sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Justiça nega pedido da defesa de Flordelis para suspender uso de tornozeleira eletrônica


O desembargador Celso Ferreira Filho negou hoje (25) o recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a decisão de monitorar a parlamentar com tornozeleira eletrônica.

“Seja sustada a aplicação da medida cautelar no que diz respeito a colocação de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno até o julgamento definitivo”, diz a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Para Celso Ferreira Filho, o uso do equipamento de monitoramento se faz “realmente necessário” já que a parlamentar ainda não se apresentou para receber o aparelho.

Governo fará 'Dia D' da Covid-19 com Kit que inclui hidroxicloroquina e ivermectina

 


O Ministério da Saúde planeja realizar um dia "Dia D" contra a Covid-19 em 3 de outubro. A mobilização vai orientar a população a procurar ajuda médica ao sentir os primeiros sintomas da Covid-19, e também a pedir um tratamento precoce, que inclui os medicamentos do chamado "Kit Covid", com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. Os medicamtnso não tem eficácia comprovada cientificamente por entidades de saúde. A informação foi divulgada pela CNN, nesta sexta-feira (25).

O país concentra mais 4,6 milhões de infectados desde o início da pandemia e 139 mil mortos.

 

O slogan da camapnha será "Tratamento precoce é vida". De acordo com a CNN, entre os eventos previstos está um pronunciamento e live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional, e-mail para todos os hospitais do SUS, campanha nas redes sociais e orientações pelo 136, o Disque Saúde.


Bahia registra 1.810 novos casos de Covid-19 e 48 óbitos pela doença em 24h


Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 1.810 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 48 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (25) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Dos 303.058 casos confirmados em 417 municípios desde o início da pandemia, 289.385 já são considerados curados e 7.170 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia é de 6.503.

Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.498,17), Almadina (6.350,66), Madre de Deus (5.916,65), Itabuna (5.882,10), São José da Vitória (5.108,71).

A Sesab ressalta que os óbitos contabilizados no boletim desta segunda ocorreram em diversas datas, entre 8 de maio e 24 de setembro, mas foram notificados tardiamente.


Sesab garante hidroxicloroquina para o tratamento de doenças crônicas

 

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) garantiu a hidroxicloroquina para o tratamento de doenças crônicas como o lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite. O remédio pertence à lista de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do SUS.

Durante a pandemia, a busca desenfreada pelo fármaco provocou um desequilíbrio no mercado, com fornecedores cancelando entregas para o Estado em decorrência da indisponibilidade de insumos para a produção.

Para mitigar essas dificuldades, um novo edital de registro de preços deve ser publicado pela Sesab nos próximos dias. 


MPF abre investigação contra Silvio Santos por fazer pergunta sobre sexo a criança

 O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar uma pergunta sobre sexo feita pelo apresentador Silvio Santos a uma criança de 5 anos. O caso, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, aconteceu em 2016 durante o quadro “Levanta-te”, no programa comandado pelo dono do SBT aos domingos. 


No momento em que Silvio entregava um prêmio em dinheiro a criança, que estava acompanhada pela mãe, o apresentador questionou: "O que que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro?". A pergunta deixou a jovem e a genitora visivelmente constrangidas, assim como os três jurados do quadro.

 

A situação voltou a ser assunto nas redes sociais, em outubro de 2019, em uma postagem do digital influencer Felipe Neto, no Twitter. Na ocasião, ele criticou a atitude de Sílvio e questionou a falta de posicionamento de figuras conservadoras em relação ao episódio. 

 

“Um senhor de 88 anos pergunta para uma criancinha: ‘você prefere sexo, poder ou dinheiro?’ Na TV aberta! Adivinha quem não falou absolutamente nada? Crivella, Malafaia, deputados do PSL, família Bolsonaro, psicóloga que falou que sou má influência. Silêncio…”, escreveu Neto, que recebeu mais de 115 mil curtidas na postagem. 

 

A Procuradoria Regional em São Paulo destacou, no documento de abertura de inquérito, feito na quarta-feira (23), que "a criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem".

 

No mesmo documento, o órgão também chama atenção que "a livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem".

 

Ao comentar sobre o assunto, por solicitação do MPF, o SBT declarou que "a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos", e negou que ocorreu algum “tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças".

 

Em seu programa aos domingos, o apresentador Silvio Santos se envolveu em outra polêmica com menores de idade, em outubro de 2019. O fato também foi levado ao meio jurídico e que gerou abertura de investigação em conjunto com a Promotoria de Justiça de Osasco e o Ministério Público de São Paulo. 

