Lei anti baixaria vai se votado dia 20 de março

O polêmico Projeto de Lei Antibaixaria já tem data definida para ser votada pelos deputados estaduais da Bahia. Nesta terça-feira (28), em sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), anunciou que o texto será submetido à decisão dos deputados no próximo dia 20 de março. A expectativa da autora do projeto 19.137/2011, a deputada petista Luiza Maia, é que a proposta ganhe reforço pelas mobilizações feitas em torno do Dia da Mulher.

Caso o texto seja aprovado, ficará proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas, coreografias ou danças. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

Mesmo com a polêmica em torno da PL, a proposta, assim que foi apresentada, recebeu apoio de diversas entidades e autoridades políticas. O governador Jaques Wagner e a primeira dama Fátima Mendonça assinaram o manifestanto pedindo celeridade na votação. Além deles, se manifestaram a favor da causa a atriz Tania Toko, o cantor Edu Casanova e a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa.

O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), e a Ordem dos Advogados do Brasil, com as declarações do presidente Saul Quadros, também defendem a aprovação do projeto.

Piso nacional dos professores de 2012 é definido em R$ 1.451

O valor do piso aumentou 22,22% em relação a 2011

27.02.2012 | Atualizado em 27.02.2012 - 17:20
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O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. As informações são da Agência Brasil.

Juíza agredida por promotor pede proteção ao TJ-BA

Mário Bittencourt | Sucursal Eunápolis

A juíza Nêmora de Lima Janssem dos Santos, 35, titular em Caravelas, a 847 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, formalizou, nesta segunda-feira, 27, pedido de proteção pessoal ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na quinta-feira, 23, a juíza, segundo boletim de ocorrência registrado por ela na Delegacia Especial de Proteção ao Turista (Deltur), em Porto Seguro, foi agredida com socos e chutes pelo promotor público estadual Dioneles Leone Santana Filho.
A agressão, conforme o boletim, ocorreu no camarote de uma festa privada de carnaval prolongado em Porto Seguro. Namorado da juíza, o advogado Leonardo Wishart, 27, estava junto com ela e também foi agredido pelo promotor.
“Já fiz o pedido por telefone e hoje vou formalizar”, disse a magistrada, instantes antes de fazer o pedido. Ela preferiu não entrar em detalhes sobre a agressão e falou que estava ainda abalada, e que não sabe o motivo do ataque do promotor. “Isso aí é ele quem tem que dizer”, finalizou a magistrada.
Guarda - A proteção à juíza será dada pela Guarda Militar do TJ, informou a assessoria de comunicação do órgão. Ainda de acordo com a assessoria, a presidência do TJ determinou que um juiz acompanhasse o caso de perto.
O promotor Dioneles não foi localizado no Ministério Público Estadual (MPE) em Porto Seguro nem deu retorno às ligações em seu celular. Funcionários do MPE não souberam dizer se ele iria trabalhar nesta segunda.
Segundo a juíza disse à polícia, ela foi “atacada” pelas costas com “chutes na cabeça e outras partes do corpo, de forma violenta e descontrolada pelo promotor. Ainda segundo o relato, o namorado da juíza “entrou em luta corporal com o promotor, sando também lesionado por ter sido agredido com socos”.
No boletim de ocorrência, a juíza afirma que a intenção do promotor era de matá-la. Testemunhas do ocorrido relataram que a magistrada caiu no chão com o primeiro soco e depois o promotor deu chutes nela.
Investigação - A Procuradoria Geral do MPE determinou quatro promotores para investigar o caso, os quais ficarão sob o comando do promotor Valmiro Macedo, segundo o qual o prazo para conclusão do caso é de 90 dias. No entanto, ele espera terminar antes disso.
"Vamos entrar em contato com a juíza para saber a data e a hora que ela quer ser ouvida, pois é assim que determina a lei. Depois vamos ouvir o namorado dela, saber se existem testemunhas, ouvir o promotor e obter os laudos do exame de corpo de delito. Só após isso tiraremos as conclusões”, disse Macedo.
O advogado Leonardo Wishart não quis se manifestar sobre o assunto. Ele e a juíza já fizeram exame de corpo de delito. “Todas as informações foram prestadas à polícia. Não me cabe falar a condição psíquica daquele senhor”, disse, por telefone.
A Sub-seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB) foram procuradas por A TARDE e não se manifestaram sobre o assunto.
Já a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) lamentou o fato e informou que a entidade analisará o caso para “tomar as medidas cabíveis”. Segundo a nota da assessoria, o vice-presidente da Amab, Freddy Pitta Lima, “dará todo o apoio necessário, incluindo assessoria jurídica para a magistrada”.

