A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis. A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90.
Atualmente, a Constituição somente considera imprescritíveis o crime de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Keiko Ota afirma que as maiores reclamações da sociedade sobre a legislação penal se referem à falta de rigidez das normas e à impressão de que o criminoso não responde da forma como deveria. “Essa PEC visa justamente diminuir essa sensação de impunidade. É imperativo o enrijecimento da legislação para agravar a punição desses atos criminosos, para que possamos ver reparados, mesmo que minimamente, o direito das vítimas e de seus familiares”, diz a deputada.
A Lei 8.072/90 define como hediondos os
crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio,
genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro,
estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime
fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto à admissibilidade. Depois, será analisada por uma
comissão especial e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos
no Plenário da Câmara.
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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Proposta torna crimes hediondos imprescritíveis
A CHUVA E SEUS PROBLEMAS
Um
deslizamento de terra deixou a dona de casa Creuza da Conceição e mais
quatro filhos assustados e sem poder entrar em casa.
A família, que reside na Rua Felipe
Camarão, no Beco do Salgado foi surpreendida com o impacto de pedaços de
rocha que deslizaram e atingiram a parte dos fundos da casa. A parede
está sendo sustentada por um móvel da casa.
“Por volta das três horas da madrugada ouvimos um barulho terrível e entramos em desespero”, conta a dona de casa, emocionada.
O deslizamento ocorreu durante as fortes chuvas que caíram na cidade na noite de ontem (22).
a Secretária de
Assistência Social, Sued Abdon, afirmou que já está sendo feito um contrato de
aluguel emergencial para garantir segurança e um novo lar para a
família. “Assim que soubemos da notícia tomamos essa medida em caráter
de emergência. Já mobilizamos toda nossa equipe para solucionar o
problema”, frisou Sued.
Inauguração do Posto de Saude do Benfica
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| Dr. Marel e sua primeira obra |
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| Posto de saude do Benfica |
Chuva em Santo Estevão..Alegria e Transtorno
Por volta das 18 horas do dia de ontem, houve uma grande
chuva em Santo Estevão.
De repente a avenida
Rio Branco parecia um mar.Muita agua estavam nas ruas. As bocas de lobo ja
não suportavam tanta agua que naquel altura já começava a invadir as residências
As pessoas a todo
custo tentava tirar a agua de suas
casas.
Fim de chuva, boa parte das ruas
danificadas, com dificuldade de trânsito.
As estradas da zona rural todas com problemas.
A chuva que tanto alegra o homem do campo, também traz
transtornos.
É preciso esperar que o tempo volte a normalidade para arrumar
as estradas da zona rural com também
as ruas de santo Estevão.
Um detalhe no momento da chuva é que se vê a importancia de e mante uma cidade limpa.
domingo, 20 de janeiro de 2013
Começa no Rio processo de beatificação de Odetinha
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| mais uma Santa para o Brasil |
A cerimônia de abertura do processo de canonização ocorreu na Igreja Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado, no Rio de Janeiro. A missa foi celebrada pelo arcebispo do Rio, Dom Orani João Tempesta, e contou com a presença de cerca de dois mil fiéis.
Os restos mortais da menina foram exumados e estão numa urna, na Igreja Nossa Senhora da Glória, exposta à visitação. Depois, a urna ficará na Basílica da Imaculada Conceição, em Botafogo, onde ficará até a beatificação.
Odetinha, nascida no Rio em 1930 e filha de uma família portuguesa que emigrou para o Brasil, era muito religiosa e se preocupava com a situação dos pobres, segundo um comunicado da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que atribuiu a ela vários milagres.
A menina morreu em 25 de novembro de 1939 e foi enterrada no cemitério São João Baptista, onde seu túmulo é um dos mais visitados.
Ao ser iniciado o processo de beatificação, Odetinha recebeu o título de Serva de Deus, e a partir de agora, um bispo se encarregará de investigar minuciosamente sua vida para verificar suas virtudes.
O segundo passo é a comprovação de que ocorreu pelo menos um milagre feito por ela. Depois disso, Odetinha seria declarada beata e seguiria com o processo de canonização, que culmina com o decreto da santidade da pessoa.
O Brasil só tem um santo reconhecido pela Igreja, Frei Galvão, que morreu em 1822, ainda no período colonial.
A Igreja beatificou no ano passado a freira Maria Rita Lopes Pontes, conhecida como Irmã Dulce, que morreu em 1992, aos 77 anos.
Conheça os tipos e os principais benefícios dos iogurtes
Você
se considera uma pessoa apaixonada por iogurte? É daquelas que vira e
mexe devora um no meio do expediente? Pois saiba que o iogurte é uma
ótima fonte de cálcio e traz inúmeros benefícios para a saúde do seu
organismo. Além disso, ele ajuda na produção de anticorpos, hormônios e
enzimas, substâncias importantes para o metabolismo. Isso sem contar que
as chamadas “bactérias do bem” contidas no iogurte são responsáveis
pela manutenção de uma flora intestinal normal.
