O PSD baiano, protocolou na última quinta-feira (5), um requerimento no Tribunal Regional Eleitora (TRE-BA), para garantir as inserções da propaganda partidária obrigatória em veículos de rádio e TV. O ato é previsto na nova Lei nº 14.291, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de janeiro de 2022.
Segundo a advogada Lorena Araújo, assessora jurídica do partido, o PSD tem assegurado o direito de 20 minutos por semestre. "Para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais, já que sua representatividade na última eleição geral foi de 35 Deputados Federais”, disse.
O plano de mídia apresentado vinculará propaganda nos dias 02, 04,06,09,11,13,16,18,20,23,25,27 e 30 de maio e dias 03,06,08,10,13,17 e 22 de junho, totalizando 40 inserções de 30 segundos.
