbana, tem tão pouco metrô?
Sistema de alta capacidade, o metrô é capaz de estruturar redes de transporte e o próprio desenvolvimento das cidades. O UOL
ouviu a arquiteta e urbanista Andreína Nigriello, professora da USP
(Universidade de São Paulo) e pesquisadora de infraestrutura urbana, e o
presidente da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de
Passageiros sobre Trilhos), Joubert Flores, para ajudar a explicar os
motivos da escassez desse tipo de transporte no país.
O estudo da CNT
mostra que as redes sobre trilhos no Brasil somam 1.062 km, se
adicionados os outros sistemas, como os trens urbanos e os VLTs
(Veículos Leves sobre Trilhos). Mesmo assim, a marca fica muito aquém do
que é considerado necessário para atender a demanda das grandes
cidades.
De acordo com a CNT, o país precisa de mais 850 km de
linhas sobre trilhos, o que representaria um crescimento de 80% em
relação à malha atual. Esse crescimento dependeria de R$ 167 bilhões em
investimentos.
O Google divulga hoje (14) os termos mais buscados no site em 2016. Entre as personalidades, Lula
ficou em 1º lugar no Brasil – um resultado nada surpreendente diante da
turbulência política do país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
é figura recorrente nas investigações da Lava Jato e foi nomeado
ministro da Casa Civil em março, mandato que não chegou a ser executado.
O ranking segue uma tendência: personalidades que morreram, políticos
em evidência e celebridades que se envolveram em algum tipo de polêmica.
O 2º lugar ficou com a apresentadora Ana Hickmann, que foi vítima de
tentativa de assassinato por um fã em um hotel em Belo Horizonte, em
maio deste ano. A morte do músico David Bowie, no dia 10 de janeiro,
ganhou tanta repercussão que ele ficou em 3º lugar (o brasileiro
procurou muito por David Bowie, mas não procurou o nome de Dilma
Rousseff). Em seguida está o novo presidente americano, Donald Trump,
seguido pela apresentadora Fernanda Gentil, que ficou na 5ª posição.
Na 6ª posição das buscas brasileiras está o juiz Sergio Moro, seguido
da lenda do boxe, Muhammad Ali, que morreu aos 74 anos em junho. O 8º
lugar ficou com a atriz Elke
E como foi o seu ano, conseguiu fazer tudo planejado?
O que faltou> Seu pai sua mãe estão felizes com o seu desempenho
Seria bom que todos fizessem uma grande avaliação sobre o que fez ou o que deixou de fazer
AS ferias serve para mudar o que tem de mudar. ´\e até mesmo instante que temos de agradecer pela oportunidade dada por Deus de recuperarmos o tempo perdido
Quando se tem uma criança normal, ela tira notas boas e vc se alegra;
ela faz o que pedem e vc se alegra, mas é uma alegria normal porque,
naturalmente, é a obrigação dela. Quando se tem um filho com algumas
limitações, com cada aprendizado e acerto dele, vc vibra como se tivesse
ganhado na loteria . Gostaria de pedir um favor sobre um assunto
importantíssimo! Autismo, dislexia, TDAH (deficit de atenção)... por todas as crianças que lutam a cada dia para serem bem sucedidas... e aqueles(as) que tentam ajudá-los.
Seria bom ensinar os nossos filhos a serem simpáticos, aceitando todos
os colegas de turma. As crianças com deficiência não são estranhas. Elas
querem o que todos querem: ser aceitas!!! Posso fazer um pedido?
copie e cole isto em honra de todas as crianças que são ÚNICAS, mas
diferentes. Não compartilhe. Copie e cole! Ajudem seus filhos a não serem preconceituosos! A criança não nasce preconceituosa, ela aprende com os adultos! Com certeza serão adultos mais humanos, mais justos e mais solidários!
