terça-feira, 13 de outubro de 2015

O STF entra no caminho do impeachment



Antonio Cruz / Agência Brasil
Eduardo Cunha
Cunha fala sobre as análises dos pedidos de impeachment
A tabelinha feita entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição que tentam interromper o mandato de Dilma Rousseff antes de 2018 sofreu um baque nesta terça-feira 13. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki e Rosa Weber, concederam três liminares que suspendem o rito dos processos de impeachment nos moldes determinados por Cunha por considerarem que o trâmite planejado por ele é inconstitucional.
A decisão não impede que Cunha analise os pedidos de impeachment contra Dilma – no fim da tarde desta terça o peemedebista indeferiu mais cinco pedidos pelo afastamento da petista. Na prática, no entanto, as liminares barram seu andamento até que o Plenário do STF avalie o mérito das ações. Em entrevista coletiva após a divulgação das liminares, Cunha disse que entrará com um recurso no STF contestando as decisões para amparar seus pareceres.
Zavascki concedeu uma liminar a mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), enquanto Weber respondeu ações impetradas por Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) e conjuntamente por Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Todos os parlamentares questionaram a forma de tramitação na Câmara dos pedidos de impeachment, decidida de forma monocrática por Cunha e sem admissão de recursos.
Questão de ordem
No fim de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e incluiu no chamado "manual do impeachment" uma manobra previamente acertada com a oposição: pedidos rejeitados por ele poderiam ser alvo de recurso ao Plenário da Câmara, onde seria necessário apenas o voto da maioria para que o processo tivesse início.
A intenção de Cunha era abrir caminho para o impeachment sem sofrer o desgaste de ser o responsável por ativar o processo. A base para sua decisão foi o trâmite adotado em 1999 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), quando o PT tentou o impeachment de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Nesta terça, Weber e Zavascki avaliaram que esse tipo de procedimento é inconstitucional. 
Decisão "inusitada"
Zavascki observou que são questionáveis “o modo e a forma" como Cunha tomou a decisão e classificou sua decisão como "inusitada".
"Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, escreveu Zavascki. “No caso, os fundamentos deduzidos na inicial e os documentos que os acompanham deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito.”
Segundo Zavascki, o processo de impeachment não pode ser conduzido pelo Regimento Interno da Câmara, como gostaria Cunha, por lei específica, como determina a Constituição. A lei 1.079 de 1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, trazendo prazos de defesa mais amplos e trâmites de análise mais longos.
A decisão de Rosa Weber foi no mesmo sentido. Ela também lembrou que é o artigo 85 da Constituição que determina o julgamento do presidente da República, e não o Regimento Interno da Câmara, e afirmou que o fato de Cunha ter barrado as discussões sobre o rito processual do impeachment poderiam comprometer a legalidade de todo o processo. "Diante de fundamento relevante e para prevenir a ineficácia da medida, caso finalmente deferida, e com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios, defiro a liminar para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem nº 105, de 2015, bem como todos os procedimentos tendentes a sua execução, até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança", escreveu ela.

domingo, 11 de outubro de 2015

Um presente para uma criança

Todo dia é uma grande festa na minha rua..
aquele menino, sempre está brincando;  as vezes é com uma bola, as  vezes é com um triângulo.  Ele sempre brinca, tudo é  motivo de alegra..
Um dia desses  perguntaram por que ele estava tão cedo nas ruas e ele com o mesmo sorriso disse que na casa dele não tinha café da manhã.
As ruas estão cheias destas crianças, é preciso que alguém tome conta dessa pessoa é preciso garantir  seus futuro.
Esses Zés que andam por  ai  precisam ter brinquedos, precisam ser crianças.
Voltamos a Zé,..
 onde será que ele mora?   Talvez  não se saiba, ele é apenas um criança
É preciso tomar conta das crianças

sábado, 10 de outubro de 2015

NOTA DE DESAGRAVO DA AMAB



A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem hipotecar apoio e solidariedade ao juiz José de Souza Brandão Netto, titular da Comarca de São Gonçalo dos Campos, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo, em face às declarações de cunho difamatório do prefeito municipal, Antonio Dessa Cardozo, contra o magistrado. Em verdade, ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade.
Em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida por qualquer juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio, a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, quando as partes dela discordem. É justamente por isso que existe um sistema recursal para se questionar os atos jurisdicionais.
A AMAB e o magistrado consideram lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade efetivada pelo chefe do Poder Executivo Municipal contra o representante do Poder Judiciário, na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca citada.
Salvador, 09 de outubro de 2015
Marielza Brandão Franco
Presidente da AMAB


sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Vereador pedirá que as sessões da câmara aconteçam durante o dia

