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O magistrado alega que há tentativa de intimidar o Judiciário
Ex-responsável pela comarca de Monte Santo, onde
houve denúncia de adoção irregular de crianças, o juiz Vítor Manoel
Xavier Bizerra disse nesta terça-feira (6) que as informações sobre o
caso da guarda de cinco crianças de uma mesma família têm sido
distorcidas.
Ele
alegou também que há tentativa de intimidação ao Judiciário no trabalho
de proteção aos menores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
determinou, no mês passado, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJBA) investigasse se o juiz Vítor Bizerra cometeu
irregularidade ao autorizar que as cinco crianças fossem retiradas da
guarda dos pais e entregues para adoção a quatro casais de São Paulo.
Ele foi ouvido nesta terça-feira (6) na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados.
O
magistrado alega que há tentativa de intimidar o Judiciário de deferir
medidas de proteção a menores, cuja consequência é “colocar abaixo
muitos anos de trabalho dos conselhos tutelares”. Bizerra disse ainda
que não se arrepende da decisão que tomou com relação ao caso e que a
tomaria novamente, considerando as informações que tinha no momento e
que as crianças estavam em situação de risco.
"Muitas
pessoas nesta região [sertão da Bahia] se entregam às drogas e
negligenciam o adequado cuidado com os filhos. Em face dessa situação
socioeconômica, existem situações em que as crianças precisam de uma
infraestrutura melhor”, defende-se Vítor Bizerra.
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Segundo
o juiz, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que essa
infraestrutura depende de políticas públicas. “O Judiciário entra quando
nada mais deu certo. A parte boa dessas indagações é acordar para a
realidade que o Brasil vive", argumentou Vítor Bizerra, atualmente
responsável pela comarca de Barra, também na Bahia.
As
cinco crianças, todas de uma mesma família de lavradores, foram
retiradas do convívio com os pais e entregues a casais de São Paulo em
menos de dois dias. Em outubro, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
da Presidência da República emitiu nota técnica em que alegou não ser
possível retirar dos pais a guarda dos filhos devido a situações de
pobreza e em tão curto espaço de tempo, além de alertar para a
possibilidade de tráfico de pessoas.
Bizerra
argumentou que “não faria sentido participar de esquema de tráfico de
pessoas”, alegando que sua decisão, por se tratar de guarda provisória e
não de adoção, pode ser revogada. Na manhã de hoje, especialistas
cobraram no Senado maior fiscalização dos abrigos de crianças e
adolescentes e revisão do sistema de adoção no Brasil. As informações
são da Empresa Brasileira de Comunicação.
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