O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (01/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Ipecaetá, Marcell Silva Gomes, e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2013.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reduziu a multa imposta de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, na quantia de R$ 64.306,16, referente a ausência de nota fiscal (R$ 5.106,16), nota fiscal apresentada em cópia e ilegível (R$ 15.200,00) e comprovante de despesa em cópia (R$ 44.000,00).
No recurso, o gestor comprovou que investiu na remuneração dos profissionais do magistério o montante de R$ 5.333.507,86, equivalente a 60,80% dos recursos do Fundeb, superando o percentual mínimo e sanando a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas.