Uma equipe de
pesquisadores alemães descobriu que alguns tipos de bactérias presentes
nos iogurtes, como os lactobacilos, podem proteger sim o corpo contra
doenças inflamatórias do intestino. O estudo, publicado no periódico
"Cell Host & Microbe", revelou que o efeito probiótico desses
microrganismos pode interromper processos inflamatórios do corpo.
A nutricionista
Dagmarcia Tumeo explicou ao Tempo de Mulher que nosso aparelho
digestivo contém bactérias benéficas ao corpo, que auxiliam na digestão
dos alimentos e são necessárias para produção de certas vitaminas.
"Essas bactérias 'do bem' contidas no iogurte ajudam a manter a flora
intestinal normal e podem evitam o crescimento de micro-organismos
indesejáveis, aqueles que causam doenças", assegura
O Jornal da Cidade pede: Deixe uma mensagem
Fique a vontade, acesse sempre.
Precisamos da sua interação, para que possamos fazer este Blog cada vez melhor.
Antonio Rocha
Plano Nacional de Educação deve ser votado até junho
O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal
até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE),
relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer
definitivo. "Espero que até o final de junho a gente conclua a votação
no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de
aprovar toda essa matéria no ano de 2013", disse em debate no 14º
Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos
Estudantes (UNE).
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no
prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação
na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram
apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido
o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de
investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao
ano.
O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de
Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties
de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares,
em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento
de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$
200 bilhões.
Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a
porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou
também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo
ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será
fundamental para a agilidade da votação.
O 14º Coneb acontece em Recife (PE) até segunda-feira (21). Este ano
foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do
país. Sob o tema "A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de
Córdoba aos Nossos Dias", o Coneb oferece debates e grupos de discussão
sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados
vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento
antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos
culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.
Lua, Um cara que faz medo
Leanderson dos
Santos Moreira, conhecido como “Lua”, 19 anos confessou na manhã de
ontem (8), na Segunda Delegacia, que dos homicídios, que o mesmo está
sendo apontado como autor, ele teria cometido quatro homicídios e duas
tentativas.
Lua contou
ainda para os investigadores da Segunda Delegacia, que os homicídios e a
tentativa foram praticados todos na Rua Nova. ”Em todos os crimes que
ele confessou, o mesmo alegou legitima defesa, segundo ele, todos teriam
tentado contra a sua vida”. Afirmou um investigador.
HOMICÍDIOS CONFESSADOS
Lua contou que
matou Edvaldo Oliveira Barbosa, que era conhecido como “Touro”, no dia
16 de março deste ano, na rua Goes Calmon, no bairro Rua Nova.
Segunda Vitima:
José Borges de Melo, conhecido como “Bezerrinha” foi assassinado com
tiros, no dia 27 de março, também deste ano, na rua 18 do Forte, no
bairro Rua Nova.
Terceira
Vitima: Paulo Roberto Barbosa Pinheiro, conhecido como “Paulinho” foi
morto a tiros, no dia 12 de abril, também desde ano, na rua Gonçalo
Alves, no bairro Rua Nova.
Quarta Vitima:
Anderson de Oliveira Guerra, que era conhecido como “Paulista” foi morto
no dia 12 de junho do ano passado, na Praça 05 de maio, no bairro Rua
Nova.
As Tentativas:
Wesley Miranda dos Santos e Antonio Gener foram baleados com tiros de
pistola, na noite de Natal (25-12) do ano passado, quando se encontravam
na porta de casa, no bairro Rua Nova.
O acusado ainda
confessou para os investigadores, que em todos os crimes que cometeu
agiu sozinho e sempre montado em uma motocicleta.
HOMICÍDIOS NÃO CONFESSADOS
Investigadores
da Segunda Delegacia afirmaram ainda para reportagem que Leanderson
Moreira, o Lua é apontado pelas investigações através de testemunhas que
além desses homicídios que o mesmo confessou, ele é acusado de cometer
mais cinco crimes.
Primeiro:
Rafael Pereira de Almeida Coutinho foi assassinado com vários tiros, no
dia 14 de agosto do mês passado, na rua Vamp, no bairro Gabriela.
Segundo:
Geilson de Souza Soares, conhecido com “Dei” foi assassinado a tiros, no
dia 11 de dezembro de 2010, na rua Augusto dos Anjos, no bairro Rua
Nova.
Terceiro: Jackson Lima dos Santos foi morto no dia 06 de agosto do ano de 2010, na rua Jacobina, no bairro Jardim Cruzeiro.
Quarto: Antonio
Marcos dos Santos, conhecido como “Porco Russo” foi morto no dia 16 de
dezembro de 2010, na Praça do Cruzeiro, no bairro Jardim Cruzeiro.
INVESTIGAÇÃO DA DH
Policiais do
Serviço de Investigação da Delegacia de Homicídio, que tem o comando da
delegada Milena Calmon passaram a investigar crimes, a partir do mês de
março, após a criação da delegacia.
