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Uma estudante de medicina, que não teve o nome divulgado, foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposta prática de fraude para ingressar no curso da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), por intermédio do sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas.
Uma sentença foi divulgada nesta quinta-feira (31) informando que a estudante de Livramento de Nossa Senhora foi condenada a dois anos de prisão pela fraude. Ela cumprirá a pena em regime aberto, além de pagar multa.
Na decisão, o juiz Clarindo Lacerda Brito disse que a estudante “agiu com culpabilidade normal à espécie”. Ao avaliar os antecedentes da estudante, o magistrado decidiu substituir “a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, a de prestações de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, por se revelarem mais adequadas ao caso”. A jovem, que ainda pode recorrer da decisão, reside no Bairro Candeias, em Vitória da Conquista, e terá a sua matrícula anulada.
De acordo com o advogado da estudante, Marlon Nogueira Flick, ele ainda não foi oficialmente comunicado da decisão, mas que vai recorrer. “Vamos analisar os fundamento dos juiz para a condenação e a partir daí ver de que forma podemos fazer a defesa para recorrer”, declarou Flick.
Segundo consta no processo, “no dia 20 de agosto de 2013, a denunciada apresentou requerimento de matrícula junto à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia a fim de ser ver matriculada no curso de Medicina daquela Universidade, tendo para tanto feito uso de documento que sabia conter informação falsa”.
