Estudante diz que foi proibida de entrar em escola de Salvador usando turbante

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

01/04/2016 17:17:00Atualizado em 01/04/2016 18:12:15

  

Aluna escreveu nota repudiando ação de vice-diretor (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma estudante de 16 anos do Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, no bairro da Ribeira, diz que sofreu discriminação e foi impedida de assistir às aulas na terça-feira (1º) porque estava usando um turbante. Aluna do 3º ano do ensino médio, Laís de Jesus, diz em desabafo compartilhado em redes sociais que se sentiu "ofendida, envergonhada e humilhada" ao ser barrada no portão. A Secretaria da Educação do Estado negou que a aluna tenha sido barrada. 

No relato da aluna, ela conta que o vice-diretor, identificado somente como Celso, a abordou no portão e impediu que ela entrasse, depois de perguntar porque ela usava um turbante. "Eu disse: coloquei porque quis, senti a vontade". O vice-diretor respondeu que o uso da peça só era permitida em caso de motivo religioso, alegando que "a escola não é carnaval e não posso permitir um aluno entrar com cabeça coberta". Laís afirmou que estava sendo racialmente discriminada.

"O meu caso é só mais um e se os demais que venham a passar por isso se calarem isso irá se repetir por milênios! O meu torço deve ser aceitado independente de eu ser candomblecista ou não. Essa regra deve ter mais de 100 anos, nós já estamos em 2016 e isso é lamentável!", conclui o texto da estudante. 

Depois do episídio, estudantes se uniram em um "turbanaço" em manifestação para apoiar a aluna nesta quinta-feira (31). Em nota, o diretor de combate ao racismo da Associação de Grêmios Estudantis de Salvador (Ages) se manifestou. "É lamentável que em tempos onde a auto afirmação de costumes afros se torna cada vez mais respeitado e visível em nossa sociedade, um gestor de escola querer proibir uma estudante de ter acesso a unidade escolar por causa de seu turbante", diz Ralph Oliveira. "Eles já não nos garantem o que é por direito nosso que é o cumprimento da lei 10.639/03 da Afroeducão na rede publica de ensino e agora quer nos impedir, não passarão". 

Estudantes apoiaram jovem (Foto: Lailson Silva/Reprodução/Facebook)

Portaria

O vice-diretor não foi localizado para comentar o caso. Em nota, a Secretaria de Educação do Estado afirmou que as regras sobre o fardamento dos estudantes seguem a Portaria 0557/2011 e que a aluna resolveu se retirar ao ser questionada pelo uso do turbante. "O vice-diretor questionou os motivos dos estudantes utilizarem o fardamento escolar de forma descaracterizada e a estudante em questão alegou satisfação própria. O vice-diretor orientou sobre uso do uniforme padrão e a estudante decidiu, por conta própria, retirar-se da escola", diz a secretaria. 

A portaria fixa como uniforme dos estudantes "as camisas oficiais distribuídas gratuitamente, calça azul, tipo jeans escuro ou similar e calçados, preferencialmente fechados e o uso de peças do vestuário ou adereços para compor a farda dos estudantes da rede estadual só é permitido por motivos de etnia ou religião do estudante, além dos casos de saúde. Estes motivos não foram alegados pela estudante em questão".

Irmãos têm filhos nascidos no mesmo minuto

BENJAMIN THAYER (À ESQUERDA) E CASSIDY NASCERAM ÀS 18H53 DO ÚLTIMO DIA 20

Por Douglas Carvalho – Especial para o Correio

As esposas de dois irmãos do estado americano de Carolina do Norte conseguiram o que parecia impossível: dar à luz no mesmo minuto. O incidente inusitado, inclusive, causou confusão no avô paterno das crianças, Stephen Thayer.

Ele estava no Hospital Regional de Moore, na cidade de Durham, onde Brooke, a mulher de seu filho mais novo, Matt, havia entrado em trabalho de parto, quando recebeu pelo celular a foto da herdeira recém-nascida do casal, Cassidy Thayer. Logo em seguida, imagens do primo da menina, Benjamin, que veio ao mundo a 130 km dali, chegaram no aparelho do homem. “Ele viu a foto do neto e disse: ‘Espera. É um menino”, contou Matt Thayer ao jornal americano USA Today. “Ele ficou um pouco confuso”, acrescentou.

