O
deputado Luciano Simões (PMDB) apresentou um projeto de lei que garante
às mulheres a reserva de 5% das vagas de emprego na área de construção
de obras públicas. Se a norma for aprovada, todos os editais de
licitação e contratos de obras promovidos pela administração pública
estadual terão que fazer a reserva de postos na área operacional da
construção, o que não leva em conta cargos nos setores administrativo e
de limpeza. “A construção civil, neste sentido, ainda se configura como
tabu. Poucas são as mulheres empregadas na área que não fazem parte da
equipe de limpeza e/ou administrativa. Faz-se necessária, portanto, a
reserva de 5% das vagas na construção civil no que tange às obras
públicas”, defendeu o parlamentar. O peemedebista destacou ainda o
crescimento do número de cursos profissionalizantes que preparam as
mulheres para atuar na construção civil. “Por ser papel do Estado
promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade
da pessoa humana através do sustento, nada mais justo que a
administração pública estadual dar o exemplo, exigindo das empresas
contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as
mulheres, fomentando, quem sabe, práticas semelhantes na área privada”,
afirmou.