Ó Vereador Cristiano falou  que iria entrar   om um requerimento na Câmara de vereadores solicitando que as sessões  da câmara   que acontece todas as quintas, sejam mudadas  para   o dia, argumenta o o vereador,   a situação está difícil e  falta de segurança é grande.
O vereador falou   quando dava entrevista a rádio paraguassu

Prefeita de Gov. Mangabeira diz que é vítima de fatos políticos


Em respostas as denúncias e o fato da Polícia Federal ter ido em sua casa, a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, enviou nota. A chefe do Executivo diz que está tranquila. "Como já era de se esperar, tentam transformar a lamentável situação, ocorrida em abril de 2013, no fato político para destruir a minha imagem. A operação realizada pela Polícia Federal é legitima e deve, sem sombra de dúvidas, esclarecer toda a situação ocorrida desde daquele 12 de abril de 2013. Em relação a isso, tenho o coração tranquilo por ter tomado todas as medidas administrativas e judiciais para proteger e resguardar o erário público e, desde lá, venho colaborando com as investigações", afirma.

De acordo com a política, a Prefeitura está sendo investigada pela PF após ela mesma tê-los denunciado. "Os R$ 500 mil reais foram transferidos ilegalmente da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica no dia 12 de abril de 2013, uma parte foi devolvida e acusados estão foragidos", disse.
"Estou em casa, estou bem e, para infelicidade dos que comemoraram a visita da Polícia Federal a minha residência, eles não vieram me deter, mas, sim, buscar informações e documentos para ajudar nas investigações. Apenas fiz o meu papel de gestora que zela e que, mais do que qualquer pessoa, preza pela transparência e pelos esclarecimentos dessa situação", continua a nota.
A prefeita diz que agora estará mais forte para combater a "burguesia hipócrita". "Após a saída dos agentes da Polícia Federal chorei. Chorei muito por perceber o quanto de amor esse meu povo tem por mim. Chorei de alegria por ver a justiça começar a ser feita. Chorei de felicidade por saber que tenho o povo do meu lado. De agora em diante, sem dúvidas, estarei mais forte para combater a burguesia hipócrita fracassada que declarou guerra contra mim, por eu sempre defender os interesses de quem mais precisa", encerra o texto.

Mulher presa em Camacan por chamar promotora de "sacaninha" é liberada


Uma mulher foi presa por ter chamado a promotora de Justiça de Camacan, Catharine Rodrigues, de "sacaninha". Elizana Santos da Silva, 30 anos, estava nas dependências do Colégio Polivalente, onde participou da eleição do Conselheiro Tutelar.
Ao ver a promotora tropeçar na rua, disse: "Cuidado para você não cair, sacaninha" e ainda a chamou de "bebê". A mulher disse que não tinha conhecimento de que se tratava de uma promotora de Justiça e, que se soubesse, não teria se dirigido a ela daquela forma.
Elizana recebeu voz de prisão, mesmo se desculpando. “Sou solteira e mãe de três filhos menores de dois, cinco e seis anos, e o mais novo, ainda está sendo amamentado", disse em vão.
De acordo com o delegado Francesco Denis da Silva Santana, que investiga o caso, a promotora Catharine Rodrigues relatou que a mulher estava distribuindo santinhos na porta de um dos locais onde ocorria votação da eleição para conselheiro tutelar da cidade, no domingo (4), e que além de desobedecer a ordem de deixar o local, teria a ameaçado. A dona de casa negou. 
A promotora disse que esta conduta caracterizava desacato. Elizana foi autuada em flagrante por ter infringido os artigos, 147, 329, 330 e 331 do Código Penal Brasileiro. O delegado arbitrou uma fiança de R$ 7 mil, mas o valor caiu para R$ 2.500. Familiares e amigos de Elizana, arrecadaram o dinheiro e pagaram a quantia. A mulher foi liberada na manhã de quinta-feira (8).

