As
fazendas desapropriadas totalizam, aproximadamente, 54 mil hectares em
localidades que concentram grande parte da extrema pobreza do País, nos
estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba,
Piauí e Sergipe. A escolha dos imóveis levou em conta critérios como a
área capaz de assentar mais de 15 famílias e a proximidade com as
estradas, para garantir o escoamento da produção do assentamento.
Através do decreto presidencial, a expectativa do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) é começar a implantação dos
assentamentos ainda este ano, assim que a posse das áreas for passada ao
Instituto.
Outro objetivo é promover a integração de políticas às ações do Plano
Brasil Sem Miséria até 2014.Integração
Todas as famílias serão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que passarão a receber imediatamente o Bolsa Família. Após o cadastro, até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária poderão entrar nos lotes.
A seleção de candidatos segue norma do Incra, que em 2011 abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios dos princípios gerais da seleção de famílias; de quem não pode ter acesso à terra; da prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e da prioridade para acesso à terra em lotes vagos.
A integração de políticas ao plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no programa Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até seis anos; o acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida; e o acesso à água pelo Água para Todos. Já as estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.
Garantia de produção e comercialização
Segundo o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes, o foco do acesso às políticas sociais e de infraestrutura é garantir assistência técnica e apoio à produção para que as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae) até o ano de 2014.
Brasil sem Miséria
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros, o que representa 8,5 % da população total.
No campo, onde se encontra 47% do público do Brasil Sem Miséria, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento técnico, e oferta de insumos e água.
Para promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, o plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos em educação, saúde e assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva.
Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro.
