O Poder Jurídico do Estado da Bahia (PJBA) prorroga o prazo de funcionamento das unidades em formato híbrido até o dia 18 de março. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), através de um decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Com a nova data, os servidores seguem atuando presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada quatro metros quadrados dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. Nos dias em que não se encontrar na escala do rodízio, o servidor realizará suas atividades em teletrabalho. Cabe destacar que fica mantido o horário normal do expediente.
A prorrogação do prazo considera a Resolução CNJ n. 322, de 1° de junho de 2020, que determina que, previamente à concessão de autorização de quaisquer medidas para o avanço das atividades presenciais, os Presidentes dos Tribunais devem consultar e se amparar em informações técnicas prestadas por órgãos públicos.