Ela conta que começou a trabalhar como diarista depois que ficou grávida e precisava de mais tempo para cuidar da filha
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Uma
empresa especializada na prestação de serviço de diaristas, a House
Shine, estima um aumento de 20% do número dessas funcionárias atuando no
mercado. E quem já está no mercado também está animado. “Agora, as
coisas estão mudando”, diz a diarista Crislênia Fernandes da Rocha, 38
anos, que desde os 12 trabalha em casas de família.
Ela conta que
começou a trabalhar como diarista depois que ficou grávida e precisava
de mais tempo para cuidar da filha. “Como doméstica, eu não tinha nenhum
desses direitos garantidos”, argumenta. Acompanhando um pouco o que
está acontecendo, Crislênia diz que só acredita na melhora das condições
de trabalho quando elas forem postas em prática.
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Nova lei das domésticas torna diaristas em alta no mercado de trabalho
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“O
trabalho de diarista pode ser mais cansativo. Mas quando você ganha a
confiança das patroas, é possível conquistar seu espaço”, acrescenta
Crislênia. Hoje, ela chega a tirar R$ 800 em um mês, mas
lembra que a
renda é variável.
Normalmente, ela está ocupada em até quatro
dias da semana. Muitas de suas clientes marcam uma faxina de 15 em 15
dias, por não ter condições de pagar de R$ 70 a R$ 80, toda semana.
“O
preço pago pela diária em Salvador ainda é muito baixo. Porque quando
você vai em um supermercado, não dá para levar quase nada”, comenta
sobre o que precisa melhorar. Mesmo sem direitos garantidos, pelo
salário pago hoje para as empregadas domésticas, Crislênia não tem
dúvida: é melhor o serviço de diarista.
Ganhando cerca de R$ 250
por semana, já que trabalha em cinco casas por R$ 50 a diária, Irânia
Santos do Rosário diz que a profissão é boa, mas quando se tem as
clientes fixas com as quais gosta de trabalhar.
Hoje, ela está
com seus cinco dias da semana ocupados, mas o dinheiro não é certo, pois
há momentos em que uma patroa viaja e outra desmarca. “A conta certa de
quanto eu recebo por mês, não sei te dizer. Porque dinheiro na mão, a
gente pega e gasta. Eu pago meu aluguel, meu INSS, tenho dois netos que
ajudo, estou com uma filha ainda desempregada”, conta Irânia.
O
segredo da diarista, que passa das 7h às 19h trabalhando em uma única
casa, é se dar bem com as patroas. “Trabalho com pessoas que gosto muito
e, por isso, não tenho vontade de sair. Às vezes, passo até o dia
inteiro fazendo a faxina”, comenta.
Serviço
Para a
empresa House Shine, que presta o serviço de diaristas para faxinas
residenciais e comerciais, o crescimento do número de diaristas deve
superar os 20%.
Em fase de prospecção em Salvador, a gerente de
expansão da empresa, Lilian Esteves, diz que a capital baiana tem
viabilidade para 23 unidades da franquia.
Para isso, foi feita
uma pesquisa de mercado apontando o potencial das capitais brasileiras.
Já há uma unidade em fase de implantação da House Shine em Lauro de
Freitas.
Com o preço de diárias de R$ 90 a R$ 135, Lilian explica
o comportamento de quem contrata diaristas. Segundo ela, a tendência é
que as classes B e C comecem a dispensar as suas empregadas domésticas
pelo aumento dos custos. “Nessas casas, as diaristas fazem faxinas uma
vez por semana”, diz.
Já a classe A também contrata diaristas,
mesmo já tendo uma doméstica em casa. “Nesses casos, eles contratam uma
diarista para fazer uma faxina mais pesada, uma vez por semana”, diz
Lilian. Todas as funcionárias têm suas carteiras de trablaho assinadas
pela empresa.
PIS
A presidente Dilma já tem em mãos um
decreto legislativo para ratificar a Convenção 189 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos empregados domésticos e
iguala os direitos trabalhistas da categoria aos direitos dos demais
trabalhadores.
Com isso, esses trabalhadores passam também a ter
direito ao PIS. No Artigo 7º do decreto, estão 11 itens que devem
constar no contrato de trabalho que os patrões e empregados terão que
firmar por escrito e vão orientar a cartilha que o Ministério do
Trabalho prepara para esclarecer as mudanças.
Os empregadores não
poderão cobrar por alimentação e acomodação dos empregados que dormem
em casa, por exemplo. O documento será enviado ao Congresso assim que a
PEC das Domésticas for promulgada, o que está previsto para essa
terça-feira (2). Segundo interlocutores, Dilma vai recomendar aos
parlamentares a aprovação e ratificação da convenção imediatamente.
Apresentada
pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta prevê que o
empregador passe a recolher 1% do salário do doméstico para o PIS. O
abono é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, no setor
privado, os empregadores recolhem entre 0,65% e 1,65% sobre o
faturamento bruto para o programa. Tem direito ao benefício quem recebe
até R$ 1.235 por mês, o que deve abranger uma grande parcela dos
domésticos.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou, na
quinta passada, que a proposta de regulamentação de alguns itens da PEC
das Domésticos ficará pronta em 90 dias.
FGTS e INSS na mesma guia de pagamento
Um
projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende
simplificar o processo de recolhimento do (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) do empregado doméstico.
O pagamento do benefício,
hoje opcional, passou a ser obrigatório com a aprovação da PEC que
amplia os direitos desse trabalhador, embora ainda precise de
regulamentação para vigorar.
Um dos tópicos do projeto,
inicialmente apresentado no Senado, é que os pagamentos tanto da
contribuição do INSS (já obrigatória hoje) quanto do FGTS sejam feitos
por uma guia única via internet. Hoje, os processos são separados e, no
caso do FGTS, o empregador precisa obter na Caixa uma senha eletrônica
para efetuar a transferência dos valores devidos.
Na proposta em
andamento na Câmara, parecer do relator William Dib (PSDB-SP) diz que já
estaria em análise na Caixa uma simplificação no pagamento do FGTS para
entrar em vigor já neste ano. Procurado, o banco informou que não pode
antecipar detalhes de uma eventual mudança.
Os especialistas
apontam que o FGTS, tanto pelo valor quanto pela burocracia no
recolhimento, é uma das principais dificuldades da nova lei. O FGTS
representa 8% do valor da remuneração inclusive incidindo sobre as horas
extras.
Além disso, o doméstico demitido sem justa causa passa a
ter direito a uma multa de 40% sobre o saldo depositado. Valdir
Pietrobon, presidente da Fenacon, federação que representa as empresas
de contabilidade, acredita que, se o processo atual não for
simplificado, os patrões poderão se tornar clientes mais assíduos de
contadores. “A própria Caixa poderia alterar os procedimentos sem
necessidade de um projeto de lei”, diz Pietrobon.
O que muda com a PEC das Domésticas
Jornada de trabalho
Deve ser de no máximo 8 horas diárias (44 horas semanais)
Hora extra
Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas
Segurança no trabalho
Deve trabalhar em local onde haja normas de higiene, saúde e segurança
Trabalho noturno
O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre
Adicional noturno
Terá direito a receber a mais das 22h às 5h
FGTS
Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo se for demitido sem justa causa
Seguro desemprego
Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido
Salário-família
O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente
Auxílio-creche e pré-escola
Tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas
Seguro contra acidentes de trabalho
Tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho
Acordos e convenções coletivas
Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregador
