Em delações premiadas ao Ministério Público
Federal (MPF), integrantes do grupo JBS, entre eles os irmãos Joesley e
Wesley Batista, relataram pagamento de propina para ex-governadores ou
governadores de pelo menos cinco estados: Ceará, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Ceará
Na
delação premiada, Wesley Batista, um dos donos da JBS, relatou repasse
de propina para o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT).
Batista
afirmou que se reuniu com Cid Gomes em 2014, no escritório do grupo em
São Paulo, e que o então governador solicitou R$ 20 milhões, oferecendo
como contrapartida a liberação de R$ 110 milhões de créditos do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa retidos
pelo governo do estado. A JBS é dona de um curtume localizado no
município cearense de Cascavel, a 60 quilômetros de Fortaleza.
“Nós
[Wesley e Joesley Batista] perguntamos quanto ele [Cid Gomes] esperava
de doação. Ele disse R$ 20 milhões. Eu falei que era impossível
desembolsar R$ 20 milhões, já que o estado nos devia R$ 110 milhões."
Wesley disse que concordou em pagar a propina para poder receber o
crédito retido. Segundo Wesley, o montante foi repassado da seguinte
forma: R$ 9,8 milhões por notas fiscais falsas e R$ 10,2 milhões por
doações oficiais a vários candidatos.
Em entrevista, Cid Gomes
negou ter recebido propina da JBS e disse que o grupo recebeu créditos
devidos do ICMS nos anos de 2011, 2012 e 2013 e que não seria possível
vincular a liberação dos valores do imposto a qualquer tipo de
benefício. Isso porque, segundo o ex-goverrnador, a Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga os gestores a pagar todas as despesas
durante o mandato.
“Quero aqui negar absolutamente, pela minha
índole e pelo meu caráter, que jamais, em tempo algum, pedi qualquer
tipo de benefício para o que quer que fosse, vinculando a favores do
governo do estado”, afirmou Cid Gomes, que pretende processar Wesley
Batista por calúnia e difamação.
Minas Gerais
Ricardo Saud também citou, na delação, repasse de propina ao atual governador de Minas Gerais,
Fernando Pimentel.
Segundo Saud, Fernando Pimentel recebeu parcelas de R$ 300 mil em
propina, que chegam a R$ 3,6 milhões. Os repasses começaram em agosto de
2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior na gestão de Dilma Rousseff.
O delator
afirmou que Pimentel pediu o dinheiro para a campanha ao governo de
Minas Gerais. “Como ele era um ministro importante, e atuamos em mais de
150 países, atendemos o pedido dele e fizemos o repasse. Fizemos um
repasse de R$ 300 mil. Começamos em julho, agosto e uns 10 meses”, disse
o diretor da J&F.
De acordo com Saud, o dinheiro foi
repassado para o escritório de advocacia Andrade, Antunes e Henriques,
por meio de notas frias.
Em nota, o governador Fernando
Pimentel afirma que o “acusador não apresenta provas para sustentar sua
versão e diz que não tem qualquer ligação com o escritório citado".
Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia Andrade, Antunes e
Henriques não quis se pronunciar.
Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB)
teria recebido mais de R$ 27 milhões em propina. Em troca, a JBS receberia uma fábrica na cidade de Piraí, no sul fluminense, disse
Saud. Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na
delação, Saud contou que conheceu Sérgio Cabral, em 2012, durante um
almoço oferecido pelo então governador no Palácio Guanabara, sede do
governo do estado.
O
grupo JBS estava em busca de negócios no estado e se interessou por uma
fábrica nova, que estava montada na cidade de Piraí, porém sem
funcionar.
O empreendimento, que era da BR Foods, tinha sido
instalado com incentivos do governo estadual em uma área de mais de 400
mil metros quadrados, doada pelo estado.
De acordo com o
delator, como a fábrica não entrou em atividade e o empreendimento seria
entregue ao grupo JBS, por Sérgio Cabral, a
propina serviria para
financiar a campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio e de
candidatos a deputado e também à da compra de apoio de partidos
políticos.
Saud disse aos procuradores que Cabral pediu cerca de R$ 40 milhões de propina.
