A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais,
estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Agência Brasil - A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que
estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as
chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e
charutos, em vias públicas.
O projeto de Lei (PL 3259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi
aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão
das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de
acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito
federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de
reincidência.
Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto
“disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de
cigarros.” O projeto diz anda que os materiais aproveitáveis serão
reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar
cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais
de venda e de consumo de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra
será penalizado com multa de R$ 800, que será cobrada em dobro em caso
de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros
devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização
popular “no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo,
objetivando evitar impactos ambientais futuros".
De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a
proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de
material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. “Em geral, o
destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro
caso, seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos
outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o
resultado é o comprometimento da saúde humana, pois na composição dos
filtros usados há metais pesados, arsênico e outras substâncias
nocivas”, argumentou.