O valor do piso aumentou 22,22% em relação a 2011
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$
1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de
22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o
reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por
aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode
receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas
semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos
para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União
complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado
ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu
comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024.
Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns
governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e
defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei
que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação
da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu
parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação
nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o
objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. As informações são da
Agência Brasil.