 

Na ocasião, ao promover um concurso de miss infantil, ele convocou a plateia para uma votação e sugeriu que os presentes avaliassem quem das meninas tinha “as pernas mais bonitas, o colo mais bonito, o rosto mais bonito e o conjunto mais bonito". O fato gerou críticas por provocar sexualização em crianças.

Incêndio atinge novos povoados em Barra; famílias precisaram sair de casa


 O incêndio que há dez dias atinge a vegetação da cidade de Barra, no oeste da Bahia, chegou hoje (25) a outros povoados rurais da região. Em uma comunidade quilombola, dez famílias precisaram sair de casa e só puderam voltar quando o fogo foi contido no local. As informações são do G1. 

As chamas se aproximaram ontem (24) das casas de moradores do local. Seis povoados da zona rural já foram atingidos pelo incêndio. 

Os bombeiros estimam que proporção da área atingida passa dos 1.500 hectares. Esse é o maior incêndio da história de Barra, segundo autoridades locais. Na quarta-feira (23), mais duas aeronaves foram enviadas para ajudar os bombeiros que atuam na área.

No momento, quatro aviões modelo airtractor contratados pelo Programa Bahia Sem Fogo, 18 bombeiros militares especialistas em incêndio florestal, e quatro brigadistas voluntários permanecem no combate ao incêndio na região. As aeronaves, que têm capacidade para 1.500 litros de água, combatem o fogo nos locais de acesso mais difícil.

Rui autoriza retomada do transporte coletivo intermunicipal em toda a Bahia

 


O governador Rui Costa (PT) anunciou, na manhã desta sexta-feira (25), que vai autorizar a retomada do transporte coletivo intermunicipal em todo o território baiano a partir da próxima segunda (28). A decisão será publicada no Diário Oficial na edição deste sábado (26). O anúncio foi feito durante agenda no município de Porto Seguro. 

Apesar da autorização, concedida devido à redução dos casos de contaminação da Covid-19 e desocupação dos leitos nas regiões, o governador salientou a importância de preservar as medidas de segurança necessárias, como uso de máscara, medição de temperatura dos funcionários e passageiros, ocupação de até 50% da capacidade, entre outras providências. 


De acordo com o secretário de infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, os protocolos são imprescindíveis para a liberação gradativa do serviço até sua totalidade. “Nós avaliamos semanalmente, junto com o secretário da Saúde, como se comporta a disseminação do coronavírus em função da liberação do transporte. Não tendo um impacto negativo, vamos ampliar, inicialmente, para 70% a capacidade, mas isso ainda será no mês de outubro”.


Suspeito de traficar drogas morre após trocar tiros com a Rondesp nas baraúnas

 


Um homem ainda não identificado morreu no final da tarde de quinta-feira (24-09-2020), no Hospital Geral Cleriston Andrade (HGCA), após ser baleado no bairro Baraúnas em Feira de Santana durante confronto com policiais da Rondesp Leste. O confronto aconteceu durante realização da Operação Asfixia.

Segundo informações do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), durante ronda pelo bairro Baraúnas e ao passar pelas proximidades da localidade conhecida como “Beco da Dulcinéia”, os policiais avistaram criminosos em atitude suspeita, que empreenderam fuga com a aproximação das viaturas.

Ainda de acordo com o CPRL, no momento da fuga um dos criminosos acabou se deparando com um dos policiais e atirou contra o militar, que revidou iniciando-se o confronto, um suspeito foi baleado e socorrido para o HGCA, onde não resistiu e morreu. Com ele os policiais apreenderam uma arma de fogo. Outro comparsa acabou sendo preso também com arma de fogo.


Durante a operação foram dois revólveres de calibres 38 e 32; 120 pedras de crack; 9 buchas de maconha; embalagens; um celular e a quantia de R$ 260. O preso foi encaminhado para Central de Flagrante e autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. (Polícia Viola)


Ubaitaba: Ex-prefeito tem recurso atendido e volta a ficar apto para eleição



 Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar ao ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o Bêda [MDB]. Em decisão desta quinta-feira (24), o desembargador José Jorge Barreto da Silva concedeu efeito suspensivo para suspender a decisão anterior. Dessa forma, Bêda volta a ficar apto para as eleições deste ano quando concorre novamente a prefeito do município.

 

Nessa última decisão, o desembargador revogou a decisão da Câmara de Vereadores de Ubaitaba que em outubro de 2017 havia rejeitado as contas de Bêda de 2014, o que o tornava inelegível até então. A defesa do ex-prefeito alegou que a suspensão da decisão da Câmara foi feita em fevereiro. No entanto, nove meses depois a medida foi mudada por recurso da atual administração motivada por interesse político.