Após a DH
iniciarem as investigações dos homicídios, ocorridos de março para cá,
principalmente na região do bairro Rua Nova e após ouvida de familiares
das vitima e testemunhas que presenciaram os crimes apontam Leanderson, o
Lua como autores de cinco homicídios, ocorridos entre o mês de março a
junho.
Lua é acusado
de cometer um duplo homicídio no dia 4 de março deste ano, no bairro
Calumbi, nas proximidades da entrada do Conjunto Feira IX, matando os
jovens Evandro Ribeiro de Deus (Fumaça) e Wesley Miranda dos Santos
(Buiú).
No dia 12 de
abril deste ano, segundo as investigações, Ua matou Paulo Roberto
Barbosa Pinheiro, que era conhecido como Paulinho, no bairro Rua Nova.
Ua também é acusado de matar Antônio Carlos Pereira da Silva no dia 11 de maio.
No dia 17 de
junho, a vítima foi Adilson Rodrigues Machado, que era conhecido como
“Galego”, morto em um bar no bairro Nova Esperança.
UM GESTO E SOLIDARIEDADE EM SANTO ESTEVÃO
Na última sexta feira, cerca
de 40 alunos procuraram o programa da
tarde da rádio paraguassú fm, liderado
pelo comunicador Antonio Carlos, para dizer que estão so-
lidários com seus colegas da zona
rural que não estão tendo transporte
.Entende
Os alunos que é injusto, alguns
estudarem e outros não.Mais uma vez o
capital define
As coisas e isso é muito ruim
afirma um dos alunos.
Os alunos esperam que
tenha ônibus....senão eles podem parar para espera os colegas
Brasil tem só 1 prefeito de capital negro...Será racismo?
João Alves, do DEM, prefeito de Aracaju
É João Alves Filho, do Democratas, que volta ao cargo em Aracaju
(SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e
governador do estado em duas ocasiões.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo
Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas,
Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) do Instituto de
Economia (IE) lembra que, no Brasil, poucos negros exercem funções de
destaque. Essa mudança de paradigma já ocorreu nos Estados Unidos, que
reelegeram um negro para a presidência.
“O Barack Obama é produto de uma coisa que mudou nos Estados Unidos,
que foi o acesso da população negra aos espaços sociais mais
prestigiados. A política eu não diria que foi [a área] mais privilegiada
dessa mudança não, mas [isso se observa] no acesso às universidades, a
grandes empresas, na mídia, há uma visibilidade pública maior. E isso
acaba favorecendo que as pessoas achem menos estranho ter pessoas
diferentes, de pele escura, exercendo funções de comando”.
Paixão lembra que os Estados Unidos têm uma história que se inicia
com a guerra civil e passa pelo período das leis segregacionistas, o que
nunca ocorreu no Brasil. Mesmo assim, os norte-americanos produziram um
presidente de evidente origem negra e o Brasil não.
Para a deputada federal Benedita da Silva, apesar de o Brasil ainda
não eleger muitos negros, outras lutas e representações sociais
importantes foram alcançadas nos últimos anos.
“Os Estados Unidos já elegeram e reelegeram um negro para a
presidência. E o Brasil ainda não conseguiu, mas já elegeu um operário,
elegeu uma mulher, penso que estamos avançando, porque são lutas muito
importantes também, e a cada dia vemos esses movimentos crescer e serem
representados. Creio que daqui a pouco a comunidade negra vai estar em
outro patamar”
Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) Eliana Graça, o problema é cultural e histórico, envolvendo a
disputa do poder.
“Os negros não se candidatam não é por que não têm competência, não é
bem isso. Primeiro que você tem uma cultura na sociedade que é machista
e racista, né, então nós ainda não conseguimos derrubar esse racismo,
nós temos uma história de submissão da raça negra, a questão da
escravidão, que a gente não superou totalmente”.
Eliana considera que houve avanços, mas os próprios partidos
políticos não oferecem oportunidades iguais de acesso às candidaturas.
Além disso, ela destaca que os negros são a parcela da população que tem
menos acesso à renda e a um bom trabalho.
“Com essas campanhas milionárias, como é que os negros concorrem, sem
ter o financiamento público de campanha? Porque hoje se elege quem tem
dinheiro”.
A secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento,
afirma que, se por um lado existe a ideia de que os negros são
importantes na vida da sociedade brasileira, por outro eles não são
vistos como tendo as mesmas condições dos brancos para ocupar os espaços
de decisão.
“Se nós somos um Brasil que sempre foi colocado como miscigenado e se
há uma participação bastante expressiva da população negra, porque há
sub-representação da população negra nessas instâncias [de poder]?”
Para Ângela, se todos são iguais, os negros também podem dividir
igualmente os espaços de poder. “Considerando que essas desigualdades
estão concentradas na população negra, é fundamental que ela seja
protagonista dessas mudanças”. De acordo com ela, o Brasil criou o
imaginário perverso de que negros são ótimos para trabalhar e incapazes
de comandar, algo que precisa ser transformado.
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