O fiscal agropecuário Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, em Goiás, foi preso na manhã desta quarta-feira (31) pela Operação Antídoto (lembre aqui) após tentar atrapalhar as investigações da Operação Carne Fraca. De acordo com o BuzzFeed News, Assis foi alvo na primeira fase da investigação em março, porém não foi localizado no endereço para o cumprimento do mandado de prisão. No local, em Goiânia, um rapaz informou que o fiscal não morava naquele endereço e, dois dias depois, Assis se apresentou à Polícia Federal. No entanto, indicou o endereço em que não foi encontrado como residencial. Grampos telefônicos da PF apontam ainda que o fiscal ainda destruiu provas relacionadas ao objeto da ação. Em uma ligação telefônica para uma “namorada/ amante”, Assis relata: “Oi, amor. Eu acabei de rasgar as coisa (sic) aqui. Rasguei tudo bem picotadinho. Nossa, eu tô com os dedo (sic) até doendo!”. Na decisão que determinou a prisão de Assis, o magistrado reconheceu o artifício para atrapalhar as investigações. “Com essa manobra, FRANCISCO impediu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, turbando o curso regular da deflagração da Operação e o andamento das investigações. [...] O seu desprezo pelas instituições é evidente, tanto quanto o desrespeito pela lealdade processual”, escreveu o juiz Marcos Josegrei da Silva.
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Fiscal preso na ‘Antídoto’ tentou destruir provas: ‘Tudo picotadinho. Dedos até doendo’
O fiscal agropecuário Francisco Carlos de Assis, ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, em Goiás, foi preso na manhã desta quarta-feira (31) pela Operação Antídoto (lembre aqui) após tentar atrapalhar as investigações da Operação Carne Fraca. De acordo com o BuzzFeed News, Assis foi alvo na primeira fase da investigação em março, porém não foi localizado no endereço para o cumprimento do mandado de prisão. No local, em Goiânia, um rapaz informou que o fiscal não morava naquele endereço e, dois dias depois, Assis se apresentou à Polícia Federal. No entanto, indicou o endereço em que não foi encontrado como residencial. Grampos telefônicos da PF apontam ainda que o fiscal ainda destruiu provas relacionadas ao objeto da ação. Em uma ligação telefônica para uma “namorada/ amante”, Assis relata: “Oi, amor. Eu acabei de rasgar as coisa (sic) aqui. Rasguei tudo bem picotadinho. Nossa, eu tô com os dedo (sic) até doendo!”. Na decisão que determinou a prisão de Assis, o magistrado reconheceu o artifício para atrapalhar as investigações. “Com essa manobra, FRANCISCO impediu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua residência, turbando o curso regular da deflagração da Operação e o andamento das investigações. [...] O seu desprezo pelas instituições é evidente, tanto quanto o desrespeito pela lealdade processual”, escreveu o juiz Marcos Josegrei da Silva.
BAFÔMETRO NAS RUAS
Nas últimas semanas um fato chama a atenção da comunidade,O uso de bafômetro por parte da polícia.
Se beber não dirija e se dirigir não beba,
É preciso que se tenha isso sempre gravado. Não sei se está em toda Bahia, mas seria bom se estivesse, pois muitas vidas seriam salva
terça-feira, 30 de maio de 2017
67ª CIPM prende homicida na Brasília
Policiais da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prenderam na manhã desta terça-feira (30-05-17), Fábio Barbosa de Souza, o Tata, morador da Rua Aderbal Miranda, no bairro Brasília, Feira de Santana. Existe um mandado de Prisão Preventiva em desfavor de Fábio, por pratica de homicídio.
segundo informações da polícia, por volta das 10h05min, em deslocamento para o Detran Campo Limpo a guarnição GIRO BX SUL, se deparou com dois indivíduos oriundos da área da 67 sendo eles, Fábio Barbosa (Tatá), em companhia de Felipe ( Filipinho). Após contato com o chefe da Soint 67 foi constatado mandado de Prisão em Aberto em desfavor de Fábio por prática de Homicídio.
ainda de acordo com a polícia, o fato da prisão preventiva foi confirmado na Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), sob o Mandado de n° 0302312-19.2017.8.05.0080.0001 decretado pela Dra Márcia Simões Costa, juíza de Direito vara do Júri. Felipe fora liberado na Delegacia.
