quarta-feira, 25 de abril de 2018

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Camaçari pediram ao Ministério Público


r

[Camaçari: vereadores da oposição vão ao MP após JARI ficar três meses sem diretor]
Adicionar legenda

25 de Abril de 2018 às 10:44 Por: Reprodução Por: Guilherme Reis00comentários
Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Camaçari pediram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que investigue por que a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) da cidade permanece sem diretor desde janeiro, quando a então diretora Maria dos Santos Rabelo foi exonerada pelo prefeito Antonio Elinaldo (DEM). A junta é ligada à Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) do município e é encarregada de julgar recursos de multas de trânsito.

“Não bastasse a fábrica de multas instalada na cidade, o governo do DEM impossibilita que condutores tenham seus recursos julgados no tempo devido já que não existe presidente da JARI”, disse o vereador Jackson (PT), que assina a representação junto com os vereadores Marcelino (PT), Téo Ribeiro (PT), Dentinho (PT) e Binho do 2 de Julho (PCdoB).

No documento, os edis afirmam que foram procurados por munícipes alegando que “não estão tendo respostas do setor supracitado no prazo devido”. 
Em nota, a prefeitura disse que "a escolha do presidente da JARI está em andamento e que um novo nome deve ser indicado em breve. Por outro lado, a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) informa que as defesas para as multas continuam sendo feitas pelo órgão normalmente, sem sofrer qualquer tipo de prejuízo, já que o setor que processa a defesa é outro. Os condutores que precisam pagar o licenciamento do veículo podem solicitar da STT o efeito suspensivo das multas, a partir de 30 dias de ter dado entrada na defesa, para que as notificações sejam desvinculadas do pagamento do documento do veículo, até que o processo seja julgado pela JARI, quando o setor retomar a sua normalidade".