Aeronave aterrisou às 21h33m desta terça-feira na cidade catarinense
por O Globo
/
Atualizado
Rafael Henzel posa ao lado de dois representantes da Força Aérea do Brasil - Reprodução
Mais dois sobreviventes da tragédia da Chapecoense chegaram
na noite desta terça-feira ao Brasil. Quase 24 horas após o goleiro
Jackson Follmann voltar ao país, para tratamento em São Paulo, o avião
com o jornalista Rafael Henzel e o lateral Alan Ruschel aterrisou em
Chapecó, às 21h33m desta terça-feira. O filho e a mãe de Rafael foram os
primeiros a entrar no avião, ainda na pista do aeroporto.
V
Tânia
Valmorbida viajou 65 quilômetros, da cidade de Itá a Chapecó para
receber o sobrinho Henzel. Chegou ao aeroporto da cidade ainda no final
da tarde e não consegui conter a alegria.
- Hoje é um dia abençoado para a nossa família. Só temos a agradecer. Agradecer ao povo colombiano, agradecer ao me
O presidente Michel Temer aprovou
nesta segunda-feira (12) parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que
formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às
gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo
cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública
Federal.
O parecer será publicado no Diário Oficial
da União desta terça-feira (13). Segundo o parecer da AGU, o período de
afastamento remunerado concedido às servidoras públicas que adotam
crianças não pode ser inferior ao usufruído pelas gestantes (120 dias
prorrogáveis por mais 60). A elaboração do parecer foi motivada por
decisão do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento realizado em
março de 2016 (Recurso Extraordinário nº 778.889/PE) já havia
reconhecido a inconstitucionalidade de tratar gestantes e adotantes de
maneira distinta.
A AGU observa que a licença por prazo igual
à concedida às gestantes deve ser dada independentemente da idade da
criança adotada. O parecer lembra que entendimento contrário não só
afrontaria o princípio da isonomia, como também criaria empecilho
adicional à adoção de crianças mais velhas, que já são menos procuradas
pelos adotantes.
Sem hora extraA
assessoria do Planalto informou que Temer sancionou na segunda-feira a
lei que altera o Regime Jurídico Único (Lei 8112/90) retirando a
obrigatoriedade de compensação de horas para o servidor que precisa
cuidar de cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O texto garante
ao servidor remuneração integral.
A lei que estava em vigor diferenciava o
servidor com deficiência e o servidor com parente próximo com
deficiência. Ela garantia ao servidor com deficiência horário especial
de trabalho independente de compensação. No segundo caso, era exigida
compensação sob pena de ter corte na remuneração. Com a sanção, os dois
casos passam a ser tratados igualmente. A sanção também será publicada
no DOU desta terça
O Ministério Público de Santo Estevão
acionou a Câmara de Vereadores por suposta improbidade administrativa
nas leis que aumentaram os salários dos vereadores, prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais.
O MP argumenta que "o artigo 21 da Lei
de Responsabilidade Fiscal prevê a nulidade em ato que resulte aumento
de despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta)dias anteriores
ao final do mandato do titular do respectivo poder", diz o texto do
inquérito.
Ainda segundo informações do MP local, os vereadores já foram notificados sobre a medida.
Entenda o caso
Em 29 de setembro os
vereadores aprovaram as leis 428 e 429/2016 que aumentaram os salários
dos vereadores para R$ 10.128,89 do prefeito para R$ 20,000,00 do vice
para R$ 10,000,00 e dos secretários municipais para 8.400,00.
A medica causou protestos nas redes sociais, e a população ocupou a Câmara oito dias após a sansão do prefeito Orlando.
O
Ministério Público recomendou a revogação das leis do aumento dos
salários, porém, os vereadores não acataram. Em 06/12 o MP instaurou
Inquérito Civil para apurar irregularidades na aprovação do aumento.
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua
principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última
votação no Senado nesta terça-feira (13).
A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação,
que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), não votou. O governo conseguiu apenas quatro votos além dos
49 necessários para aprovar uma mudança na Constituição.
