O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado nesta segunda-feira
(4) no Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 42,3
milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna.
O TJ determinou que Maluf não poderá disputar eleições nos próximos
cinco anos. A decisão foi unânime --três desembargadores votaram contra
Maluf--, mas ainda cabe recurso. A suspensão dos direitos políticos pelo
período de cinco anos foi independente da legislação eleitoral. Com
essa condenação, a Justiça Eleitoral ainda pode aplicar a Maluf a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos sem direitos políticos.
A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros
--que era presidente da Emurb na época-- Constran e CBPO. Três
funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa
de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um
colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam
excluídos de disputas eleitorais.
A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi
responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o
voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel
e autorizou a suplementação de verbas.
"Constitui prova de que Paulo Maluf colaborou para a execução da fraude a
nomeação de Reynaldo de Barros para a Presidência da Emurb e,
cumulativamente, para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas",
disse a desembargadora em seu voto.