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Um vereador agrediu a golpes de relho (chicote de couro torcido também conhecido comocionário municipal



 




  • Arquivo pessoal
    O presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Entre-Ijuís, Nahin Santos, agredido por vereador
    O presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Entre-Ijuís, Nahin Santos, agredido por vereador
Um vereador agrediu a golpes de relho (chicote de couro torcido também conhecido como rebenque) um funcionário municipal que reclamou que os carros dos parlamentares estavam estacionados em locais indevidos. O caso ocorreu nessa terça-feira (6), em Entre-Ijuís (435 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), cidade de 9 mil habitantes do noroeste gaúcho. 
Os golpes partiram do vereador César Eduardo Brissow (DEM). Inconformado com as críticas feitas via redes sociais pelo presidente do Conselho Municipal de Trânsito da cidade, Nahin Santos, o parlamentar partiu para a agressão quando o viu conversando na calçada da rua Integração.
"Um carro dobrou na rua Ernesto Aguiar rapidamente e parou. Então o condutor do veículo veio ao nosso encontro e começou a me agredir com um relho. Foi então que comecei a me defender e ele me causou lesões no braço e antebraço. Para a minha surpresa essa pessoa era um vereador", relatou o presidente do conselho de trânsito.   
Os golpes deixaram marcas em Santos. "Me defendi. Mas em hipótese alguma eu ia agredi-lo. Sou funcionário público e não vou ficar brigando no meio da rua. Ainda mais com um vereador."   
Brissow admite a agressão e diz se arrepender. "Claro que a gente de cabeça quente é uma coisa. Mas de cabeça fria analisa diferente a situação. Me arrependo. Mas encheu o saco a situação. Então chega num ponto que a gente age no impulso", explicou o parlamentar.   
O vereador faz referência a publicações de Santos em seu perfil pessoal do Facebook, no qual reclama da atitude dos vereadores da cidade. A postagem que serviu de estopim foi uma foto publicada no dia 6 de outubro, na qual o funcionário da prefeitura flagra o carro de Brissow estacionado em uma vaga destinada a deficientes físicos em frente à Câmara municipal.   
"Políticos são reflexos do povo? Infelizmente tá difícil de trabalhar no Entre-Ijuís. A resistência para cumprir a sinalização é enorme", escreveu Santos. E prosseguiu: "Tentamos ofertar uma vaga para o vereador que possui deficiência física [carro vermelho], para facilitar o acesso. Só que outra pessoa não respeitou a vaga", fazendo referência ao veículo de Brissow.   
"Ele tinha postado um monte de bobagem. Se ele estivesse no direito dele, como chefe de trânsito, deveria ter agido, e não publicado na internet. Faz colocações contra vereadores sempre no sentido pejorativo. Escreve porcarias, coisinhas, que os vereadores não cuidam da cidade, gastam demais em diárias, só se preocupam em receber dinheiro", justifica o parlamentar.   
Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. Na próxima semana, Santos promete protocolar o pedido de abertura de um processo de cassação de mandato contra Brissow. "Estou coletando assinaturas em um abaixo-assinado para que seja aberta uma Comissão de Ética e verificar se houve quebra de decoro. Os vereadores de Entre-Ijuís não podem tolerar esse tipo de atitude de um colega, representante do povo."   
Entretanto, Brissow não se intimida. "Quem me julga mesmo é a Justiça. Qualquer coisa que a Câmara vier fazer, eu entro com liminar e derrubo no outro dia. Eu entendo das leis", dispara. "A verdade é que gosto da política, mas tenho nojo de politicagem. Sou da paz. Sempre preservei a paz. Respeito muito a sinalização de trânsito. Mas foi uma infelicidade minha estacionar naquele lugar."

Leia mais em: http://zip.net/bjr8Hx

No outubro rosa mais 2100 mulheres farão mamografias em Santo Estevão

Segundo informações, cerca de duas mil e cem mamografias serão realizadas em Santo Estevão, no mês de outubro.
As mulheres devem procurar as unidades de   saúde para melhores esclarecimentos.
As mamografias, deve  inicialmente atender a uma certa idade.
O homem também pode ter câncer de mama.

600 vagas para o SENAI


 

08/10/2015 09h26
As escolas do Sesi oferecem uma modalidade diferenciada de ensino, o modelo articulado, em que o aluno, além de concluir o ensino médio convencional, cumpre mais um ano de curso técnico no Senai.
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Sesi abre processo seletivo para 600 vagas do ensino médio na capital e interior
Foto: reprodução


