Couto pode ser preso caso não cumpra decisão. Foto: Marília Moreira | BN
O
secretário de saúde do estado, Washington Couto, pode ser preso por
'crime de desobediência', caso não seja cumprida uma decisão deferida
pela 1ª Vara Cível de Irecê contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na qual determina que o órgão realize
a transferência do paciente José Carlos de Souza para Salvador, onde
deve passar por exames e tratamento. O não-cumprimento da decisão já
acarreta no pagamento da multa de R$ 20 mil por dia, até o limite de R$ 400 mil. A
decisão foi deferida pelo juiz Guilherme Vieito, titular da Comarca de
Irecê. José Carlos teve um AVC e precisa ser transferido por via aérea
para Salvador, devido ao seu estado de saúde grave. Ele
pegou uma infeção hospitalar na unidade de Irecê e, posteriormente,
exames de tomografia revelaram a existência de diversos tumores em sua
cabeça. Segundo o advogado Eurico Vitor Souza, que acompanha o caso, os
médicos do Hospital Regional de Irecê autorizaram a transferência do paciente por
via aérea, porém, a Sesab ainda não tomou nenhuma providência. Souza
disse ainda que a Sesab foi notificada desde o último dia 14. Ao Bahia
Notícias, a assessoria da Sesab informou que não
encontrou o nome do paciente na lista do Sistema de Regulação, que
efetua esse tipo de procedimento. Além disso, a secretaria explicou que é
preciso ter uma vaga que atenda as necessidades do paciente para que
esse tipo de transferência seja feita. Quanto à liminar determinada pela
1ª Vara Cível de Irecê, a Sesab diz aguardar a notificação da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que as medidas sejam tomadas.