STF autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer
Brasília – O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.
Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.
A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.
Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura.
Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.
A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.
Após reunião, bancada do PMDB decide manter Renan na liderança do Senado
Após reunião de cerca de duas horas nesta terça-feira (30), a bancada do PMDB no Senado decidiu que o líder Renan Calheiros (PMDB-AL) continuará no cargo. Sem votação, os integrantes do partido fizeram um acordo simbólico para manter Renan na liderança, desde que ele não faça mais comentários contra as medidas econômicas do governo em nome da bancada. Cotado para substituir Renan, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) disse que o senador concordou em não falar mais sobre as reformas trabalhista e previdenciária como líder. Nestes casos, avaliados como "temas de discordância", os vice-líderes do PMDB vão se pronunciar: Kátia Abreu (TO), aliada de Renan, e Valdir Raupp (RO). "Os vice-líderes estão aí para falar pela bancada quando Renan não concordar", explicou Lira. Segundo um dos aliados de Renan, Hélio José (PMDB-DF), não houve votação durante a reunião, como estava previsto, e a decisão pela permanência foi consensual. "Se a posição da maioria for a favor da reforma trabalhista, por exemplo, Renan não vai de manifestar", declarou Hélio. Às vésperas da reunião da bancada que poderia retirá-lo da liderança do PMDB do Senado, Renan distribuiu afagos a Michel Temer e à bancada do partido. Em discurso na tribuna da Casa, na segunda (29), o alagoano poupou o governo de suas críticas recorrentes e preferiu cumprimentar o presidente. "Cumprimento o presidente Michel Temer pela nomeação de um ministro da Justiça digno do nome, que pode exercer nesse momento difícil papel de interlocução na vida nacional", afirmou em referência a recente nomeação de Torquato Jardim para a pasta da Justiça. Renan também agradeceu a visita de Michel Temer ao seu Estado. "Agradeço ao presidente da República por sua ida ao Alagoas num momento em que os alagoanos se desesperavam com a enchente. Acredito que a significativa visita terá um desdobramento satisfatório para corrigir injustiças contra o povo alagoano", disse. Apesar de buscar aproximação com o Planalto, Renan continua atuando nos bastidores ao lado da oposição contra a reforma trabalhista no Senado. Mais cedo, ele esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) realizava a leitura do seu parecer, para contar os votos contrários ao projeto.
Perrella afirma que estava sendo irônico ao dizer que ‘só trafica drogas’
O senador Zezé Perrella (PMDB-MG) afirmou que estava sendo irônico ao dizer ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma conversa por telefone, a frase “eu só trafico drogas”. A fala foi registrada em uma interceptação telefônica feita no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Neves é investigado. O tucano havia procurado o colega de mineiro para reclamar de uma suposta declaração de Perrella sobre a operação. No meio da conversa, o peemedebista responde: "Na verdade, eu sou muito agredido por causa daquele negócio do helicóptero. Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas" (veja aqui). O senador se refere ao "helicoca", caso que aconteceu em novembro de 2013, quando um helicóptero da empresa Limeira Agropecuária, do então deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), seu filho, foi pego pela Polícia Federal (PF) com 450 kg de pasta-base de cocaína.
PM cadeirante vence Campeonato Baiano de Fisiculturismo pela 3ª vez
O soldado Carlos Alberto Moreira de Freitas Júnior, 35 anos, conquistou pela 3ª vez o Campeonato Baiano de Fisiculturismo pela IFBB (International Federation of Bodybuilding and Fitness). O resultado é uma superação para o PM lotado na 64ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Feira de Santana (a 109 km de Salvador), já que o soldado sofreu um acidente em 2007 que o tirou os movimentos da perna. O soldado, que perdeu o irmão e um amigo no mesmo acidente de trânsito, passou por reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek, em Salvador, e resolveu praticar musculação como fisioterapia. Desde então, ele, que faz parte da PM desde 2003, conquistou os campeonatos baianos de 2014, 2015 e 2017. A vitória garante vaga no Campeonato Brasileiro IFBB, que acontece no mês de julho.