O Serviço Social da Indústria (Sesi) abre, no próximo dia 19, inscrições para o processo seletivo de novos alunos do ensino médio para 2016. Serão oferecidas 600 novas vagas, distribuídas por Salvador e interior do estado.
Na capital, são 120 vagas abertas à comunidade na Escola Djalma Pessoa (Sesi Piatã) e 240 na Escola Reitor Miguel Calmon (Sesi Retiro), os alunos que já fazem parte da Rede SESI não terão que se submeter ao processo seletivo. No interior, além de Luís Eduardo Magalhães, onde desde 2014 estão sendo oferecidas 120 vagas, o Sesi também abriu 120 novas vagas para Vitória da Conquista.
As escolas do Sesi oferecem uma modalidade diferenciada de ensino, o modelo articulado, em que o aluno, além de concluir o ensino médio convencional, cumpre mais um ano de curso técnico no Senai. Ao final da formação, o estudante tanto pode ser direcionado para cursar o nível superior, como pode investir numa formação técnica e se inserir mais rapidamente no mercado de trabalho.
A meta do Sesi Bahia é sair de 1600 alunos no ensino articulado para 6 mil alunos nos próximos seis anos.
Para se inscrever no processo seletivo os interessados devem acessar o portal do SESI: www.fieb.org.br/sesi

Messi será julgado por fraude fiscal e pode pegar 22 meses de prisão






Lionel Messi, e seu pai, Jorge Horácio, serão julgados na Espanha por supostos delitos de fraude fiscal, informou nesta quinta-feira (08) o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Caso seja condenado, o astro do Barcelona e da seleção argentina pode pegar 22 meses de detenção.
O juiz encarregado rejeitou o pedido do Fisco espanhol de julgar apenas o pai de Messi pela criação de empresas de fachada para fraudar 4,16 milhões de euros, procedentes do uso de imagem do jogador entre 2007 e 2009, em paraísos fiscais como Uruguai, Suíça e Belize.
Horas depois, a empresa que cuida dos direitos de imagem de Lionel Messi divulgou comunicado em que questiona contradições da Justiça espanhola. ""O Tribunal Superior de Justiça contradiz a solicitação e o critério do Fisco".
A Procuradoria Geral não aceitou as alegações de que o jogador não sabia como era feita a gestão de seu patrimônio nem estaria ciente das ações de Jorge Horácio. Desta forma, Messi foi considerado coautor dos crimes citados. Por ser considerado o principal responsável pelos delitos, o pai do atleta pode pegar 18 anos de prisão.
"Não se deve considerar impune quem usa terceiros para situações fraudulentas", afirmou a procuradoria.
Jorge Horacio é acusado de ter iniciado o "mecanismo fraudulento" quando o jogador ainda era menor de idade. Após 2005, quando Messi completou 18 anos, o pai "seguiu tomando todas as decisões relativas à exploração econômica" dos direitos de imagem do atacante do Barcelona.
Em depoimento, Jorge Horácio assumiu toda a responsabilidade pela gestão tributária dos rendimentos do filho - tese aceita pelo Fisco espanhol, que declarou que a participação do atleta foi "meramente formal". A procuradoria geral, porém, não aceitou as alegações e recusou o pedido para que Messi fosse retirado do processo.
Veja comunicado de Messi sobre o caso:
Tribunal de Justiça tenta contradizer o Fisco no caso Messi
A empresa que cuida dos direitos de imagem de Leo Messi, a Leo Messi Management, diante das informações divulgadas hoje sobre a solicitação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha de pretender acusar Lionel Messi por fraude fiscal nos anos de 2007, 2008 e 2009, quer manifestar:
- O Fisco não acusou Lionel Messi no último 25 de setembro de qualquer delito fiscal. Em sua declaração, o Fisco discutiu amplamente os motivos que devem ser apontados para não acusá-lo.
- O Tribunal Superior de Justiça contradiz a solicitação e o critério do Fisco. A declaração do Tribunal Superior de Justiça foi apresentado no dia 8 de julgo, enquanto a do Fisco é de data posterior, 25 de setembro.
- A pena solicitada pelo Tribunal Superior de Justiça não demanda seu cumprimento efetivo.
Nas próximas semanas, a defesa de Lionel Messi terá a oportunidade de apresentar suas alegações ao juiz, e as provas que considera oportunas, que corroboram com a posição do Fisco, de não acusar Lionel Messi, é a correta.
* Atualizada às 15h50
Leia mais em: http://zip.net/bdr8ZV

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TSE decide seguir com investigação sobre campanha de Dilma; entenda o que está em



 


Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (6) dar prosseguimento a mais uma ação contra a campanha da presidente Dilma Rousseff movida pelo PSDB e a coligação que apoiou a candidatura de Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições de 2014.
Cinco dos sete ministros votaram pela continuidade do processo - a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761.