Fina Estampa: Griselda defende Teodora e deixa Quinzé confuso

Deborah escuta a conversa dos dois e fica em choque

26.02.2012 | Atualizado em 26.02.2012 - 18:20
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Após dar uma surra em Ferdinand (Carlos Machado) com a ajuda de Teodora (Carolina Dieckmann), Griselda (Lilia Cabral) comenta com Quinzé (Malvino Salvador) que ficou surpresa com a atitude da loira: “Para você ver que de onde a gente menos espera é que recebe ajuda”.

Deborah ouve Griselda defendendo Teodora

Desconfiado, Quinzé alerta a mãe: "(...) Só pode ser para tirar alguma vantagem!". A portuguesa insiste em defender a ex-nora: "Teodora está sendo sincera quando diz que quer ficar com o filho e com você".

Deborah (Ana Carolina Dias), que estava escondida ali o tempo todo, escuta tudo e começa a chorar. Esta cena vai ao ar na segunda-feira (27). As informações são do Globo.com

Divulgada empresa de TV Web da Câmara

A empresa Invicta Comunicação Ltda. foi a vencedora da Tomada de Preços objetivando a contratação de empresa para executar o planejamento técnico, a criação, produção, implantação e operação da programação da TV Câmara.

O certame foi realizado ontem (23), na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Feira de Santana. A primeira colocada da licitação apresentou um valor global de 160.555,20 pela prestação de serviço no período de um ano.

A empresa transmitirá, em tempo real, até cinco eventos semanais na Casa da Cidadania. Além da Invicta Comunicação Ltda., participaram da referida Licitação: Cedro Editora Gráfica; E. E. de M. Costa & Cia Ltda., e Santo Antônio Filmes Ltda.

Adolescente cursa ensino médio e superior juntos no interior de São Paulo

Foto: Reprodução

Uma estudante da Escola Estadual Tancredo de Amaral, no interior de São Paulo, tem chamado a atenção no local. Nayari Marie Lessa, de 17 anos, aluna do terceiro ano do ensino médio, prestou vestibular no fim do ano passado e passou na prova. Mas, o que chamou mais a atenção no caso foi que a jovem conseguiu uma liminar na justiça para poder cursar ensino superior e médio ao mesmo tempo. De acordo com a adolescente, que já havia comentado com os professores sobre a vontade de prestar vestibular, ela sempre teve em mente fazer os dois cursos juntos. A vontade surgiu depois que a garota viu casos semelhantes no país e em países de fora. Ela correu atrás e conseguiu a liminar em apenas 3 dias. Segundo a diretora da escola onde a jovem estuda, Eliete Aparecida Bueno, a aluna costuma ter bom desempenho. "Nayari sempre foi uma aluna presente e de boas notas", comentou. Por conta disso, a estudante foi eleita "delegada municipal" em 2011, na Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e irá representar o município de Salto na Conferência Regional.

Feira de Santana (BA) oferece 15 vagas na área de telemarketing

24/02/2012 17h15 - Atualizado em 24/02/2012 17h15

Oportunidades de emprego são oferecidas para segunda-feira (27).
Entre as opções, há 4 vagas para vendedores externo. Veja lista completa.

Do G1 BA

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Confira as vagas de emprego que são oferecidas para segunda-feira (27) no município de Feira de Santana e região. Entre as oportunidades, há 15 vagas disponíveis para a área de telemarketing.
- 4 vagas para vendedor externo, com experiência. Enviar curríciulo para o e-mail viaexsatfeira@hotmail.com
- 1 vaga para analista contábil formado na área, experiência em conciliação bancária e fechamento de balanço; 1 vaga para estudante de ciências contábeis a partir do 6° semestre. Ir até a Rua Coronel Álvaro Simões, nº 409, Centro ou ligar para (75) 3614-7199
- 10 vagas para telemarketing, 5 vagas para supervisor de telemarketing, curso superior em andamento ou completo; 1 vaga para analista fiscal com expertiência. Enviar currículo para o e-mail ellencarvalho@hotmail.com
- 1 vaga para costureiro, de ambos os sexos, para máquina reta e duas agulhas, com experiência e que more próximo ao Capuchinhos. Ir até a Av. Presidente Dutra, nº 2.165, Capuchinos, ou ligar para (75) 3221-1461
- 1 vaga para auxiliar de cobrança, sexo feminino, ensino médio completo, experiência com cobrança; 1 vaga para promotor de vendas, de ambos os sexos, ensino médio; 1 vaga para assistente de logística, sexo masculino, ensino médio; 1 vaga para motorista de distribuição, ensino fundamental, experiência na área de seis meses, com habilitação D. Enviar currículo para o e-mail fsa.ba@onlinegestao.com.br ou ir até a Av. Senhor dos Passos, n° 42, 3° andar, sala 303, Edifício Manuelle, Centro.