Após o desentendimento, Matt contou ao pai que seu irmão, também chamado Steve Thayer, comemorava o nascimento de Benjamin com a mãe do garoto, Fawn. Cassidy e o primo vieram ao mundo às 18h53 do último dia 20.

“Foi como: ‘Você tem certeza que nasceram na mesma hora?’. Depois houve um choque. Ninguém podia acreditar”, relembrou Stephen Thayer Jr. “Havia uma enfermeira no nosso hospital que tinha trabalhado lá por 40 anos e disse que jamais havia visto algo assim”, contou Matt.

Stephen acrescentou que chegamos ao hospital às 04h30, enquanto seu irmão estava na outra unidade médica com sua mulher em trabalho de parto desde as 08h, o que “tornou ainda mais louco que ambos nasceram ao mesmo temp

Eleições 2016: prazo para filiação partidária termina nesse sábado (2)

 

Termina nesse sábado (2) o prazo para filiação partidária dos pretensos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2016. O desrespeito ao prazo poderá tornar o candidato inelegível. Os candidatos também devem obedecer aos prazos de desincompatibilização, que – em algumas situações – se encerra seis meses antes do pleito. Ou seja, também nesse sábado.

 

Aqueles que disputarão os cargos eletivos deverão verificar ainda o prazo para filiação estabelecido no estatuto partidário.

 

Desincompatibilização

 

Em geral, os prazos para desincompatibilização variam de três a seis meses antes da data definida para o primeiro turno das eleições, a depender do cargo ocupado pelo candidato. Aquele que não obedecer aos prazos poderá ser considerado inelegível.

 

Para disputar a eleição a prefeito ou vice-prefeito, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até quatro meses antes das eleições, dia 2 de junho. Já os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Vereadores também podem concorrer à reeleição, ou ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo.

 

Consulta aos prazos de afastamentos

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem quiser concorrer às eleições municipais. Para realizar a consulta, basta o interessado acessar o link "Prazos de Desincompatibilização", na aba "Área Jurídica", e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente.

PTN lança profª Maria José, viúva de Edvaldo Freitas, a pré-candidata a prefeita de Santo Estevão

Trombone News Link da Notícia:  (Foto: Trombone News ) Foi servindo chá de maracujá que a pré-candidata recebeu a reportagem do TN em sua residência, na tarde desta quarta-feira (30), em Santo Estevão.  A professora Maria José, viúva de Edvaldo Freitas, colocou o nome à disposição do PTN como pré-candidata a prefeita para as eleições deste ano. E quando perguntada sobre quem a apoiaria, visto que praticamente os grupos estão definidos, a professora disse que tem, segundo ela, os melhores apoios. "Muita gente me procurando, amigos e pessoas que gostavam muito de Edvaldo; então, eu vou com o apoio de Deus e do povo, meu filho, isso que me deixa confiante", comemorou. O presidente estadual do PTN, Maurício Bacelar, disse à reportagem do TN que "a candidatura da professora Maria José está inserida no seio da sociedade santoestevense; ela representa principalmente os mais humildes". Dona Maria, já foi candidata a prefeita por duas vezes, em 2000 e 2004, pelo PP (Partido Progressista) em 2004, obteve 8.213 votos, mesmo assim foi derrotada pelo atual prefeito Orlando Santiago.  Atualmente a professora apresenta os programas, Túnel do Tempo e Encontro de Fé, nas tardes de segundas-feiras na Rádio Paraguassu FM. A professora Maria José, pretende liderar o grupo político remanescente do ex-prefeito Edvaldo, morto prematuramente em 2015.