Os ministros julgaram um recurso do PSDB contra a decisão da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, que havia decidido em fevereiro pelo arquivamento dessa ação. Ela considerou que a coligação de Aécio Neves não apresentou provas suficientes contra a campanha de Dilma.

Quando os tucanos recorreram ao plenário, porém, Gilmar Mendes abriu divergência e decidiu pela continuidade do processo - outros três ministros o acompanharam: João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luiz Fux.


Eles argumentaram que o avanço da Operação Lava Jato trouxe outras evidências contra a campanha da presidente. Faltavam as manifestações de Luciana Lóssio e Dias Toffoli, o atual presidente do TSE - na sessão da corte desta terça, ela votou pelo arquivamento da ação e ele, pela continuidade.



A BBC Brasil preparou um guia sobre o que significam esses processos e que consequências podem ter:

O que está em jogo no TSE?

No final do ano passado, o TSE aprovou as contas de campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer com ressalvas. No entanto, segundo a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, isso não tem qualquer relevância no sentido de comprovar se a campanha da presidente foi correta ou não.


Ela explica que o processo de prestação de contas no TSE é meramente formal e tem de ser concluído muito rapidamente, antes da diplomação dos candidatos, em dezembro.



"É uma conferência formal da contabilidade. A candidata declara a doação da empresa, o TSE confere se tem o recibo e aprova. O que a prestação de conta não afere é se aquela doação veio ou não de dinheiro desviado da Petrobras", exemplifica.



Dessa forma, nota a professora, há outros tipos de ações que permitem investigar irregularidades na campanha e julgar se um mandato deve ou não ser cassado. Essas ações servem para apurar se houve abusos que desequilibram a disputa, como doações irregulares e uso da máquina pública.



O PSDB moveu quatro ações desse tipo (AIJE 154781, AIJE 194358, AIME 761 e RP 846). Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina pelo governo na campanha de Dilma, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios.



Também cita a operação Lava Jato e a possibilidade de recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, o que caracterizaria abuso de poder econômico.



No âmbito das ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) já foram inclusive colhidos alguns depoimentos. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi um dos convocados, mas se manteve calado.



Na prática, as quatro ações podem ter o mesmo resultado - cassar o mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer. Esses são os principais processos que correm no TSE contra a presidente e seu vice.



Já a prestação de contas (PC 97613) foi reaberta pelo ministro relator Gilmar Mendes, sob a justificativa de que novos indícios de irregularidades vêm surgindo, conforme avança a apuração da Lava Jato.

O que pode resultar em uma condenação?

Batini ressalta que, para haver condenação de Dilma no TSE, é preciso ficar provado que as eventuais irregularidades levantadas nas quatro ações interferiram no resultado do pleito.


"Para que isso aconteça (a cassação da presidente), é preciso que a Justiça reconheça que aquele abuso teve uma gravidade muito grande que de fato tenha ameaçado a legitimidade da eleição e a liberdade do voto", disse.






terça-feira, 6 de outubro de 2015

Juan Carlos Osorio pede demissão do São Paulo e vai para seleção do México


Juan Carlos Osorio não é mais técnico do São Paulo. No início da tarde desta terça-feira (6), o treinador entregou o cargo, de forma oficial, à diretoria do Tricolor Paulista. O colombiano vai já nesta semana o comando da seleção do México.
A saída de Osorio foi a terceira do dia no São Paulo: o vice-presidente de futebol Ataíde Gil Guerreiro e o diretor de futebol Rubens Moreno já haviam pedido demissão mais cedo, após um dos dirigentes ter trocado socos com o presidente do clube, Miguel Aidar.
O colombiano levará com ele o auxiliar técnico Luis Pompilio e o preparador físico Jorge Rios, que já trabalhavam com o Lorde desde os tempos do Atlético Nacional (COL). Osorio até tentou negociar com os dirigentes da Federação Mexicana de Futebol (Femex) para seguir como comandante são-paulino até dezembro deste ano, mas não obteve êxito.

