A OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) na semana
passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente
desembargadora Maria do Socorro Santiago, a lista de servidores que
recebem remuneração acima do limite previsto no art. 37, parágrafo XI,
da Constituição Federal de 1988.
A ação do presidente vem logo após a veiculação de matérias na imprensa
dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam
remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto,
inclusive na Bahia. Para a solicitação, Viana se baseou nas resoluções
nº 102/2009 e 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Na solicitação, a Seccional destaca que, no ano passado, enviou ao
TJ-BA o Ofício GP/OF/0253/2015 com solicitação semelhante, e que recebeu
resposta do Tribunal informando a inocorrência de remunerações
superiores ao teto constitucional. A Ordem ressalta ainda que,
entretanto, matérias recentes de jornais locais e nacionais apontam que
12,4% dos magistrados baianos teriam recebido rendimentos acima do teto
em agosto.