“Eu
falei: 'Sérgio, dinheiro, se a gente chegasse a um acordo, essa propina
eu posso dar. Agora, tempo de televisão, não sou dono de partido
nenhum'. Mas você tem influência, pode chamar os partidos para negociar,
fazer alguma coisa, para me ajudar. Isso eu posso, desde que não faça
parte do acordo. Tá bom, quanto que é isso? Vamos ficar aí entre R$ 30
milhões a R$ 40 milhões de propina. Você está louco, o que é isso […]
Acabamos fechando em R$ 27, 5 milhões”, relatou Sa
Mato Grosso
Wesley
Batista disse, também em delação premiada, que negociação semelhante
ocorreu com o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).
Segundo o empresário, o ex-governador recebeu cerca de R$ 30 milhões em propina em troca de
concessão de créditos de ICMS no valor de mais de R$ 70 milhões. Os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014.
“A
cada ano, pagamos ao redor de R$ 10 milhões de propina para ter esse
crédito. Foram pagos de diversas formas, em dinheiro vivo, através de
notas fiscais frias. E parte era paga por doleiro para terceiros que
eles indicaram", disse Wesley Batista.
De acordo com o
empresário, as negociações com o ex-governador começaram em meados de
2010, quando Silval assumiu o governo do estado no lugar de Blairo
Maggi, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Neste contexto,
Silval Barbosa também era candidato ao governo e pediu contribuição de
campanha, além de vantagens indevidas.
De acordo com a
delação, Silval foi eleito e ao assumir o governo teria mudado o sistema
de recolhimento do ICMS. Até 201, as empresas pagavam o imposto por
estimativa, mas Barbosa teria mudado para o recolhimento do valor real.
Com a mudança, a JBS teria procurado o então governador para diminuir o
valor pago, alegando que outras empresas recebiam incentivos fiscais do
Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic) – e
acabavam pagando um valor menor. Segundo Wesley Batista, teria, então,
surgido a negociação do pagamento da propina, no valor de R$ 10 milhões
ao ano.
“O governador falou tudo bem. Eu dou esse crédito que
vocês abriram mão para vocês compensarem desse 3,5% e ficarem pagando
similar às empresas que têm mo Prodeic, que é de zero a 1%. Nesses R$ 70
milhões, que foi concedido, começou a discussão do pagamento da
propina", disse Batista.
No depoimento, Wesley Batista afirmou
que em 2014 a JBS acabou sendo autuada pela Secretaria de Fazenda de
Mato Grosso em cerca de R$ 180 milhões, ao desconsiderar o crédito de R$
70 milhões, talvez pelo órgão não ter conhecimento do combinado com
Silval Barbosa.
O dono da JBS, então, procurou
o governador e, em reunião com os secretários de Fazenda e de Indústria
e Comércio, decidiram confeccionar um documento retroativo, que
estendia o Prodeic a todas as indústrias do estado e livrava a JBS da
autuação.
Procurada pela reportagem, a
defesa de Silval Barbosa disse que ele nega os fatos e vai prestar os
esclarecimentos necessários quando for convocado.
Rio Grande do Norte
Na
delação de Saud, o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria
(PSD) e o filho dele, deputado federal Fábio Faria, da mesma legenda,
são citados por
terem recebido propina de R$ 10 milhões em dinheiro vivo.
Os recursos seriam destinados a campanha eleitoral de 2014. Em troca, a
JBS seria beneficiada em uma concorrência para privatização da
Companhia de Águas e Esgotos do estado.
“Sem nós, vocês não vão
ganhar a eleição. Mas temos que deixar firmado que nós vamos indicar o
secretário de estado e esse secretário vai acompanhar tudo de perto para
nós, porque vocês não são muito confiáveis”, disse Saud, relatando a
conversa com o governador aos procuradores.
Saud disse que a
JBS pagou os R$ 10 milhões, mas, acabou desistindo do negócio por causa
da crise econômica enfrentada pelo país e as investigações da Operação
Lava Jato, que apurava na ocasião irregularidades envolvendo as
construtoras Odebrecht e OAS.
Em nota, o governador do Rio
Grande do Norte diz que ele e o filho, Fábio, conheceram os
representantes da JBS no período eleitoral. Robinson Faria confirma que
eles receberam doações da empresa e que todas foram devidamente
registradas na Justiça Eleitoral, por meio do partido, sem promessa de
qualquer contrapartida.
O governador enfatiza que não pretende privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do estado.
