 Uma
Proposta de Emenda à Constituição quer por fim ao salário de vereadores
de municípios com menos de 50 mil habitantes em todo o país. A proposta
é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O texto tramita na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Se o texto for aprovado, 90% das
câmaras municipais do Brasil serão atingidas. A PEC pretende ainda
limitar os gastos das casas legislativas dos municípios ao máximo de
3,5% da arrecadação municipal. A proposta recebeu apoio de 30
parlamentares. Miranda acredita que se o atrativo não for o salário, os
vereadores assumirão o cargo "em razão da condição cívica, da
honorabilidade ou de sua capacidade profissional". A Constituição
garante que os vereadores possam acumular outras funções, se o horário
for compatível com a demanda do mandato. O autor da PEC afirma que na
maioria dos municípios, os vereadores se reúnem duas vezes ou três vezes
por mês, e com isso, eles poderiam exercer outras atividades
remuneradas. Em declaração ao site Conjur, o professor de Direito
Constitucional da PUC São Paulo defendeu a inconstitucionalidade do
texto porque "não existe trabalho gratuito". Já o constitucionalista
Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito
Constitucional (Abdconst), "a proposta não é inconstitucional" ainda crê
que ela "seja bem adequada para as características de nosso país".
Informações por BN
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Uma
Proposta de Emenda à Constituição quer por fim ao salário de vereadores
de municípios com menos de 50 mil habitantes em todo o país. A proposta
é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O texto tramita na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado. Se o texto for aprovado, 90% das
câmaras municipais do Brasil serão atingidas. A PEC pretende ainda
limitar os gastos das casas legislativas dos municípios ao máximo de
3,5% da arrecadação municipal. A proposta recebeu apoio de 30
parlamentares. Miranda acredita que se o atrativo não for o salário, os
vereadores assumirão o cargo "em razão da condição cívica, da
honorabilidade ou de sua capacidade profissional". A Constituição
garante que os vereadores possam acumular outras funções, se o horário
for compatível com a demanda do mandato. O autor da PEC afirma que na
maioria dos municípios, os vereadores se reúnem duas vezes ou três vezes
por mês, e com isso, eles poderiam exercer outras atividades
remuneradas. Em declaração ao site Conjur, o professor de Direito
Constitucional da PUC São Paulo defendeu a inconstitucionalidade do
texto porque "não existe trabalho gratuito". Já o constitucionalista
Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito
Constitucional (Abdconst), "a proposta não é inconstitucional" ainda crê
que ela "seja bem adequada para as características de nosso país".
Informações por BN