Espere o tempo...

: Cida Maxado e seu sorriso de otimismo e esperança

Espere o tempo... Para perdoar erros imperdoáveis, Escrever sua própria história, Rever erros do passado, Escrever cartas de amor. Espere o tempo... Para fazer faxina na alma, Jogar fora ressentimentos, Lembrar somente do que foi bom. Espere o tempo... Para viver os amores impossíveis, Como disse Chico Chavier "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim". O tempo é o senhor de todas as coisas, deixe que tudo aconteça na hora certa, porque nada acontece por acaso... Nas horas de angústias, quando tudo lhe parecer perdido, pare se aquiete e deixe o universo se manifestar. Você vai perceber que existe um Deus, que cuida de ti enquanto dorme. Tudo que acontece em nossa volta tem uma razão, mas somente o tempo lhe ..

Família prepara-se para festejar a volta triunfal de Brown

Alana Fraga e Da redação

Gildo Lima/Agência A TARDE

Amiga de infância do cacique, Célia ajudou artista a se vestir de Gandhy no Carnaval

“E o Oscar (de Melhor Canção Original) vai para... Carlinhos Brown e Sérgio Mendes, pela música Real in Rio” é a frase mais esperada por brasileiros – e baianos – de ser ouvida neste domingo, 26, na transmissão do Oscar, ao vivo, de Hollywood.
A 84ª edição da premiação mais importante da indústria do cinema ganhou relevância ainda mais especial para os familiares e amigos da comunidade do Candeal, bairro onde nasceu e vive a família do compositor baiano.
Brown, que chegou a Los Angeles (EUA) para a festa do prêmio na sexta-feira, 24, deve ser recepcionado com uma grande festa, cujos detalhes não foram revelados pela mãe do cantor, dona Madalena, 65.
Mas o coração da maior fã do cacique do Candeal já bate no ritmo da percussão de Brown. “(O coração) Está batendo forte e a expectativa é muito grande. Pra mim, ele já ganhou. Tenho um pouco de humildade e paciência para esperar que dê tudo certo”, diz dona Madalena.
A família de Brown estará reunida neste domingo em uma festa de aniversário para assistir à transmissão do Oscar. Dona Madalena preferiu não comentar sobre os preparativos da recepção do cantor.
Sobre os trajes que ele deve desfilar pelo famoso tapete vermelho, até mesmo ela vai saber apenas no momento em que ele aparecer na televisão. “Não faço ideia (do que ele irá vestir). Acho que nem ele mesmo sabe”, revela a mãe do compositor.
Quando brincava de pegar água na bica do bairro com o amigo Carlinhos, na infância, a amiga e moradora do Candeal, Célia Conceição, 54, não imaginava que neste domingo estaria diante da televisão o assistindo na entrega da prêmio do cinema.
“Ele merece tudo, sempre foi um bom filho, um bom amigo. Só ele ser indicado já é uma vitória para ele e para a comunidade. Para mim, ele já ganhou”, destaca Célia Conceição.
Oscar - A música de Carlinhos Brown e Sérgio Mendes, coprodutor de Real in Rio, do filme Rio, do diretor brasileiro Carlos Saldanha, disputa a estatueta de Melhor Canção Original com Man or Muppet, do filme Os Muppets, de James Bobin.
Sete das 13 canções que compõem a trilha sonora do filme Rio são de composição de Carlinhos Brown. Além de Sérgio Mendes, o compositor baiano contou com parcerias para as demais músicas com Will.i.am, Siedah Garrett, Mikael Mutti e Jamie Foxx. Para compor o repertório da trilha sonora de Rio, Brown passou duas temporadas de 15 dias em Los Angeles.

