O processo que pode cassar o presidente Michel Temer está prestes a
entrar em sua fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
julgamento pode ter início já na próxima semana, informou a assessoria
da corte na segunda-feira.
Após pouco mais de dois anos de o
PSDB ter pedido a anulação da eleição de Dilma Rousseff presidente e de
Temer vice, devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral, o
ministro relator do caso, Herman Benjamin, liberou ontem o relatório
final do processo (um resumo com os principais pontos da ação em 1.086
páginas) para os demais integrantes da corte.
Ele telefonou na
segunda-feira para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e informou que o
processo estará pronto para julgamento assim que o Ministério Público
apresentar sua última manifestação, o que ocorrerá até esta quarta.
Nesse tipo de ação, a lei determina que Mendes deve marcar o julgamento
já na sessão seguinte à liberação do voto do relator.
A
velocidade de Herman Benjamin surpreendeu. Em entrevista recente à BBC
Brasil, Mendes disse que o início do julgamento poderia ficar para o
segundo semestre.
Entenda abaixo o processo e seus possíveis desfechos.
Que processo é esse?
No final de 2014, o PSDB pediu ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. A
principal acusação - baseada em revelações da Operação Lava Jato - era
de que a campanha petista tinha recebido vultosas doações de
empreiteiras clientes da Petrobras e que esses recursos seriam na
verdade propinas pagas com recursos desviados da estatal.
"Os
benefícios dos recursos ilícitos recebidos são imensuráveis e, a toda
evidência, desequilibram o pleito e afetam a legitimidade e a
normalidade das eleições", destacaram os advogados tucanos no pedido
inicial.
Outras denúncias envolviam também o suposto uso da máquina pública em favor da reeleição de Dilma.
O que foi apurado?
O TSE demorou quase um ano para decidir se havia indícios suficientes
de ilegalidades para abrir um processo contra a chapa Dilma-Temer, o que
aconteceu em outubro de 2015.
Desde então, ocorreu a fase de
instrução do processo, ou seja, a investigação e produção de provas.
Foram ouvidas 58 testemunhas e realizadas perícias em gráficas
contratadas pela campanha, suspeitas de terem servido como meio de
desvio de recursos.
Deram depoimentos delatores que fizeram
acordo com a Operação Lava Jato e integrantes da campanha petista, como o
ex-ministro Edinho Silva, que atuou como tesoureiro.
As acusações mais fortes constam dos depoimentos de executivos da Odebrecht realizados neste ano e que estão em sigilo.
Segundo reportagens da imprensa brasileira, Marcelo Odebrecht,
ex-presidente do grupo, disse ao TSE que a empreiteira doou R$ 150
milhões para a chapa presidencial eleita em 2014, sem esclarecer quanto
seria caixa 2 ou propina. Desse total, R$ 50 milhões teriam sido
repassados em contrapartida pela aprovação de uma Medida Provisória que
beneficiava o grupo.
Ainda segundo jornais brasileiros, outro
executivo da Odebrecht disse que também negociou com Edinho Silva
repasses de R$ 7 milhões a cinco partidos que estavam coligados ao PT na
campanha, o que teria consistido numa "compra" por aliança e tempo de
TV.
O que diz a defesa?
Os advogados de Dilma e Temer
negam qualquer ilegalidade na campanha. Eles também reclamam da condução
final da instrução do processo, já que o ministro Herman Benjamin não
autorizou depoimentos de testemunhas de defesa que poderiam rebater
acusações levantadas pelos executivos da Odebrecht.
Ambas as
defesas também solicitaram a anulação dos depoimentos dos executivos da
Odebrecht, já que as testemunhas foram ouvidas após vazamentos ilegais
de trechos de acordos de delação na Lava Jato.
"Defendemos que
os depoimentos da Odebrecht não têm validade. Mas se decidir isso (que
valem), tem que ter contraditório para a defesa. Não é possível que num
processo dessa importância só se ouve um lado. Só se ouviu Odebrecht,
não se ouviu mais ninguém", disse à BBC Brasil o advogado de Dilma
Flávio Caetano.
Segundo ele, as provas apresentadas pela empreiteira são pífias.
"Anotação do celular do Marcelo Odebrecht feita por ele mesmo, sem
participação de ninguém, anotação de agenda com códigos que ninguém
decifra. Impossível isso ser prova", argumentou.
"Prova se faz
com a participação do outro. Então teria que dizer quem recebeu, quem
pagou, aonde foi. Nada disso foi apresentado", afirmou ainda.
O julgamento pode durar quanto tempo?
Isso é imprevisível, já que ministros podem pedir vista do processo,
para analisar melhor a ação. Na Justiça Eleitoral, esses pedidos em
geral duram poucas semanas.
Além disso, embora seja improvável
que Benjamin recue e atenda os pedidos da defesa, esses recursos também
devem ser analisados pelos demais seis integrantes da cortes, quando
tiver início o julgamento. Se a maioria considerar que mais testemunhas
precisam ser ouvidas, por exemplo, isso poderia reabrir a fase de
produção de provas, alongando o processo.
Quem vai julgar o processo?
O TSE é formado por sete ministros: três fazem parte do STF (Gilmar
Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do STJ (Herman Benjamin e Napoleão
Nunes) e dois vêm da advocacia (Henrique Neves e Luciana Lóssio). Estes
últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista
tríplice eleita pelo Supremo.