terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Vereador entra com ação no TJ contra exclusividade de cervejas no carnaval



Vereador entra com ação no TJ contra exclusividade de cervejas no carnavalO vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por conta do acordo de exclusividade para venda de cervejas no Carnaval. Segundo ele, a decisão da Prefeitura limita as possibilidades de ganho dos comerciantes e impede a livre escolha dos consumidores. Em 2016, apenas a Schin poderá ser comercializada nos principais circuitos da festa em Salvador. "Entendo que quem patrocina deva ter o direito de colocar suas marcas nos circuitos com exclusividade, mas obrigar o cidadão a consumir determinado produto configura ilegalidade", critica o vereador. Ele também estima que a gestão municipal gasta R$ 2 milhões apenas para fiscalizar a exclusividade e questiona o fato das cervejarias não deixarem um benefício permanente para a população que justifique o apoio da Prefeitura. A distribuição para os kits para os vendedores ambulantes que vão trabalhar no Carnaval começa nesta terça-feira (19) e segue até o próximo dia 30.