 

Tribunal de Justiça suspende efeitos de liminar contra prefeito de São Gonçalo dos Campos


 

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Tribunal de Justiça suspende efeitos de liminar contra prefeito de São Gonçalo dos Campos
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) suspendeu os efeitos da liminar que determinava o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos. A decisão foi publicada no final da tarde desta segunda-feira (5).
A suspensão da medida atendeu a Mandado de Segurança proposto na Presidência do Tribunal de Justiça, onde o ato foi desfeito pelo próprio presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha.
Em sua decisão, o presidente do TJ Bahia justificou como “insuficientes os fundamentos elencados pelo julgador de primeiro grau”, para justificar o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo.
O desembargador Eserval Rocha enfatizou, ainda, que o afastamento do prefeito Antônio Dessa Cardozo “ofenderia a ordem pública, porquanto gera instabilidade na comuna, com a alternância de poder”.
Com base nessas justificativas, o presidente do TJ Bahia, desembargador Eserval Rocha, determinou a suspensão dos efeitos da liminar. A decisão deverá ser cumprida imediatamente.
O afastamento
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MP-BA), ele foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo MP, por meio da promotora de Justiça Laise Carneiro.
Ainda de acordo com o MP, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça contra o prefeito no ano de 2014 e, de acordo com ela, a manutenção do gestor no cargo trazia riscos à instrução deste processo. Além disso, Antonio Cardozo foi intimado pelo juiz para realizar perícia grafotécnica, mas não compareceu à delegaci

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Doença rara e feminina, LAM tem difícil diagnóstico



 

05/10/2015 08h16
A LAM é um tumor de multiplicação lenta, que atinge principalmente mulheres na faixa etária de 20 a 30 anos.
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Uma doença rara e basicamente feminina, a linfangioleiomiomatose, mais conhecida como LAM, não é facilmente diagnosticada e tem sintomas muito parecidos com os de outras doenças pulmonares, como asma, bronquite e enfisema. Segundo o pneumologista Bruno Baldi, do Hospital das Clínicas, em São Paulo, até seus colegas de especialidade muitas vezes têm dificuldade para perceber o quadro.
No ano passado, quando foi diagnosticada com a doença aos 39 anos, a bióloga Verônica Borges disse que toda a família ficou assustada. “Ficamos todos em choque. Descobrir que se tem uma doença progressiva e sem cura não é fácil, ainda mais tendo filho de nove anos”, lembrou.
“Eu sentia um cansaço sem fim, mas pensava que era estresse”, contou Verônica. Ela só buscou ajuda médica quando começou a sentir dores abdominais, fez uma tomografia que pegou parte dos pulmões e o especialista viu que havia algo errado. Geralmente, a pessoa com LAM procura ajuda médica quando sente falta de ar, dor no tórax ou nas costas. O diagnóstico é feito por tomografia computadorizada do tórax e biópsia do tecido pulmonar. “Ela pode não sentir nada, às vezes vai fazer uma radiografia, tomografia de tórax por qualquer motivo e descobre que tem lesões características no pulmão”, disse Baldi.
Ele explicou que a LAM é um tumor de multiplicação lenta, que atinge principalmente mulheres na faixa etária de 20 a 30 anos. “Em quem tem LAM ocorre uma multiplicação de células diferentes, que leva à obstrução e lesão do pulmão e, eventualmente, pode estar associada a lesões em outros órgãos.
O especialista disse que a estimativa é que de 400 e 500 mulheres tenham a doença no Brasil. Em alguns casos, a paciente só precisa fazer o controle, com exames a cada seis meses. Não se sabe ao certo o que causa a LAM e não existe cura mas, em algumas mulheres, a progressão é muito lenta. Em outras, no entanto, a doença inabilita até para atividades rotineiras, como tomar banho. Segundo Baldi, referência no tratamento, cerca de 30% das pacientes precisam de medicação, as demais apenas fazem controle semestral.
A recomendação da Associação LAM do Brasil (Alambra) para as pacientes é seguir o mesmo estilo de vida saudável recomendado a todos, inclusive praticar exercícios físicos. Não é recomendado viajar para lugares onde não há ajuda médica por perto ou para regiões muito altas, onde as bolhas do pulmão tendem a se expandir, podendo provocar a ruptura.
Verônica, que também é vice-presidenta da Alambra, disse que as pacientes que precisam de medicamentos muitas vezes não conseguem pela rede pública, já que a doença não tem protocolo específico. Segundo a bióloga, em muitos casos é preciso entrar na Justiça para conseguir o remédio sirolimus, que na rede pública é destinado a pacientes transplantados e que nas farmácias custa cerca de R$ 2 mil por mês de tratamento.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que o medicamento precisa ter a eficácia comprovada para o tratamento da LAM, antes de ser disponibilizado para o tratamento da doença e que essa avaliação deve ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, o que não foi feito nesse caso