O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra).O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a votar a favor na primeira votação e contra na segunda.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse
que o governo obteve menos votos por conta das ausências de senadores da
base. "Tivemos seis ausentes que votariam sim [a favor]", disse. "Em
nenhum momento nós tivemos o risco de não ter 49 votos", afirmou.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos,
deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira
(15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
Pedro França/Agência Senado
José Medeiros (PSD-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN) discutem durante a votação
Texto original foi mantido
Dois pontos específicos foram votados separadamente a pedido de
deputados da oposição: a parte que trata do reajuste do salário mínimo e
o trecho que muda as regras para os investimentos em saúde e educação.
Nos dois casos, o texto original foi mantido.
Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem
ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com
baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é
reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da
economia.
Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa
política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não
estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda
é inócua", disse.
Já o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como um "retrocesso".
O dispositivo sobre os investimentos em saúde e educação também teve seu texto mantido pelo Senado por 52 votos a 19.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto no Senado,
afirmou que o texto não limita os investimentos nas duas áreas. "Esses
valores, tanto para saúde e educação, são o piso. Se quisermos cortar
outras receitas e alocar mais recursos [para saúde e educação], nós
podemos fazer", disse.
Já o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE),
afirmou que, na prática, a PEC vai reduzir o total de recursos nas duas
áreas. "O afundamento do Sistema Único de Saúde já tem data marcada:
2018", disse Costa.
Em São Paulo, manifestantes protestaram contra a PEC na avenida Paulista
A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a
PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise.
"Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha
que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi
assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009", disse.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudanças gravíssimas
que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu
alterações nas políticas cambial e monetária. "Não é possível fazer um
ajuste dessa monta nas contas públicas brasileiras sem colocar os juros
dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um
ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro",
declarou.
Senadores governistas defenderam a aprovação da PEC
com o argumento da necessidade de equilibrar o Orçamento. "As contas
públicas brasileiras chegaram a uma situação de desequilíbrio que ameaça
as futuras gerações. É consenso entre pessoas de bom senso a urgência
da imposição de um freio, de um limite claro às despesas públicas",
afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). "Não existe mágica.
Não existe mais espaço para soluções contábeis criativas", disse.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o texto e disse que a
PEC traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não
limites, como a oposição afirma. "Não há mais espaço para discursos
bolivarianos que levarão o Brasil ao caos", afirmou.
Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo
Mascarados, estudantes realizaram protesto na avenida Cruz Cabugá, no Recife
Entenda a PEC
A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos
20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a
medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação
apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo
continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.
O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço
da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é
que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga
reduzir o total da dívida.
Entre 2006 e 2015, a dívida pública
do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os
gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.
O PIB
(Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos
no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da
economia.
A equipe econômica do governo também aposta na
aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do
mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da
economia.
Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.
Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas,
ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento
2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são
previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.
Se
aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da
República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo
mudanças nas regras.
Renan proclama resultado da votação
Saúde e educação
Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos
com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo
calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia
cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.
A proposta do
governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que
passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação.
Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas
não poderiam ser reduzidos.
Para 2017, a PEC prevê o mínimo
previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e
de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse
piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.
Apesar de a
PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa
de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela
inflação do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o que seria
alcançado pelas regras anteriores.
Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.
Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira (9), o relator da ONU (Organizações das Nações Unidas) para direitos humanos, Philip Alson,afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil.
"Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única
em matéria de retrocesso social", disse o relator da ONU.
Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.
“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são
independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que
impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo
passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade
contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado. (Débora Brito)
Um homem, de 44 anos, foi detido na manhã deste domingo (11), por
danificar o portão da casa do presidente Michel Temer, em Alto de
Pinheiros, zona oeste de São Paulo.
A informação é da Secretaria da Segurança Pública.
Policiais militares faziam o patrulhamento de rotina quando perceberam um tumulto em frente a uma residência.
O homem falava palavras desconexas e, com um pedaço de madeira, bateu duas vezes no portão, ainda de acordo com a pasta.
Após o ocorrido, ele foi encaminhado ao 14° Departamento de Polícia, em
Pinheiros, onde ele assinou um termo e depois foi liberado.