OAB entra com representação contra agências bancárias de Feira de Santana
Diante do fechamento das agências bancárias em Feira de Santana, por conta da greve dos vigilantes, que já vai completar 8 dias nesta quarta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil, através da comissão de Defesa do Consumidor, decidiu entrar com uma representação contra os bancos da cidade.
Segundo o presidente da comissão, o advogado Magno Felzemburg, os bancos estão prejudicando os consumidores, que segundo ele, não estão conseguindo realizar saques de nenhum valor, depositar dinheiro ou cheque, entre outros serviços nos terminais de auto-atendimento.
“Nós estamos entrando com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra todos os bancos privados; no Ministério Público Federal (MPF), contra a Caixa Econômica Federal e também levando ao conhecimento do Procon sobre o fechamento das agências, contra a falta de responsabilidade dos banqueiros, que respondem pelos bancos e não dão nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirmou Magno Felzemburgh.
Ele avalia que se a greve dos vigilantes fosse considerada algo ilegal, a Justiça já havia se manifestado a respeito, o que significa que a categoria está lutando pelo que é de direito. Apesar disso, ele acredita que o consumidor não pode pagar por isso.
“Há uma relação de prestação de serviço entre as empresas de vigilantes e os bancos. Os bancos não tomaram nenhuma atitude para se manter funcionando. Tudo isso está causando transtorno à sociedade como um todo, e ao comércio em geral. Nenhum gerente se pronuncia para dar uma satisfação à sociedade. Então a OAB está tomando uma posição firme e queremos uma resposta imediata, da promotora de Justiça de Direito do Consumidor, que doutora é Márcia, do procurador da República, e da superintendente do Procon”, afirmou. (Acorda Cidade)
Menor morre após confronto com a Polícia Militar por roubar motoristas na BR-116
Um homem morreu e outro foi preso em ação policial que flagrou os dois interceptando veículos na BR-116 para roubar pertences de motoristas. Naílson da Silva Macedo, de 22 anos, foi preso e encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itatim. A operação da Polícia Militar foi feita após denúncias feitas pela população. Duas guarnições foram para a localização, onde Naílson agia com uma motocicleta acompanhado de um adolescente de 17 anos, munidos de revólveres. De acordo com o delegado Alex Wendel, os assaltantes fugiram para dentro do matagal após perceberem a presença dos policiais. Naílson foi detido e o adolescente continuou fugindo. Ele reagiu aos tiros e foi cercado, acabando ferido. O menor foi encaminhado ao hospital municipal Maria Eunice Dutra Soares, em Itatim, e não resistiu aos ferimentos. Os policiais apreenderam R$ 1, 49 mil, uma moto Honda CG 125, um revólver calibre 32, quatro celulares, um capacete, uma máscara e uma pochete vermelha. Naílson foi indiciado em flagrante por roubo duplamente qualificado e corrupção de menor. O adolescente possuía várias denúncias por tráfico e um flagrante de tráfico de drogas.
Ministro do STJ nega pedido e Luiz Argôlo continua preso em regime fechado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, indeferiu pedido da defesa do ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo, condenado na Operação Lava Jato, para que ele saísse do regime fechado para o semiaberto. Na decisão, o ministro destacou que seria “prematura” a concessão de liminar em um caso que merece ser analisado em detalhes pelos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses pela Justiça Federal no Paraná, em 2015, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (relembre). A Justiça determinou também pagamento de multa, obrigação de reparar o dano e devolução de mais de R$ 1 milhão. O ex-deputado está preso em Curitiba desde abril de 2015. O baiano foi acusado de ter recebido valores indevidos do doleiro Alberto Youssef. No pedido feito ao STJ, Argôlo alegou ter bom comportamento na prisão, ter cumprido o tempo mínimo necessário para progredir de regime, sustentando que a progressão era necessária para que pudesse cuidar dos filhos pequenos, que sofrem com a ausência do pai. Com a negativa da liminar, após a devida instrução do caso, o mérito do pedido de habeas corpus será analisado pela Quinta Turma do STJ.
