Após a ocupação de estudantes na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu hoje (11) um requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na compra de merenda escolar no estado de São Paulo. O requerimento foi assinado por mais de 70 deputados estaduais, acima do mínimo exigido de 32 assinaturas.
O requerimento propõe a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades em contratos firmados entre uma cooperativa de agricultura familiar (Coaf) com prefeituras paulistas e o governo de São Paulo. O requerimento também pede que a CPI levante ações irregulares de agentes públicos e apure eventuais prejuízos ao erário público. A CPI deve durar 120 dias.
O pedido não significa ainda que a CPI da Merenda será criada, já que a Casa só permite a tramitação de cinco CPIs ao mesmo tempo. Atualmente, há cinco CPIs aprovadas e que estão em tramitação na assembleia. Para que a CPI da Merenda possa ser criada, será necessária a aprovação de um recurso regimental. O recurso tramitaria normalmente pela Casa e teria de ser aprovado em plenário.
