domingo, 19 de fevereiro de 2017

Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

 

 

Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ
Foto: Pedro França/Agência Senado
Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família.
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