O prefeito do município de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto terá que devolver R$65,1 mil reais aos cofres públicos municipais por pagamentos irregulares feitos a funcionários comissionados na gestão de 2013.
Conforme o relador do processo, Conselheiro José Alfredo Dias, é inadmissível o pagamento de horas extras a servidores públicos que exercem cargos comissionados. Segundo José Alfredo, tais cargos demandam disponibilidade e dedicação integral, o que é incompatível com qualquer regime de registro e fiscalização de horário de trabalho.
Além de devolver o dinheiro citado, terá que pagar uma multa de R$ 1 mil. A determinação foi aplicada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta quarta-feira (5) e ainda cabe recurso.