Dia D do PMDB: partido deixa o Governo Dilma e sela fim da aliança com PT

BRASIL

CRISE POLÍTICA

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A relação até que já foi boa. O casamento entre o PT e PMDB, que começou no primeiro mandato de Lula, viveu altos e baixos durante aquele Governo (2003-2010), e superou diferenças a ponto de repetir o compromisso com o Governo Dilma em 2011. Relevaram dissabores, e encontraram até um novo ponto de equilíbrio, com mais status para os peemedebistas que lograram emplacar Michel Temer, presidente da legenda, como vice da presidenta. Mas veio o segundo mandato.  Entre cartas cheias de mágoas que se tornaram públicas e tentativas de criar partidos para enfraquecer aquele que deveria ser o principal parceiro político, as duas legendas tentaram sustentar a aliança. Até que tudo mudou e a parceria chega ao fim nesta terça.

 

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Viveram momentos de sintonia. Foi com a ajuda do partido que o Palácio do Planalto aprovou medidas de grande impacto público, como o polêmico programa Mais Médicos, no fim de 2013, e a destinação dos royalties da exploração do petróleo para educação e saúde, meses antes. Mas nenhum desses processos evoluiu no Congresso Nacional de maneira harmoniosa, o que sugeria que uma hora o entendimento entre os dois partidos poderia chegar ao fim.

Há falta de harmonia também dentro do PMDB. Não há consenso entre os peemedebistas de que chegou a hora de desembarcar em definitivo do Governo Dilma. Mas a priori, uma maioria calculada entre 70% e 80% do partido já se considera fora da aliança. Grupos ligados aos sete ministros que o PMDB mantém atualmente na Esplanada dos Ministérios defendiam até esta semana pelo menos mais tempo para que a decisão de romper fosse tomada. Tudo o que ministros como Eduardo Braga, de Minas e Energia, e Kátia Abreu, da Agricultura, devem conseguir, entretanto, é apenas mais alguns dias (até 12 de abril), após o rompimento, para deixar seus cargos. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se adiantou e apresentou sua carta de demissão nesta segunda, dizendo em carta a Dilma que "o diálogo se exauriu". Ainda nesta segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer buscou peemedebistas resistentes para tentar garantir alguma unidade na decisão de debandada.

A presidenta procura explorar a indecisão de setores do partido para mantê-lo dividido. Ela recebeu no Palácio da Alvorada seis dos sete peemedebistas que comandam ministérios. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece em situação indefinida na Esplanada dos Ministérios após sua posse como chefe da Casa Civil ter sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrou no jogo, segundo informações de colunistas políticos.

O ex-presidente ainda aposta em uma coalizão com peemedebistas sem o apoio da direção do partido — ele teria dito isso pessoalmente a Temer. Lula anunciou, durante entrevista a jornalistas estrangeiros, que viria para Brasília  para tratar da questão. Mas o esforço pode estar vindo tarde demais. Pelo menos 16 dos 27 diretórios do PMDB estariam decididos a deixar o Governo.

Até o PMDB do Rio de Janeiro, o maior defensor do casamento com o Governo nos últimos meses, já sinalizou que deve votar a favor do desembarque. É possível até que o comando do partido defina pelo rompimento por aclamação, ou seja, sem precisar exatamente estabelecer um processo de votação. Assim, de todos peemedebistas sobraria formalmente no Governo  — se é possível falar assim — apenas o vice-presidente Michel Temer, porque sua saída exigiria uma renúncia ao cargo, o que é difícil de imaginar no atual cenário, no qual ele pode vir a virar presidente após o processo de impeachment de Dilma.

A sutileza em disputa nesta segunda-feira era a força com que o PMDB vai desembarcar. A depender do resultado da deliberação, outros partidos da base, como o PP, tendem a acompanhar a debandada. Os pepistas vão deliberar sobre o assunto no dia 30, a quarta-feira seguinte ao anúncio do PMDB. Na sequência, o PSD — partido criado em 2011 pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com o patrocínio do Governo para enfraquecer o PMDB — seria o próximo aliado a abandonar o barco. O PR também estuda deixar a aliança, algo que o PRB, que detinha o comando do Ministério do Esporte, já havia sinalizado, muito embora a legenda tenha deixado a porta aberta.

