O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por enviar para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga a participação do senador Jaques Wagner (PT), ex-governador do Estado, em fraudes na licitação para a reforma da Arena Fonte Nova. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
O Ministério Público Federal argumentou que os recursos para a reforma da Fonte Nova foram provenientes do BNDES e, por isso, são de competência federal.
O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, aponta que os valores que “o Estado da Bahia utilizou para firmar a parceria público privada com empresas advém de recursos do BNDES, obtidos mediante contrato prévio do ente federativo com a referida empresa pública de direito privado, no qual a União figura como garantidora”. “Por essa perspectiva, não é difícil concluir que os dois contratos estão interligados de forma concatenada, resultando interesse da União na licitude de ambos, eis que, em última análise, será a garantidora de eventual inadimplência por parte do Estado da Bahia no contrato firmado com o BNDES”, acrescenta. (Com Política Livre)