 

Bêda tem como candidato a vice o atual presidente da Câmara Municipal de Ubaitaba, Ismaile Mota dos Santos. (Francis Juliano)


Bolsonaro concluiu cirurgia para remover cálculo na bexiga e passa bem

 


O presidente Jair Bolsonaro foi submetido à intervenção cirúrgica sem intercorrências na manhã desta sexta-feira (25), informou o Ministério das Comunicações.


O presidente passou por Cistolitotripsia endoscópica p/ a retirada de cálculo da bexiga. Com duração de 1h30, o cálculo foi totalmente removido.


Conde: Pastor que estuprava menores dentro da Igreja é condenado a 24 anos de prisão


Acusado de estuprar crianças e adolescentes, o líder evangélico, Mirailton Almeida dos Santos, o pastor Mirailton ou ‘tio Mirailton’, foi condenado a cumprir pena de 24 anos de prisão. A sentença foi do juiz pelo juiz José Brandão Netto, substituto da Vara Crime na Comarca de Conde, município onde o acusado praticava os crimes de estupro.

Pastor da Primeira Igreja Batista de Conde, região que está localizada no litoral norte baiano, ele costumava abusar de suas vítimas na cozinha da Igreja, na residência das menores e também na sua casa. A condenação do tio abusador é por crimes cometidos contra cinco vítimas, sendo que o Ministério Público informou ao Judiciário que duas das menores foram violentadas quinze vezes.

Aproveitador da confiança que o público evangélico tinha nele, sobretudo as famílias, o acusado costumava oferecer doces e presentes para as menores. Conquistada a confiança e já próximo, o réu praticava o ato sexual por sentir prazer na relação não permitida.

O ‘tio Mirailton’ foi responsável por causar danos psicológicos em suas vítimas. Tal afirmativa pode ser assegurada quando na sentença diz que uma menor precisou de tratamento psicológico durante doze anos, uma vez que a mesma passou a ter ideias suicidas após os abusos do religioso.

As vítimas do pastor da Batista não foram meninas desconhecidas entre si, ele praticava o ato de violência sexual entre primas e irmãs, sendo que uma delas disse que tinha medo de revelar os abusos para a família porque a avó sempre afirmava que o pastor estava acima de todas as coisas.

Como se não bastasse os abusos, Mirailton ainda fazia ameaças de morte para as vítimas, pois ele sempre dizia que elas não poderiam revelar o crime para ninguém, caso comentasse algo mataria não só a menor, mas a mãe. (Clécia Rocha)

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Manifestantes danificam estrutura de boxes no Shopping Popular Cidade das Compras


 


Um grupo formado por cerca de 20 pessoas que participou das manifestações de terça-feira (22) contra a relocação de camelôs para o Shopping Cidade das Compras em Feira de Santana, segundo a prefeitura, “danificou a estrutura de boxes e ameaçou alguns ambulantes que já estão se instalando no equipamento”.

O fato, que só foi informado pela prefeitura nesta quinta-feira (24), será registrado na delegacia pelo empresário Elias Tergilene, representante do Consórcio Feira Popular S. A., responsável pelo empreendimento.


Elias Tergilene relata que a ação de vandalismo ocorreu por volta das 13h, logo após cessarem a manifestação no centro da cidade.

“Chegaram aqui gritando, picaram os pés nas portas dos boxes, ameaçaram camelôs que já estavam com os boxes abertos e afirmaram que se não fechassem, quebrariam tudo”, relatou.

Os líderes do ato, conforme Elias Tergilene, já foram identificados através de imagens feitas no Shopping Cidade das Compras. Ele relata que foram danificadas 8 portas de boxes, sete divisórias e mais duas portas automáticas, gerando um prejuízo em torno de R$ 40 mil.

Para o representante do consórcio Feira Popular S. A., a atitude do grupo que praticou vandalismo no Cidade das Compras, formado por cerca de 20 pessoas, não representa os cerca de 1.800 camelôs cadastrados para se instalar no empreendimento.

“Foi uma ação de vandalismo, de pessoas com atitudes que não representam os camelôs. Camelô que é camelô está montando sua loja e vindo trabalhar”, afirmou Elias Tergilene.(Acorda Cidade)

São Gabriel: Suspeito de estelionato é preso com cartões e mais de R$ 39 mil


 Um suspeito de estelionato foi flagrado, na manhã desta quinta-feira (24), com cartões bancários e mais de R$ 39 mil em cheque e dinheiro, na zona rural do município de São Gabriel, nas proximidades de Irecê.