Se confirmada todas as defecções, Dilma só poderia contar com o apoio incondicional de três grandes partidos na batalha contra o impeachment: PT, PCdoB e PDT. Mas mesmo os peemedebistas que defendem a saída do Governorelutam em relacionar a debandada a votos pelo impedimento da presidenta — ou seja, há quem esteja deixando a aliança, mas sem disposição o bastante para sepultar o Governo Dilma, ao menos por agora. No dia da votação do impeachment no Congresso virá a hora da verdade. De qualquer forma, as baixas no Congresso Nacional enfraquecem um Governo que já gasta a maior parte de seu tempo tentando encontrar formas de se manter de pé.

O PMDB procura uma saída tranquila, quase reproduzindo o conceito de 'soft landing' (pouso suave) da economia. Não querem a fama de golpistas. Mas já são conhecidos por abandonar os barcos do poder quando estes ameaçam virar. Foi assim desde os anos do Governo Collor. Assumiram seu papel de aliado para estar no poder. Desta vez, porém, é diferente. Prometem disputar 2018 com candidato próprio, depois de 22 anos. Assim, se por ventura o Governo Dilma sobreviver ao massacre dos próximos dias, a legenda já estaria pronta para trilhar o seu caminho solo para entrar no Palácio do Planalto eleito diretamente pelos votos do povo.

Santo Estevão: Comunidade vai as ruas pedir PAZ

 A violência em Santo Estevão  começou como uma simples goteira, incomodava, mais nem tanto, no entanto a coisa foi tomando dimensões que está fugindo do controle.

Agora em março, chegou ao ponto de termos 07 homicídios em oito dias, estatística que para

 Santo Estevão é muita grande

Com base nestes acontecimentos, a comunidade se juntou, organizaram está caminhada e convocou a todos para amanha, dia 29 de março, por volta das 08 horas da  manhã, todos na porta do Colégio Maria Irene.

Professores, aluno, comerciantes e comerciários, os time de futebol, emfim toda a comunidade  deverá está presente.

Pagamento de propina é prática antiga na Odebrecht, diz ex-funcionária

Do G1, em São Paulo

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Uma ex-funcionária da Odebrecht afirma que o pagamento de propinas a agentes públicos é uma prática antiga na empresa, segundo reportagem do Fantástico deste domingo (27). Conceição Andrade trabalhou como secretária do departamento financeiro da Odebrecht por 11 anos e guardou uma lista com mais de 500 nomes de políticos, empresários e agentes públicos que, segundo ela, recebiam propina da empresa na década de 80. A Polícia Federal afirma que está analisando a documentação.

Na semana passada, tornaram-se públicas planilhas que mostram doações feitas pela empresa a mais de 200 políticos de 24 partidos. Os políticos negam ter cometido irregularidades. Em despacho, o juiz Sergio Moro afirmou que vai decidir nesta segunda-feira se a lista será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que nela aparecem nomes de políticos com foro privilegiado. O juiz também afirmou que é prematura qualquer conclusão sobre a natureza, lícita ou não, dos pagamentos que fazem parte da planilha.

Assim como nas planilhas divulgadas na semana passada, na lista de 1988 guardada por Conceição, os políticos são identificados com apelidos. Um codinome é jargão da Justiça: Capa Preta. Há ainda "Almofadinha", "Ceguinho", "Sabiá", "Mel", "Whisky", "Boca Mole", "Gambá, "Pequeno Suíno", entre outros. "Era o próprio pessoal da empresa que dava [esses apelidos aos políticos] de acordo com o momento, de acordo com a figura física de cada um deles", diz Conceição. "Eles faziam isso em tom de deboche."

Entenda como será a defesa de Dilma contra o impeachment

• Pedro Ladeira/Folhapress
  

O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa à comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment está correndo. Ela tem dez sessões plenárias para isso. No momento, faltam seis.

A denúncia que está sendo analisada pela comissão é focada nas pedaladas fiscais e em seis decretos que teriam autorizado o aumento dos gastos federais.

A missão da defesa é explicar por que isso não pode ser considerado crime de responsabilidade, o que justificaria o impeachment, de acordo com a legislação.

