Marco Aurélio mantém indenização de Bolsonaro a Maria do Rosário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Presidente da República Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A defesa de Bolsonaro deve recorrer. (Foto ilustração: Bolsonaro e Maria do Rosário). Na decisão, o ministro nega recurso apresentado pela defesa do presidente. "O Supremo entende que para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário, ação utilizada pela defesa. As razões do extraordinário partem de pressupostos fáticos estranhos à decisão atacada, buscando-se, em última análise, o reexame dos elementos probatórios para, com fundamento em quadro diverso, assentar a viabilidade do recurso", diz. Para o ministro, a imunidade presidencial não envolve ação de responsabilidade civil. "A imunidade processual que consta na Carta da República, de exegese estrita, não se adequa às situações jurídicas de ordem extrapenal", explica o ministro. O ministro ainda determina que o Presidente se retrate nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada. (Gabriela Coelho/conjur)