Antes de iniciar o período das aulas, o Conselho Tutelar do município de Santo Estevão está entregando nas escolas particulares e públicas da região um ofício que vem firmar parceria entre Conselho e escolas. Utilizando de suas atribuições legais e baseado na lei 8.069/90 no artigo 56ª, do ECA, o Conselho solicita á todas unidades de ensino um contato trimestral para o devido acompanhamento de alunos com incidências nos incisos I, II e III do art. 56.
De acordo Maritelma Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar, os ofícios estão sendo entregues em Janeiro para que as escolas tenham a oportunidade de se organizarem. “Estamos entregando as escolas logo agora no mês de janeiro para que as escolas tenham a oportunidade de se organizarem no que foi pedido através de oficio”, disse Maritelma Rodrigues.
Clécia Rocha
