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Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que
permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas
que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias". A proposta
ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em "desacordo com suas
crenças". Segundo o Estadão, o objetivo é evitar que decisões judiciais
obriguem a celebração de uniões homoafetivas, além de permitir a
retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como
duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem
durante um culto comandado por Feliciano. Autor do projeto, o deputado
Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da
proposta: "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser
descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo
com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente
expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de
liberdade de manifestação". Designado por Feliciano como relator, o
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer
favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir
suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve
ser limitada a quem concorda com suas doutrinas.