Desde 2008, a Associação e Sindicato dos
Delegados de Polícia do Estado da Bahia, manifestam-se junto ao Governo
do Estado, Judiciário e sociedade, em razão da insustentável situação
das carceragens em todo Estado.Superlotação, fugas, precariedade nos alojamentos, insalubridade e insegurança marcam a situação carcerária na Bahia, sem falar no desvio de função de delegados e agentes civis, que ao invés de investigar, identificar criminosos e enviar inquéritos para a Justiça; passam uma boa parte do tempo zelando por esta situação, fora dos limites. Outrossim, a sociedade acumulou ao longo dos últimos anos prejuízos na ação policial e no respeito a Legislação Brasileira, violada rotineiramente no que tange ao direito dos apenados, usurpando qualquer traço de dignidade e recuperação destes custodiados.
Diante do exposto, a luta das entidades representativas dos Delegados, acumulou outras vozes. Ainda em 2008, a ADPEB ganha sentença favorável na justiça, ao declarar a inexistência do dever funcional do delegado de polícia em custodiar preso. No mesmo ano, o Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado e entidades de defesa dos Direitos Humanos somam-se as ações de avaliação e denúncias públicas desta situação.
A chegada de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia e sua recomendação, nesta última segunda-feira (9), para a desativação das carceragens na Região Metropolitana de Salvador é mais uma prova de que a sociedade não tolera mais esta situação, que virou uma mácula na segurança pública e no Judiciário do Estado.
Em tempo, as entidades unidas, reforçam mais uma vez o clamor de toda a sociedade e indagam ao Governo da Bahia “até quando vamos manter o insustentável?”.
A Bahia precisa de uma ação de segurança pública que respeite a legislação e coadune com a conduta ética e ordeira dos seus agentes. Como primeiros aplicadores da Lei do sistema de segurança pública, os delegados, mais uma vez, pedem urgência ao Governo nas ações resolutivas da custódia de presos e, certos de que sua voz é reflexo de toda Bahia, pedem o fim do desvio de função e da superlotação carcerária.
