O comandante da 65ª CIPM de Feira
de Santana, o Major PM Paulo Roberto Cerqueira de Carvalho está sendo
processado por abuso de autoridade com base na lei nº 4.898, de 9 de
dezembro de 1965 que trata dos crimes contra a administração da Justiça.
A informação é da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus
familiares do Estado da Bahia (ASPRA BAHIA). O autor do processo, o PM
Denilson, foi acusado indevidamente por crime de deserção. A ASPRA
afirma ainda que desde 2011 o PM está impossibilitado de exercer sua
função por restrições médicas.
“Ele apresentou atestados médicos homologados e ratificados por
profissional de saúde do 1º Batalhão de Polícia Militar, mas o major não
acatou a orientação médica e decidiu, sob o falso fundamento, acusá-lo
de abandono de função”, diz Edianari Almeida, diretor da Associação.
“Privado de manter uma vida normal e lesado por constrangimentos tais
como suspensão de salário, ordem de prisão, entre outros, o PM decidiu
recorrer a Justiça para reparar os danos causados”, complementa.
A audiência está marcada para o dia 25 de setembro de 2012, às 8h, no Fórum Felinto Bastos, em Feira de Santana.