Raptado quando bebê, Pedrinho agora integra banca de defesa de Aécio Neves
O menino Pedrinho, que ficou conhecido nacionalmente por ter sido raptado ainda bebê, e foi encontrado 16 anos depois em Goiânia, Goiás, é um dos advogados que integram a banca que faz a defesa do senador afastado Aécio Neves, citado na delação da JBS. Pedrinho atende como Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, e está com 31 anos de idade. Ele trabalha em um dos escritórios mais famosos e caros de Brasília. A banca é composta por Carlos Veloso, Aristides Junqueira, José Eduardo Alckmin e Alberto Zacharias Toron, entre outros. Pedro é casado, mora na Asa Norte, em Brasília, e tem um filho de 4 anos. Os pais biológicos dele, Jayro Tapajós e Maria Aparecida Braule Pinto, continuam morando na mesma casa, no Lago Norte. Aposentados, ambos se dedicam a cuidar dos netos. Já a mãe adotiva, Vilma, que o raptou na maternidade, foi condenada a 19 anos de prisão, mas teve a pena reduzida. Após cumprir cinco anos, em regime fechado, semiaberto e aberto, teve liberdade condicional em 2008. Pedro ainda mantém contato com a família adotiva e os amigos que deixou em Goiânia. Além de ver Vilma, ele visita a irmã de criação, Roberta Jamilly, também levada pela mãe de uma maternidade. Roberta, no entanto, não voltou a morar com os pais biológicos e nem retomou o nome com o qual seria batizada.
sábado, 27 de maio de 2017
Janot pede para ouvir Temer e destaca que presidente confessou 'diálogo secreto
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Janot afirma que, por haver investigados presos - Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima -, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.
"Conjugando o regime preconizado pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal tem o prazo de 10 dias, contados da realização da prisão, para finalizar as investigações e remeter o inquérito para o Ministério Público Federal, que, por sua vez, possui o prazo de 5 dias para oferecer denúncia ou requerer o arquivamento", disse Janot.
"Há a necessidade de ultimação de inquérito no prazo acima apontado em virtude de haver investigado preso, devendo ser efetivadas diligências a fim de angariar elementos a formação da opinio delicti", disse Janot. Além de ouvir os investigados, Janot falou que também é necessário analisar o material apreendido na Operação Patmos de busca e apreensão, no dia 18.
Outra pendência no inquérito é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F. Janot comenta que já concordou com a realização da análise da validade dos áudios.
Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.
Confissão
Janot também afirmou que Temer fez uma "confissão espontânea" durante os pronunciamentos públicos realizados após o escândalo vir à tona, ao admitir o encontro, à noite, com Joesley no Palácio do Jaburu, o diálogo sobre possível corrupção de juízes, diálogo sobre a relação de Joesley com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e o fato de Temer ter indicado o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures para tratar de temas com o empresário.
"Ocorre que, em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o Presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador JOESLEY BATISTA, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridades competentes", afirmou Janot.
Janot interpretou que, nos pronunciamentos de Temer, houve "confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos".O procurador-geral cita um trecho de discurso de Temer: "Devo até registrar, devo até registrar, que é interessante quando os senhores examinam o seu depoimento e o áudio, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra, não a conexão de quem diz: olhe eu estou comprando o silencio de um ex-deputado e estou dando tanto a ele. Não! A conexão é com a frase: 'eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação', e eu disse: 'mantenha isso, viu?' Enfatizou muito o 'viu'."
Em seguida, Janot retoma e diz que: "de fato, o que consta desse trecho do discurso e o reconhecimento por parte do investigado MICHEL TEMER da existência do diálogo com JOESLEY e da boa relação entre JOESLEY com EDUARDO CUNHA".
