Em sessão tumultuada na noite desta quinta-feira (11), para apreciação e
votação do PL 22/2014 que trata da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), foi aprovada uma emenda para orçamento do município
previsto para 2015, cerca de R$ 84 MILHÕES. O texto original apontava
100% de mobilidade orçamentária, sendo assim, o prefeito poderia anular ou modificar a aplicação dos recursos à revelia da Câmara de Vereadores. De acordo com a emenda do vereador Cristiano Rodrigues,
aprovada por seis votos contra quatro, somente 25% do orçamento poderá
sofrer alteração ou nulidade, enquanto que em 75%, caso o município
decida aplicar recursos de forma diferente, precisará da aprovação dos
vereadores.
Na prática,
isso significa que, em 2015 o governo será obrigado a consultar os
vereadores para qualquer mudança nos gastos públicos que não estiverem
previstos no orçamento.
Os vereadores de situação criticam a alteração e temem a inviabilização da administração. Já os vereadores de oposição acreditam que a casa legislativa não vai dificultar a execução do orçamento proposto, que foi aprovado por unanimidade; porém, as mudanças orçamentárias não poderão ser feitas sem apreciação e aprovação dos parlamentares. O autor da proposta, Cristiano Rodrigues, acredita que a novidade gera mais responsabilidade administrativa e maior controle sobre os gastos públicos pelo legislativo.
Leo Moura
Os vereadores de situação criticam a alteração e temem a inviabilização da administração. Já os vereadores de oposição acreditam que a casa legislativa não vai dificultar a execução do orçamento proposto, que foi aprovado por unanimidade; porém, as mudanças orçamentárias não poderão ser feitas sem apreciação e aprovação dos parlamentares. O autor da proposta, Cristiano Rodrigues, acredita que a novidade gera mais responsabilidade administrativa e maior controle sobre os gastos públicos pelo legislativo.
Leo Moura
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