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| Mercadante e a lei das cotas |
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, nesta terça-feira
(9), que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto,
deve sair até esta quarta-feira (10). As universidades e institutos
federais terão que adaptar seus cronogramas para que a lei, que
determina a reserva de no mínimo 50% das vagas para estudantes que
tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, entre em
vigor no começo de 2013. A distribuição de vagas deve ser proporcional
entre negros, pardos e indígenas. “As universidades que já publicaram
seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente
cumprida”, disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho
entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael
Higgins, que está em visita oficial ao Brasil. O decreto vai detalhar as
regras e o cronograma do novo sistema de distribuição de vagas no
sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos
federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual
de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum
tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. A regulamentação
deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos
que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como
aulas de reforço. As informações são da Agência Brasil.