"A interpretação do diálogo e do que significa esta anuência por parte do investigado MICHEL TEMER será avaliada no momento da formação da opinio delicti", diz Janot.
Gravações
Em defesa ao uso da gravação de áudios por parte do delator, Janot compara ainda o caso de Temer com os diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os dois petistas discutiam a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.
Citando o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no caso envolvendo Dilma e Lula, ele diz que é possível afirmar "as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo".
Na ocasião, Gilmar, que era relator do mandado de segurança que impediu Lula de assumir o cargo, afirmou que "em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo" e que isso caracterizava ainda que "há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação".
Cármen Lúcia quer Justiça Restaurativa no combate à violência contra a mulher
Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen
Lúcia, se reuniu hoje (26) com as coordenadorias estaduais dos Tribunais
de Justiça para discutir ações de enfrentamento à violência contra a
mulher. A reunião, fechada para a imprensa, foi uma iniciativa do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido pela ministra.
No encontro, Cármen Lúcia expressou um posicionamento favorável à Justiça Restaurativa, que consiste em uma técnica que busca absorver os anseios das vítimas e dos agressores. Ela defendeu, ainda, a ampliação da dedicação das varas voltadas ao atendimento a mulheres. Atualmente, há apenas 115 unidades. A maioria dos juizados e varas especializados foi criada após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, como aponta diagnóstico do Senado.
A desembargadora do Paraná Lenice Bodstein reconheceu o progresso levado aos tribunais pela Lei Maria da Penha e evocou, como aceno da “mudança de mentalidade”, a portaria que instituiu, no Dia Internacional da Mulher deste ano, a política judiciária nacional de combate a crimes dessa natureza. O dispositivo traria “elementos para que se repense, se crie novos mecanismos, novas ferramentas de concretização dos objetivos da Lei da Maria da Penha”.
Suporte às vítimas
Lenice avaliou como oportuno o debate sobre a necessidade de incrementar o suporte às vítimas com elementos que ultrapassam a assistência judicial. O zelo extra consistiria em uma “restauração familiar posterior aos eventos de punição. Somente a judicialização dessas questões não resolve, porque, como explicitou a própria lei, ela depende de políticas públicas de cumprimento, da integração de vários agentes do Legislativo, do Executivo, de políticas privadas e, mais, esse coibir não é somente coibir e penalizar, é também atender ao agressor, atender à vítima”, afirmou.
A desembargadora defendeu o reforço de procedimentos direcionados aos agressores, já que, segundo ela, 99% deles foram alvo de violência doméstica. Adicionalmente, ela alertou para uma importante interpretação das medidas protetivas “que são objeto de muita preocupação, não só no número de processos, mas porque demonstram uma repetição de atos. Então, para resolver, precisamos implementar a questão psicossocial mesmo. Precisamos de equipes multidisciplinares, conselhos da comunidade, projetos intraestatais e não só a execução da pena”, esclareceu.
A atitude da polícia é de extrema relevância para o desfecho de casos de violações dos direitos da mulher. Os agentes representam, muitas vezes, o primeiro contato da ruptura do ciclo de violência, que envolve períodos de agressão alternados pelos de perdão e culpa da vítima. O comportamento da estrutura policial pode tanto encorajar como desanimar a vítima a oficializar a queixa.
O quadro é frequentemente acentuado pelo vínculo afetivo da vítima com o ofensor, que é, em 80% dos episódios, seu parceiro, como indica levantamento da Fundação Perseu Abramo e do Serviço Social do Comércio (Sesc).
Medida protetiva
Atenta a esse aspecto, a representante do Pará na reunião, Diracy Alves, afirmou que após insucesso na preparação de policiais desde 2011, ela tem recorrido à aceleração da medida protetiva, que passou a ser garantida pela equipe de plantão. O plano é fortificar as orientações de conduta através da multiplicação de conhecimento por comandantes das 12 divisões locais. “A gente tá cansada de falar. A gente tem que ter ações para pôr em prática”, disse.
