A Lei Áurea, que aboliu oficialmente
a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no
entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento
dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou
criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção
mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Após o fim da escravidão, de acordo
com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra "A integração
do negro na sociedade de classes", de 1964, as classes dominantes não
contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da
responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a
Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem
por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do
trabalho”, diz o texto.
Reprodução/Victor Meirelles/Wikimedia
Commons
"Abolição
da Escravatura", quadro de Victor Meirelles
De acordo com a Bairros, houve,
então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população
recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra,
importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos
negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por
essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros,
conforme Luiza Bairros.
Integrante da União de Negros pela
Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o
calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o
movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição
formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
“Essa data é, desde o início dos anos
80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o
racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a
abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na
sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Ela defende, porém, que as mudanças
nesse cenário de exclusão e discriminação estão acontecendo. “Nos últimos anos,
o governo adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à política de
valorização do salário mínimo, criou condições de aumento da renda na população
negra”.
Inclusão do
negro ainda é meta
Apesar dessas políticas, tanto a
ex-ministra quanto Braga entendem que ainda há muito por fazer.
O representante da Unegro cita
algumas das expressões do racismo e da desigualdade, no país: “No Congresso,
menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se
declara negra, no Brasil, chega a 51%. Estamos vendo também manifestações de
racismo nos esportes, principalmente no futebol. Ainda temos muito a
caminhar”.
“Ainda estamos tentando recuperar a
forma traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua
própria sorte. Como os negros partiram de um patamar muito baixo, teremos que
acelerar esse processo com ações afirmativas, para que possamos sentir uma
diminuição mais significativa das desigualdades”, explicou Bairros.