Formalmente, o pedido que está na comissão não tem relação com a operação Lava Jato, grampos telefônicos ou a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

A Câmara até chegou a acrescentar a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) à denúncia, mas isso foi barrado pela comissão, o que trouxe vantagens tanto para o governo quanto para a oposição (entenda o porquê).

Mesmo assim, o próprio presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que não há como impedir que essas informações influenciem os votos dos deputados, por serem documentos de "conhecimento público".

Quais são as acusações?

Segundo a denúncia contra a presidente, os seis decretos teriam autorizado o aumento dos gastos federais em R$ 2,5 bilhões, apesar de no momento da edição do decreto haver a previsão de que não seria cumprida a meta de superavit (diferença que sobra entre o volume arrecadado pelo governo depois de pagas as despesas, exceto juros da dívida pública).

Já as pedaladas são manobras fiscais, que teriam sido usadas pelo governo para maquiar as contas públicas, fazendo parecer que a diferença entre despesas e a arrecadação não seja tão grande. Uma dessas manobras seria o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, com dinheiro dos bancos públicos não destinado para tal fim. 

As pessoas que têm direito a esses benefícios receberam o dinheiro em dia, porque os bancos públicos responsáveis pelo pagamento teriam arcado com os valores, e o governo demorou para pagá-los.

Um dos argumentos da oposição é que o crime de responsabilidade estaria aí, porque os bancos públicos não podem emprestar dinheiro para o governo federal, e isso seria uma forma de empréstimo.

Como será feita a defesa?

O governo já vem se defendendo desde que a discussão das pedaladas começou com argumentos como:  

• as contas de 2015 ainda não foram julgadas - "O que se alega é que teria havido algum tipo de manobra contábil do governo durante o ano de 2015. Ora, isso nem sequer foi apreciado pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo que tivesse sido apreciado pelo TCU, teria de ser aprovado pelo Congresso Nacional", afirma o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, um dos principais responsáveis pela defesa.
• os decretos não mudaram a meta fiscal - "Eles [os decretos] abrem a possibilidade de, naquele mesmo ministério, dentro do mesmo limite de gastos, atender a despesas cujas contas já não tinham limite orçamentário", diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do partido e titular da comissão do impeachment.
• as pedaladas não podem ser consideradas um empréstimo dos bancos públicos - Entre as justificativas da defesa para isso, o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) Luís Inácio Adams disse que a Caixa pagou juros ao governo em 2014, quando recebeu valores antecipadamente.
• as manobras são usadas há muito tempo, por vários governos, e não justificam o impeachment.

A defesa deve ser entregue por escrito para a comissão. Isso pode até acontecer antes de acabar o prazo de dez sessões, mas o mais provável é que o PT use todo o tempo que tem.

O partido luta, inclusive, para que a contagem reinicie, depois que a delação premiada de Delcídio do Amaral foi retirada do pedido.

Segundo Rogério Rosso, presidente da comissão do impeachment, a presidente pode escolher advogados para representá-la pessoalmente na defesa, se desejar. Em 1992, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a defesa foi apenas por escrito. 

Apresentada a defesa, a comissão vai elaborar um parecer em até cinco sessões. Depois vai para o plenário da Câmara, qualquer que seja o resultado da comissão. Os deputados vão votar se o processo de impeachment deve ser aprovado. Caso isso aconteça, a questão vai para o Senado.

Jurídico e político

Mas o impeachment não é apenas uma questão jurídica. É também política. No final das contas, se mais deputados votarem a favor do processo, ele vai para o Senado. Cada lado, governo e oposição, luta nos bastidores para conquistar os votos necessários.

Nessa disputa, o governo trabalha para aumentar a defesa do mandato da presidente entre a população, apoiado na ideia de que o impeachment seria um golpe contra a democracia. A estratégia inclui maior participação de Dilma em ações nas ruas.

SE IMPEACHMENT PASSAR, CARDOZO PROMETE RECORRER

ENTENDA O PROCESSO DO IMPEACHMENT

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