Foto: Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a mais de três anos de prisão, em regime aberto, por ter realizado cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá (PA) em troca de votos nas eleições municipais de 2004.O relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, propôs a substituição da pena de reclusão por uma que restringiria seus direitos políticos, mas ficou vencido neste ponto.
Os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que, pela gravidade dos fatos, a substituição não poderia ocorrer. De acordo com Fux, o deputado utilizou de um "artifício extremamente danoso e que exemplarmente deve merecer a reprimenda da Corte porque ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral".
O deputado alegou que não existiam provas contra ele. Seus advogados ainda poderão entrar com recursos técnicos, os chamados embargos de declaração, que só servirão para postergar o cumprimento da pena. Ele também era acusado por outros crimes, como formação de quadrilha, estelionato e corrupção eleitoral, mas os ministros entenderam que todos já estavam prescritos.
O fato feriu a Lei do Planejamento Familiar, que só permite a esterilização após um prazo de 60 dias entre "a manifestação da vontade e o ato cirúrgico" ou em caso de risco de morte ou de prejuízo à saúde da mulher. Os ministros entenderam que o parlamentar não terá seus direitos políticos suspensos automaticamente, o que ficará a cargo da Câmara dos Deputados. (Felipe Seligman)