 

A operação foi desenvolvida por equipes da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin Irecê), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM Irecê).

 

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis usados pelo estelionatário. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os locais foram encontrados 16 papelotes de cocaína, cartões de seis vítimas, diversas folhas de cheque, notas promissórias, folhas de cadernos com o controle dos devedores, mais de R$ 2,8 mil em dinheiro e uma motocicleta roubada.

 

De acordo com a titular da DT de São Gabriel, delegada Marisilva Bastos Barreto, o homem emprestava dinheiro a juros para os idosos da região e retinha os cartões para receber o valor. “O irmão do cidadão tem um mercado na região e, quando as pessoas que deviam precisavam comprar alimentos e outros itens, faziam isso no mercado, na conta dele, e a dívida acabava aumentando”, contou a delegada.

 

O homem foi autuado em flagrante por estelionato, tráfico de drogas e receptação de veículo.

Liga de escolas de samba vai anunciar adiamento dos desfiles no Sambódromo carioca

 


O desfile das escola de samba do Rio de Janeiro no carnaval de 2021 será cancelado por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o blog de Lauro Jardim, em O Globo, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) vai marcar uma nova data para que os festejos sejam realizados ainda no próximo ano.

A cúpula da liga tem conversado com interlocutores e a decisão deve sari da reunião marcada para logo mais, às 18h. Potenciais patrocinadores e autoridades do setor do turismo estão envolvidos no diálogo.

 

Ainda de acordo com a publicação, ao contrário do que foi especulado, a nova data não deve ser no meio do ano porque a Liesa não quer que o desfile se realize em data muito colada à da Olimpíada de Tóquio, que vai ter início do dia 23 de julho. A definição, entretanto, só deve sair depois, antes do fim do ano.


Bahia registra mais 1.833 casos de Covid-19 em 24h e passa dos 300 mil casos confirmados

 Nas últimas 24 horas, a Bahia registrou 1.833 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 47 óbitos pela doença, segundo dados divulgados hoje (24) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).


Dos 301.248 casos confirmados em 417 municípios desde o início da pandemia, 287.486 já são considerados curados e 7.307 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia é de 6.455.

Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.432,86), Almadina (6.314,06), Madre de Deus (5.892,95), Itabuna (5.860,06), Dário Meira (5.088,70).

A Sesab ressalta que os óbitos contabilizados no boletim desta segunda ocorreram em diversas datas, entre 13 de abril e 23 de setembro, mas foram notificados tardiamente.


Governo publica nova portaria sobre procedimento para aborto em caso de estupro


O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição de hoje (24) do "Diário Oficial da União" e assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso pelos médicos independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. Porém, a palavra "obrigatória" foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

A nova portaria não traz o trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. O texto anterior determinava que a paciente deveria "proferir expressamente sua concordância, de forma documentada", mas todo o artigo sobre este item foi excluído. (Juliana Rodrigues)

 

Ministro da Educação relaciona homossexualidade a 'famílias desajustadas'


O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, em entrevista publicada hoje (24) no Estadão, que jovens homossexuais vêm de "famílias desajustadas" e não recebem atenção dos pais.

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse.

Ele ainda fez críticas à educação sexual para crianças e jovens. Relacionando às escolas públicas, de forma errônea, um vídeo gravado em uma universidade no interior da Bahia, Ribeiro afirmou que "tem vídeo que corre na internet das meninas aprendendo a colocar uma camisinha com a boca", o que classificou como "erotização das crianças".

"Na educação básica, o Enem tem sido um balizador dos conteúdos que a gente requer, porque senão começa a falar lá de ideologia, sabe tudo sobre sexo, como colocar uma camisinha, tirar uma camisinha, sabe tudo. Fica gastando tempo com assuntos que são laterais. As crianças têm de aprender outras coisas. (...) Dizem que é para proteger gravidez indesejada, mas a verdade é que falar para adolescente que estão com os hormônios num top sobre isso é a mesma coisa que um incentivo. É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero. Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo".

Ao contrário do PT, Rui repudia racismo contra policial em Curaçá

 


O governador Rui Costa (PT) comentou nesta quinta-feira (24) o episódio em que a filiada ao PT em Curaça, Libânia Torres, foi registrada em vídeo chamando um policial negro de macaco, após ser presa por agredir a própria companheira.

Ao contrário do diretório municipal do PT da cidade, que tentou justificar a ofensa afirmando que chamar policiais de macaco é uma tradição cultural da região, o governador petista repudiou a fala da correligionária. 

