3h38m
Projeto
de lei (PLS 193/2016) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa Escola sem Partido
será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE), na quarta-feira (16), às 11h. A audiência foi solicitada
pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente do colegiado. O
projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do
Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de
aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o
reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na
relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos
direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o
direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral
que esteja de acordo com as suas próprias convicções. O projeto
estabelece que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos
alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar
ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua
personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de
sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de
gênero. Cartazes deverão ser afixados nas escolas com determinações aos
professores para que não promovam seus próprios interesses e
ideologias, de forma a não constranger ou prejudicar alunos em razão de
suas convicções políticas. Também deve ficar explícita a proibição de
propaganda político-partidária em sala de aula e a incitação a
manifestações. O projeto estabelece ainda prevê que o professor - ao
tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas - apresentará
aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e
perspectivas concorrentes a respeito. Para falar sobre o tema foram
convidados Leandro Karnal, professor da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp); Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola Sem
Partido; Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da
Universidade Federal Fluminense; Daniel Cara, coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Deborah Macedo Duprat,
subprocuradora-geral da República; Camila Lanes, presidente da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Carina Vitral,
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Priscila Cruz,
presidente do Movimento Todos Pela Educação; e Heleno Araújo Filho,
coordenador do Fórum Nacional de Educação. A Audiência contará com o
Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será interativa, com a
participação dos interessados por meio do portal e-cidadania e do Alô
Senad
|