O Pará, que foi o primeiro estado a ter o Tribunal de Justiça presidido por uma mulher, registrou, em 2016, 5.107 medidas protetivas e concluiu 10.421 processos.
Iniciativas do Judiciário
Com a Portaria nº 15/2017, o CNJ implementou a campanha Paz em Casa. No período de 21 a 25 de agosto, a intenção é de quantificar os resultados, por meio do cálculo de audiências, despachos e sentenças provenientes em todos os estados. Os dados serão coletados por um questionário.
O conselho também realiza, anualmente, desde 2007, a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Ao final de cada encontro, é redigida uma carta contendo princípios que os tribunais devem adotar. Em 2016, entre as várias recomendações está a criação de um banco de dados de jurisprudência nacional e internacional sobre a temática.
Estatísticas
No ano passado, mais de 500 mulheres sofreram agressões físicas a cada hora e pelo menos 66% dos brasileiros testemunharam agressões a mulheres. Os dados foram exibidos na pesquisa Visível e
Ontem (25), por ocasião do Dia Laranja Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ONU divulgou um relatório que revela que o custo da violência contra as mulheres equivale a 2% do Produto Interno Bruto mundial, ou seja, US$ 1,5 trilhão. Em 2017, a data adota o lema “Não deixe ninguém para trás: acabe com a violência contra as mulheres e as meninas”.
No encontro, Cármen Lúcia expressou um posicionamento favorável à Justiça Restaurativa, que consiste em uma técnica que busca absorver os anseios das vítimas e dos agressores. Ela defendeu, ainda, a ampliação da dedicação das varas voltadas ao atendimento a mulheres. Atualmente, há apenas 115 unidades. A maioria dos juizados e varas especializados foi criada após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, como aponta diagnóstico do Senado.
A desembargadora do Paraná Lenice Bodstein reconheceu o progresso levado aos tribunais pela Lei Maria da Penha e evocou, como aceno da “mudança de mentalidade”, a portaria que instituiu, no Dia Internacional da Mulher deste ano, a política judiciária nacional de combate a crimes dessa natureza. O dispositivo traria “elementos para que se repense, se crie novos mecanismos, novas ferramentas de concretização dos objetivos da Lei da Maria da Penha”.
Suporte às vítimas
Lenice avaliou como oportuno o debate sobre a necessidade de incrementar o suporte às vítimas com elementos que ultrapassam a assistência judicial. O zelo extra consistiria em uma “restauração familiar posterior aos eventos de punição. Somente a judicialização dessas questões não resolve, porque, como explicitou a própria lei, ela depende de políticas públicas de cumprimento, da integração de vários agentes do Legislativo, do Executivo, de políticas privadas e, mais, esse coibir não é somente coibir e penalizar, é também atender ao agressor, atender à vítima”, afirmou.
A desembargadora defendeu o reforço de procedimentos direcionados aos agressores, já que, segundo ela, 99% deles foram alvo de violência doméstica. Adicionalmente, ela alertou para uma importante interpretação das medidas protetivas “que são objeto de muita preocupação, não só no número de processos, mas porque demonstram uma repetição de atos. Então, para resolver, precisamos implementar a questão psicossocial mesmo. Precisamos de equipes multidisciplinares, conselhos da comunidade, projetos intraestatais e não só a execução da pena”, esclareceu.
A atitude da polícia é de extrema relevância para o desfecho de casos de violações dos direitos da mulher. Os agentes representam, muitas vezes, o primeiro contato da ruptura do ciclo de violência, que envolve períodos de agressão alternados pelos de perdão e culpa da vítima. O comportamento da estrutura policial pode tanto encorajar como desanimar a vítima a oficializar a queixa.
O quadro é frequentemente acentuado pelo vínculo afetivo da vítima com o ofensor, que é, em 80% dos episódios, seu parceiro, como indica levantamento da Fundação Perseu Abramo e do Serviço Social do Comércio (Sesc).
