O projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos
É
necessária ainda a votação em segundo turno na Câmara, após um
intervalo de cinco sessões, antes de o texto ser enviado ao Senado, onde
também terá que ser avaliado. Se aprovado em todas as instâncias, o
projeto concederá direitos como adicional noturno, horas extras e
jornada máxima, além de FGTS obrigatório (veja quadro).
O
projeto abrange todos os que prestam serviços domésticos: jardineiros,
motoristas e babás, entre outros. Se aprovado, valerá também para os
contratos de trabalho que já estiverem em vigor.
Alguns
dos direitos terão aplicabilidade imediata após a entrada em vigor do
texto, como a jornada diária e o pagamento de horas extras. Outras
necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o
seguro-desemprego e o salário-família.
Alcance restrito
Se
passasse a valer hoje, a lei atingiria a minoria dos profissionais.
Segundo dados da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas), apenas 2 milhões dos mais de 7 milhões de trabalhadores
domésticos têm carteira assinada, o que representa cerca de 27%.
Estudo
do Dieese mostra que, em São Paulo, apenas 38,7% das trabalhadoras
domésticas têm carteira assinada, ante 28,2% que não são registradas e
33,1% de diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previdência
Social.
Em
outras regiões metropolitanas, essa proporção é ainda menor: em
Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são
diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro; apenas 17,5% pagam INSS.
Para
Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a PEC pode reverter a
migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na Grande São
Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4%
em 2001 para 7,0% em 2011. (Informações da Folha de São Paulo).
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