Texto mantém limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais
O Projeto de Lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito
de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo
com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o
projeto está "bem encaminhado".
"A gente já
conversou com as centrais sindicais. Ele (o projeto de lei) basicamente
mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais,
como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação (na quantidade de serviços abarcados)", declarou.
Para
a parlamentar, o projeto tem mais chances de ser aprovado do que a
proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de
regulamentação das greves no serviço
público. "As condições (para aprovar o projeto de Paulo Paim) são
melhores", disse a senadora. A proposta de Paim é mais branda, enquanto a
de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O
projeto de Aloysio Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80%
dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a
deflagração da greve com 15 dias de antecedência.
A
senadora Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o
87° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual
participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento
da Gestão
Pública. A Frente é um grupo formado por senadores e deputados com a
finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a
eficiência da administração pública.
O deputado Luiz
Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente do Fortalecimento da Gestão
Pública, também se disse favorável ao projeto de lei de Paulo Paim. "(O
projeto) procura ter equilíbrio, não radicalizar. O direito de greve foi
uma conquista do trabalhador. Ele tem sido muitas vezes usado de forma
errada e precisamos ver a melhor forma de regular isso", comentou.
