Camaçari
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O aumento salarial para prefeito, vice-prefeito e vereadores de
Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso, na última
segunda-feira (6). O reajuste, que elevava em até 50% os salários, havia
sido aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 2016. A decisão é do
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges de
Andrade.A suspensão foi possível graças a uma ação civil pública movida por servidores do município. Eles questionaram ao Ministério Público o reajuste para os gestores, diante da não reposição da inflação dos servidores. Para o juiz, o aumento “viola os princípios constitucionais da administração pública, como notável abuso de poder político e desvio de finalidade com a possibilidade de danos ao erário”. Se a decisão não for cumprida, uma multa diária de até 500 mil será aplicada ao presidente da Casa, Oziel Araújo (PSDB). (SFO) |
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