Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs)
que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu
sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em
protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que
autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A
decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL,
Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT,
deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição
decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o
decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças
Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para
“garantir a lei e a ordem".
“Estamos
inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma
manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército
na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós
da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse
Zarattini.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
aproveitou, encerrou a sessão do Plenário e iniciou outra sessão
extraordinária com sete medidas provisórias na pauta. A decisão foi
criticada por alguns deputados. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA),
disse que boa parte dos projetos ainda não eram do conhecimento dos
parlamentares. “Manifesto minha discordância com a inclusão de matérias
que sequer foram discutidas no colégio de líderes”, disse.
O
deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam
previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia
passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é
oportunismo”, afirmou.
Votações rápidas
Sem
a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques
dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada
(MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas
na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização
fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.
O
texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas
contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área
aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o
público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a
julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava
limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
Em
seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do
auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade
no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da
Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A proposta
aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O
texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios
concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse
prazo.
Policiais militares
Foram
aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto
de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares
do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego
(PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao
programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a
jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro
deste ano.
Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de
tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção
do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),
beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos
localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.
O plenário
aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e
serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de
serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento
(dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá
informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos
oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para
apreciação do Senado.