O caso foi registrado como dano e perturbação do sossego.
A secretaria não deu detalhes sobre o homem detido. Nem informou se ele agiu sozinho ou se estava acompanhado.
Temer, que estava em São Paulo desde a noite da última sexta-feira (9), voltou para Brasília, no fim da manhã deste domingo.
O estudante Enzo Gabriel Dantas, 8 anos, foi estuprado e morto por
estrangulamento por dois vizinhos, um de 16 anos e outro de 24, no
município de Floresta Azul, no Sul da Bahia, na última sexta-feira (9).
Segundo o pai do garoto, o motorista Cleberson Fernandes Santos, 24
anos, a vítima saiu de casa por volta das 10h para brincar na Rua Boa
Sorte, onde eles moravam, mas não apareceu para almoçar nem para ir para
a escola, o que preocupou a família.
"Chamamos todo mundo e fomos procurar por ele. Falaram que ele tinha
saído para caçar passarinho com um vizinho, que morava na frente da
nossa casa. Até esse vizinho ajudou a procurar pelo meu filho e depois
descobrimos que foi ele que estuprou e matou a criança", contou o pai,
acrescentando que esse vizinho, que tem 16 anos, chegou de São Paulo há
cerca de um ano para morar com um tio.
"Ele já veio corrido de São Paulo, tinha aprontado por lá",
acrescentou, ressaltando que, por conta deste incidente, já tinha
avisado ao filho que não queria que ele andasse com o adolescente. "Mas
criança, quando quer fazer as coisas, não obedece", lamentou. O crime
contou ainda com a participação de um jovem de 24 anos, morador da
cidade, no bairro do Morro do Urubu.
Segundo a polícia, diferente do adolescente, o jovem não confessou a
participação no crime. Os dois foram ouvidos na Delegacia de Floresta
Azul e encaminhados à Justiça, em Itabuna. Foi o adolescente que levou a
polícia até o local onde estava o corpo, numa região de matagal, a
cerca de quatro quilômetros de distância da casa da vítima, no bairro
Valencinha.
"Ele mostrou onde estava o corpo e dedurou o outro", contou o pai. O
corpo da criança foi enterrado às 16h30 deste sábado, no Cemitério
Municipal de Floresta Azul. "Deu muita gente no enterro, foram mais de
mil pessoas. Todo mundo gostava dele, era um menino bom. A cidade ficou
abalada", informou o pai da vítima.
O enterro contou com a participação de colegas de turma do garoto no
Educandário Silveira e de amigos da escolinha de futebol, que foram
vestidos com o uniforme do time e prestaram uma homenagem ao garoto.
"Ele estava todo feliz porque tinha acabado de passar para a 3ª série,
tinha pedido à mãe roupa nova de Natal, e ela ia comprar neste domingo. É
uma tristeza. Só tinha ele e mais uma filha", lamentou o pai.
Alguns princípios constituem-se como colunas
que sustentam a vida social. O mais importante deles é a
inviolabilidade da vida humana.
Mudar o tamanho da letra:
Enquanto o país estava consternado com a tragédia da queda de avião que
matou jogadores e outras pessoas, o Supremo Tribunal Federal – STF
aprovou a legalização do assassinato de inocentes. Matar um ser humano
e, sobretudo uma criança indefesa, é um crime horrendo.
Uma mulher chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz:
Doutor, o senhor terá que me ajudar num problema muito sério. Este meu
bebê ainda não completou dois anos e já estou grávida novamente. Não
quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas num espaço grande entre
um e outro.
O médico então perguntou: muito bem. O que a senhora quer que eu faça? A
mulher respondeu: desejo interromper esta gravidez e conto com a sua
ajuda. O médico pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio
disse para a mulher: acho que tenho um método melhor para solucionar o
problema. E é menos perigoso para a senhora.
