Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18) pela validade de resolução
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados – oito estados perdem parlamentares e cinco ganham.
O plenário do Supremo iniciou o julgamento de sete processos sobre o
tema: seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Mendes é relator de quatro
ADIs e uma ADC. Outras duas ações são de relatoria da ministra Rosa
Weber, que não havia votado até a última atualização desta reportagem.
Depois, outros oito ministros do Supremo terão de dar o voto – o STF é
composto de 11 magistrados, mas Cármen Lúcia está em viagem oficial a
Buenos Aires.
A eventual mudança no número de deputados federais terá impacto também
nas bancadas das assembleias legislativas e da Câmara do Distrito
Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos
Deputados diminuir.
Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas
dos estados com base em dados da população do Censo de 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns meses
depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a
decisão anterior do tribunal. Porém, no fim de maio, os ministros do
TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013. Para o tribunal, os parlamentares não poderiam ter revogado a decisão da Corte eleitoral por meio de decreto legislativo.
