Ex-prefeita de Governador Mangabeira é condenada pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, tendo determinado, ainda, que dois gestores devolvam aos cofres públicos a quantia total de R$ 155.013,00, com a necessária atualização monetária.   Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (03), a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão (Foto), além de ter reprovadas as contas do convênio 02/2011, firmado com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), foi penalizada com a imputação de débito de R$ 150 mil e multa sanacionatória no valor de R$ 5 mil.   Também foram desaprovadas as contas do convênio 241/2004, que foi firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (UNEB, UESF, UESB e UESC). Além da desaprovação, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram pela aplicação de multas, no valor de R$ 5 mil, a cada um dos reitores das institui&cc...