A mulher sorriu, acreditando que o médico aceitaria seu pedido. Ele
então completou: Veja bem minha senhora, para não ter que ficar com dois
bebês de uma vez, vamos matar este que está em seus braços. Se vamos
matar, não há diferença entre um e outro, até porque, sacrificar este
que a senhora tem nos braços é mais fácil, pois não correrá nenhum
risco.
A Mulher apavorou-se e disse: Não doutor! Que horror! Matar uma criança
é um crime. O médico sorriu e, depois de algumas considerações, viu que
a sua lição surtira efeito. Convenceu a mãe que não há menor diferença
entre matar a criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já
viva no seio materno. O crime é exatamente o mesmo!!!
Alguns princípios constituem-se como colunas que sustentam a vida
social. O mais importante deles é a inviolabilidade da vida humana. Não
podemos justificar crimes como o aborto justificando o direito da mulher
sobre seu corpo ou a sua liberdade: a vida em formação depende do corpo
da mãe, mas não é um órgão do seu corpo. A liberdade da mãe termina
quando põe em risco uma vida que não lhe pertence.
A Vida do “outro”, mesmo nos primeiros instantes de fecundação, é valor
absoluto, não pode ser posta à mercê da vontade da mãe, nem de nenhum
outro indivíduo ou grupo humano. A vida é sempre dom gratuito, o
primeiro e maior dos direitos humanos e sobre o qual os outros direitos
se fundamentam. Esse direito maior deve ser acolhido sem pré-condições,
porque a vida é um presente de Deus e somente Ele é Senhor da vida e da
morte.
+ Itamar Vian
Arcebispo Emérito
di.vianfs@ig.com.br
A decisão do TRE de dar o mandato de prefeito de Itabuna ao democrata Fernando Gomes (foto)
deixa a sensação de ganhou, não levou. É que Fernando Gomes anda
chateado com ACM Neto (DEM) que não lhe deu nenhum apoio na campanha
eleitoral. Já se fala na possibilidade do mesmo debandar para o PSL de
Marcelo Nilo ou o PSD de Otto Alencar
A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu, por meio de nota,
"renúncia imediata" do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de
novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o
peemedebista. Em nota deste domingo (11) assinada pelo líder Afonso
Florense (PT-BA), o partido vê "completa ausência de legitimidade do
governo de Michel Temer". Esta não é a primeiraz vez que o partido da
presidente afastada Dilma Rousseff faz essa reivindicação.
O
texto emitido pela bancada afirma que o atual presidente assumiu o cargo
por meio de um "golpe parlamentar" e que "se mostrou inepto para
conduzir os rumos do país, tanto na área político-administrativa quanto
na esfera econômica".
A nota da bancada do PT critica ainda a
sequência de denúncias contra integrantes do governo Temer, inclusive o
próprio presidente.
"Não somos golpistas. É certo que, do ponto
de vista jurídico, há o princípio da presunção de inocência e o ônus da
prova cabe à acusação. Entretanto, a robusta delação premiada de um dos
executivos da Odebrecht, ainda que tal instrumento não possa ser
utilizado como prova condenatória única e definitiva no processo
judicial, expõe os vínculos profundos de toda a cúpula do governo Temer
com o esquema de favorecimento de empresas na obtenção de contratos com o
Estado", diz o texto.
A delação de um dos executivos da Odebrecht vazada na última sexta (9) citou a alta cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, citado 43 vezes no depoimento de um delator.
Outros nomes importantes como Eliseu Padilha (PMDB, ministro da Casa
Civil), Romero Jucá (PMDB, líder do Governo no Congresso) e Geddel
Vieira Lima (PMDB, ex-ministro de Temer) também foram implicados.
Neste domingo, uma pesquisa do Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são favoráveis à renúncia de Michel Temer ainda este ano,
para que se realizem eleições diretas para presidente. Para que a
população vá às urnas e escolha um novo presidente para o
mandato-tampão, seria necessário que Temer deixasse o cargo até 31 de
dezembro.
Passageiros na linha 4 do metrô do Rio, inaugurada em 2016
Temer está implicado em delação da Odebrecht