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| Senadores aprovaram a obrigatoriedade do diploma |
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira
(7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta,
aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de
curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício
da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos
Deputados.
Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A,
estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do
portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em
jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do
colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por
profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição
prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para
o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de
2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a
apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem
polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou
inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF
mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de
expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma
forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse
na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de
jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da
defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade
jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa
medida – disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia
(PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa
garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da
imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que
o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI)
lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se
manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão
começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da
proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta
do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação,
que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação
dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a
proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões
pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão
dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo
científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja
substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o
senador.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
