A Ficha Limpa municipal já proíbe que a prefeitura contrate
agentes públicos que respondam a processos judiciais e ainda poderá,
segundo defende o vereador Léo Prates (DEM), impedir que sejam admitidas
pessoas que cometeram crimes virtuais contra a mulher, a chamada
“vingança pornô”. A proposta é uma emenda ao projeto de lei nº 305/10,
aprovado pela Câmara de Salvador e
sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) no ano passado. “A violência
ainda persiste e, agora, nos meios virtuais. A cada dia acompanhamos nos
noticiários mulheres tendo a dignidade usurpada por homens que, muitas
vezes por vingança, publicam na internet fotos ou vídeos íntimos do
casal. Esta vingança é um delito contra a honra e esse tipo de conduta
deve ser repudiada”, justificou o democrata. Também na defesa do tema,
Prates solicitou, por meio do Projeto de Indicação 823/2013, que o
Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 6.630/2013, de autoria do
deputado federal Romário (PSB-RJ), que torna crime a conduta de divulgar
fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem consenso.
