Novo Código de Processo Penal quer enterrar Lava Jato
Novo Código de Processo Penal quer enterrar Lava Jato, é o que diz Flavio Werneck
A sociedade ainda não acordou para o risco de se aprovar o relatório do deputado João Campos (íntegra) sobre o novo Código de Processo Penal que tramita, sem alarde, na comissão especial na Câmara dos Deputados. O parecer do parlamentar introduziu no texto os princípios da PEC 37–que a sociedade brasileira já havia rechaçado 4 anos atrás–, e joga uma pá de cal em todas as investigações atuais e futuras de crimes de corrupção e tráfico.
Se as bases do relatório do João Campos ou a PEC 37 estivessem em vigência, não teríamos operações como a Lava Jato ou a Acrônimo, porque elas retiram o poder investigatório do Ministério Público, assim como atribuem, de maneira exclusiva, a autoridade policial ao delegado. As repercussões práticas de tal redesenho é que somente o cargo de delegado terá o poder de conduzir as investigações no ritmo que lhes convier. Criam-se aí condições adicionais para agravar a já pandêmica impunidade na esfera processual e para a falta de efetividade das investigações.
Abre-se uma porta perigosa para as organizações criminosas se instalarem definitivamente nas esferas pública e privada, o fomento indireto às facções criminosas e o aumento exponencial da sensação de insegurança no país.
Na atual estrutura, é o Ministério Público que detém a Dominus Litis, que é o poder de apresentar a denúncia em juízo, ou seja, de compilar as provas do crime e apresentar ao juiz. O que o relatório do deputado João Campos pretende é instituir a figura de um intermediário obrigatório.
O Ministério Público estará impedido de investigar diretamente. João Campos reforça o bordão segundo o qual, em se tratando de Brasil, é perigoso mexer nas estruturas sem um estudo ou sem ter por base exemplos de outros países. Importante lembrar que o Congresso Nacional é dominado por interesses corporativistas que, muitas das vezes, não coadunam com o que a sociedade necessita. A depender do deputado-delegado, a segurança pública caminha para um trágico fim, porque o relatório não inova nem aperfeiçoa. Ao contrário, aprisiona as instituições criadas para combater o crime. com poder360
