27/04/2012 às
Três vereadores foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral
por infidelidade partidária, a partir de ações da Procuradoria Regional
Eleitoral. O TRE considerou sem justificativa legal a mudança de
partido dos seguintes vereadores: do município de América Dourada,
Márcio de Oliveira Costa, por desfiliar-se do PRP e filiar-se ao PP; do
município de Antônio Gonçalves, Amilton Matos Cardoso, por desfiliar-se
do DEM e ingressar no PDT; de Serra Preta, Epifânio Souza Santos deixou o
PSDB para entrar PRP. Para tentar manter os mandatos eles terão de
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Se houver recurso, enquanto aguardam a decisão do TSE, as câmaras
municipais dos municípios estão autorizadas a empossar os suplentes dos
três. A Procuradoria já encaminhou pedidos de perda de mandato para 282
vereadores e vice-prefeitos que trocaram de partido após a confirmação
da vigência da Lei da Fidelidade Partidária.
Conluio - As principais justificativas usadas pelos
infiéis para a troca de sigla são “a mudança substancial do programa
partidário e grave discriminação pessoal de que teriam sido vítimas”, o
que não convenceu na maioria dos casos os juízes do TRE e o procurador
eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, parece claro “a existência de
mútuo acordo entre os partidos e os próprios filiados, que, com a
autorização das agremiações, estariam desfiliando-se para trilhar
caminhos diversos”.
Muitos apresentaram cartas em que são convidados a sair do partido
sob pena de expulsão. “Nossa preocupação é avaliar se essas motivações
são realmente verdadeiras”, disse Madruga.
Sem festas - Enquanto isso, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) aprovou, nesta quinta, 26, ordem de serviço
regulamentando os gastos com festejos como micaretas e São João, quando
são necessários vultosos recursos para a organização. Inspetores
regionais do órgão foram orientados a fiscalizar rigorosamente se os
municípios atingidos pela seca vão promover festas.
