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Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.
“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são
independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que
impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo
passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade
contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado. (Débora Brito)
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