Medida protetiva
Atenta a esse aspecto, a representante do Pará na reunião, Diracy Alves, afirmou que após insucesso na preparação de policiais desde 2011, ela tem recorrido à aceleração da medida protetiva, que passou a ser garantida pela equipe de plantão. O plano é fortificar as orientações de conduta através da multiplicação de conhecimento por comandantes das 12 divisões locais. “A gente tá cansada de falar. A gente tem que ter ações para pôr em prática”, disse.
O Pará, que foi o primeiro estado a ter o Tribunal de Justiça presidido por uma mulher, registrou, em 2016, 5.107 medidas protetivas e concluiu 10.421 processos.
Iniciativas do Judiciário
Com a Portaria nº 15/2017, o CNJ implementou a campanha Paz em Casa. No período de 21 a 25 de agosto, a intenção é de quantificar os resultados, por meio do cálculo de audiências, despachos e sentenças provenientes em todos os estados. Os dados serão coletados por um questionário.
O conselho também realiza, anualmente, desde 2007, a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Ao final de cada encontro, é redigida uma carta contendo princípios que os tribunais devem adotar. Em 2016, entre as várias recomendações está a criação de um banco de dados de jurisprudência nacional e internacional sobre a temática.
Estatísticas
No ano passado, mais de 500 mulheres sofreram agressões físicas a cada hora e pelo menos 66% dos brasileiros testemunharam agressões a mulheres. Os dados foram exibidos na pesquisa Visível e
Ontem (25), por ocasião do Dia Laranja Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ONU divulgou um relatório que revela que o custo da violência contra as mulheres equivale a 2% do Produto Interno Bruto mundial, ou seja, US$ 1,5 trilhão. Em 2017, a data adota o lema “Não deixe ninguém para trás: acabe com a violência contra as mulheres e as meninas”.
Edição: Augusto Queiroz
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PF apreende na casa de Aécio anotações identificadas como ‘cx 2’
Um dos quadros apreendido pela PF tem a inscrição "Portinari".
No relatório sobre o material
apreendido no gabinete e nas residências do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-DF) durante a Operação Patmos, deflagrada no dia 18, a Polícia
Federal diz ter encontrado "diversos comprovantes de depósitos e
anotações manuscritas, dentre elas a inscrição 'CX 2". A lista completa
de materiais apreendidos inclui telefones celulares, obras de arte,
documentos e anotações sobre a Construtora Norberto Odebrecht e Joesley
Batista.
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(Foto: AFP)
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No
apartamento que o senador tem no na Avenida Vieira Souto, no Rio, os
agentes encontraram "diversos documentos acondicionados em saco plástico
transparente, dentre eles um papel azul com senhas" e "diversos
comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a
inscrição caixa 2".
Um
aparelho bloqueador de sinal telefônico também foi apreendido, além de
15 quadros 1 uma escultura e um dos quadros tem a inscrição "Portinari".
Já
no gabinete do tucano no Senado, foram apreendidos "planilhas com
indicações para cargos federais", além de cópias de uma agenda de 2016
com os nome do empresário Joesley Batista e a irmã de Aécio, Andrea
Neves, presa durante a operação. E também "folha manuscrita contendo
dados do CNO (Construtora Norberto Odebrecht)".
Há
ainda o registro de um "papel manuscrito contendo anotações citando o
ministro Marcelo Dantas", em uma possível indicação ao ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas,
investigado em um dos inquéritos da Lava Jato.
Relatório inclui doleiros investigadosO
relatório do material apreendido no gabinete do senador inclui ainda
"folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relative a Nobert
Muller". Norbert Muller e a esposa Christine Puchmann são doleiros que
já foram investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na Operação
Norbert. O casal, segundo as investigações no Rio de Janeiro, seria
responsável por criar e manter contas bancárias em Liechtenstein,
paraíso fiscal na Europa. Na investigação havia uma referência a Inês
Maria Neves Faria, mãe do senador Aécio Neves. Os doleiros foram
denunciados mas o inquérito foi arquivado.
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