Cai a máscara da igreja universal

assembleia do cursilho de Cristandade

Acontecedu na manhã de hoje, uma assembleia do cursilho de Ceistandade, na oportunidade foi dito que o cursilho deveria  trabalhar, na evanglização, pois esse é o seu principal objetivo. 

O cursilho está vivendo o seu  cinquanta anos de ação, por esse  motivo está acontecendo uma especie de relançar.

Somos muito, porém no momento de algum evento nos apreentamos pequeno. É preciso que sejamos grandes.

Sobre os encontrros e atividades  foi apresentada uma programação, com  atividade diversas.

Agorar é só esperar e acreditar.

Peças indígenas com mais de mil anos são furtadas em SP

26/02/2012 às 15:27

Agência Estado

Urnas funerárias indígenas com mais de mil anos, testemunhos importantes da pré-história da região, estão entre as peças furtadas da reserva técnica dos museus de Sorocaba. O crime só foi descoberto no sábado, quando uma funcionária constatou que uma das portas do antigo Matadouro Municipal, no Jardim Brasilândia, zona norte, que abriga o acervo, tinha sido arrombada.

Os ladrões levaram ainda espadas do período imperial com símbolos de D. Pedro II, capacetes e utensílios de combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932, equipamentos da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), teares usados nas primeiras fábricas de tecidos de Sorocaba e praticamente todo o acervo do Museu do Tropeirismo, como selas, chicotes, baús e vasilhames confeccionados entre os séculos 19 e 20.

O prédio invadido armazenava desde setembro do ano passado o acervo não exposto dos museus Histórico e Ferroviário  e ainda todo o acervo do Museu do Tropeirismo, cujo prédio está sendo restaurado. O prédio, administrado pela Secretaria da Cultura, não tinha vigilância. Os ladrões quebraram vidros das janelas e arrombaram a porta metálica usando, provavelmente, um pé-de-cabra. Também podem ter usado um caminhão para o transporte do material furtado. Dezenas de caixas que armazenavam as peças foram abertas e reviradas.

De acordo com a diretora do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Sônia Paes, muitos dos objetos furtados podem ser facilmente vendidos para antiquários e colecionadores, como rádios a válvulas, máquinas de escrever e antigos teares. O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Memória Viva, Sérgio Aranha, lamentou o furto e criticou a falta de vigilância no prédio. "A memória sorocabana está sendo maltratada", disse. A Secretaria da Cultura informou que há um vigilante destacado para aquele prédio e vai apurar se houve falha. A prefeitura informou que haverá todo empenho para reaver os objetos.

Tim proibida de vender Linhas telefônica

Da Redação

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Claudio Kitner, determinou ontem a interrupção no estado de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefonia celular pela TIM, por um período de 30 dias.

A decisão atendeu a uma ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), sob a alegação de que a operadora presta serviços de má qualidade aos pernambucanos.

A decisão também impede a TIM de realizar contratos de portabilidade. O prazo de 30 dias é para que a operadora possa comprovar o perfeito funcionamento de equipamentos necessários para atender os consumidores.

O juiz fixou multa de R$ 10 mil por linha, código de acesso, assinatura ou portabilidade comercializados, mais R$ 100 mil diários em caso de descumprimento da decisão. Somente em municípios servidos unicamente pela operadora a TIM poderá continuar atuando normalmente.

Horário de verão rende R$ 160 milhões nesta edição

25/02/2012 às 09:21

 

Agência Estado

Brasília, 25 - A economia com o horário de verão chegou nesta edição a R$ 160 milhões. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), isso tem como consequência a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor.

Dados reunidos pela ONS apontam para uma redução da demanda no horário da ordem de 2.555 MW - 1.840 MW no Sudeste e Centro-Oeste, 610 MW no Sul e 105 MW no Nordeste - neste ano, o Estado da Bahia passou a adotar o horário alternativo. A redução representa 4,6% da demanda máxima dos três subsistemas.

Ainda conforme o órgão regulador, a redução de energia foi de 0,5% em todos os subsistemas envolvidos, o que equivale a 8% do consumo mensal da cidade do Rio de Janeiro ou 10% do consumo mensal de Curitiba e 0,5% do consumo mensal de Feira de Santana (BA). No caso de São Paulo, houve redução de demanda de 4,5% no horário de pico - resultando em economia de 985 MW, a maior do País.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, destacou que a medida também aumenta a segurança do sistema e diminui custos de operação. O Ministério das Minas e Energia já havia adiantado nesta semana que pretende continuar a adotar anualmente o horário de verão. (Equipe)