 

“Merece nosso repúdio e indignação qualquer comparação de um ser humano a um animal. Não podemos descaracterizar ou desqualificar as pessoas com comparações esdrúxulas, racistas e preconceituosas”, disse Rui. 

 

A defesa do PM agredido e chamado de “macaco” durante uma ocorrência no bairro Vale dos Lagos, Salvador, na quarta-feira (16), prometeu que irá processar o presidente do PT de Curaçá e toda a diretoria da sigla envolvida na aprovação de uma nota de apoio a agressora, identificada como Libânia Maria das Torres. No perfil do Instagram, o PT municipal de Curaçá, alegou que o termo utilizado por Libânia para ofender o policial “não é racismo”. (Bruno Luiz e Lucas Arraz)

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Por 69 a 0, Assembleia do Rio autoriza processo do impeachment de Witzel

 Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram na noite desta quarta-feira (23),  o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A decisão foi tomada por unanimidade, com 69 votos a 0.


Os parlamentares abrem caminho para um possível afastamento definitivo do ex-juiz, que ainda será julgado por um tribunal misto. Witzel, já afastado temporariamente do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus, segundo a Folha de São Paulo.

 

É a primeira vez na história do estado que a Assembleia autoriza em plenário processo contra um governador por crime de responsabilidade. Em sua defesa, nesta quarta-feira, Witzel disse que é vítima de um linchamento moral e político e que a democracia está em risco.

 

Após a publicação do resultado da votação no Diário Oficial, o Tribunal de Justiça do Rio será comunicado para formar o tribunal misto, composto por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados. Essa comissão decidirá se Witzel sofrerá o impeachment.

 

Os cinco deputados que irão compor o tribunal devem ser definidos em votação na Assembleia na próxima terça-feira (29). A partir da notificação, o TJ-RJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores que farão parte do tribunal.

 

Em seguida, o relator do tribunal também será definido por sorteio. Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.

 

A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso.

 

Se o tribunal decidir pela instauração, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias, enquanto o grupo analisa e julga o processo.

 

A sessão do julgamento de Witzel será presidida pelo presidente do TJ, responsável por decidir sobre o impeachment em caso de empate entre os membros do tribunal. A sessão na Assembleia foi aberta às 15h nesta quarta-feira (23), pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). O rito definia que cada um dos 25 partidos representados na Casa poderia debater o tema por até uma hora.

 

Ao fim das discussões, Witzel também foi autorizado a falar por uma hora. Em seguida, teve início a votação aberta e nominal entre os parlamentares. O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel. Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

 

A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.

 

Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.

 

Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a "caixinha de propina". Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.

 

Em outubro de 2019, a UNIR Saúde —responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)— foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços. Em março, um ofício assinado por Witzel revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Executivo fluminense.

 

De acordo com a investigação, a UNIR pertence ao empresário Mário Peixoto, também alvo da denúncia. A PGR suspeita que Witzel tenha revogado a portaria em troca do recebimento de propina. Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.

 

De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. Ao final de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, ordenou que o então governador fosse afastado para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo Governo do Rio em meio à pandemia do novo coronavírus.

 

A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ilicitudes. Witzel tem negado irregularidades e relacionado as investigações a um movimento nacional de perseguição a opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).


Feira de Santana: Colbert diz que adversários estão desesperados por ele ter 'coragem de mudar o Centro'


O prefeito Colbert Martins (MDB) aproveitou a manifestação feita por professores e camelôs no Centro de Feira de Santana na terça-feira (22), para provocar os adversários políticos. Além de criticar a interrupção do trânsito feita pelos manifestantes, ressaltando que isso prejudicou milhares de pessoas que tentavam se locomover pelo Centro, e vincular o movimento a adversários, sem citar nomes, Colbert frisou que vai seguir com o projeto de mudança da cidade. “Continuarei, com muita determinação e coragem, cumprindo o meu dever de dar uma nova cara a Feira de Santana e proporcionar aos barraqueiros e ambulantes um lugar digno com infraestrutura adequada para tocar seus negócios, sua sobrevivência e ganhar dinheiro”, frisou. E provocou: “Essa minha disposição e coragem de renovar, de mudar Feira de Santana, tem assustado muito. Jamais esperavam que eu tomasse uma atitude tão ousada, tão inovadora para a minha, a sua, a nossa querida cidade. Não esperavam, porque jamais teriam coragem de fazer o que estou fazendo agora. Podem continuar assustados, podem continuar desesperados, porque eu sim já estou demonstrado que na prática tenho coragem, determinação e vontade de transformar a Feira de Santana em uma cidade cada vez melhor”. (Orisa Gomes)